O PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE PRECATÓRIOS (FONAPREC), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução nº 158, de 22 de agosto de 2012 e conforme inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para exercer a função de Secretário-Geral do FONAPREC. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Luciano Frota

Presidente