Identificação
Portaria Nº 44 de 12/03/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Designa Conselheiros para integrar o Fórum Nacional de Precatórios –Fonaprec.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 50/2019, em 14/03/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ no 158/2012, resolve:
DESIGNAR
Os Conselheiros Francisco Luciano de Azevedo Frota e Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.
Ministro DIAS TOFFOLI