Identificação
Portaria Nº 162 de 11/10/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Designação da 52ª Sessão Extraordinária.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 216/2019, em 14/10/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 118, § 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o dia 10 de dezembro de 2019, às 9h30, a 52ª Sessão Extraordinária do Plenário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Dias Toffoli