Identificação
Portaria Nº 36 de 16/09/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Indica o Conselheiro EMMANOEL PEREIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho-TST, para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ nº 194/2019, de 17/09/2019, p. 5
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atuação contínua do Corregedor Nacional de Justiça, inclusive em impedimentos legais e férias;

CONSIDERANDO que, por motivo de foro íntimo, não irá atuar nos processos relativos aos órgãos jurisdicionais do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Indicar o Conselheiro EMMANOEL PEREIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho-TST, para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos casos de eventual ausência, impedimentos legais e férias do Ministro Humberto Martins. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça