O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Criar a Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno e designar membros para integrá-la.

Art. 2^o Compõem a Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno:

I – Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que presidirá a comissão;

II – Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

III – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

V – Marcio Evangelista Ferreira da Silva, Secretário-Geral Adjunto e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Flávia Moreira Guimarães, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e

VII – Kelly Cristina Oliveira Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 3^o A Comissão terá o prazo de sessenta dias para apresentar propostas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4^o Fica revogada a Portaria n^o 158 de 10 de setembro de 2013.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI