O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 22, de 2 de julho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o art. 5º da Portaria nº 22, de 2 de julho de 2019, o Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição à Juíza Federal Kelly Cristina Oliveira Costa; e o Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em substituição ao Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Incluir a servidora Cristine Marques Genu, da Corregedoria Nacional de Justiça, na delegação dos trabalhos de inspeção, conforme o art. 6º da Portaria nº 22, de 2 de julho de 2019.

Art. 3º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49 do RICNJ), no que se refere à Escola de Magistratura Federal – ESMAFE, ao Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, do TJES, e designar para assessorá-lo o servidor Manoel Leão de Matos Neto, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, sem ônus para o CNJ.

Art. 4º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 5º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal Regional Federal da 5º Região (Processo nº 0004828-05.2019.2.00.0000).

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2019.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça