Identificação
Portaria Nº 80 de 13/11/2018
Apelido
---
Temas
Ementa

Designa magistrado para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 220/2018, de 14/11/2018, p. 36
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

 RESOLVE:

  

Art. 1º Designar o Juiz LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Segunda Vara Criminal de Limeira, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar, a partir de 19 de novembro de 2018, nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça