Disponibilizada no DJ-e nº 47/2012, em 22/03/2012, pág. 2

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e em cumprimento ao previsto nos Acordos de Cooperação Técnica nº 73/2009, cláusula segunda, 43/2010 e 51/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico de que trata o Acordo de Cooperação Técnica nº 73/2009, substituindo o representante da Justiça Federal Juiz Federal Marcelo De Nardi pela Juíza Federal Leila Paiva Morrinson.
Art. 2º A composição do Comitê passa a ser a constante do anexo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 26, DE 20 DE MARÇO DE 2012