Identificação
Portaria Nº 162 de 11/10/2019
Apelido
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Ementa

Designação da 52ª Sessão Extraordinária.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 216/2019, em 14/10/2019, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
designação;Sessão extraordinária;  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 118, § 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,


RESOLVE:


Art. 1º Designar para o dia 10 de dezembro de 2019, às 9h30, a 52ª Sessão Extraordinária do Plenário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Ministro Dias Toffoli