Identificação
Portaria Nº 159 de 05/11/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Designar supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas – DMF do Conselho Nacional Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 232/2019, de 6/11/2019, p. 16.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
OPRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009; resolve:
DESIGNAR
o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo Guerreiro para a função de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas – DMF do Conselho Nacional Justiça.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente