Identificação
Portaria Nº 24 de 10/07/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Inclusão em delegação dos trabalhos de inspeção (Portaria n.º 16, de 12 junho de 2019)

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 141/2019, de 11/07/2019, p.2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 16, de 12 de junho de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir o Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o art. 7º da Portaria nº 16, de 12 de junho de 2019.

Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo nº 0004263-41.2019.2.00.0000).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça