Identificação
Portaria Nº 207 de 17/12/2019
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 32, de 23 de maio de 2017, que aprova o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS-CNJ).

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 262/2019, de 18/12/2019, p. 24.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS-CNJ), aprovado pela Portaria nº 32, de 23 de maio de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 32, de 23 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º A Comissão Gestora do PLS-CNJ poderá promover ajustes no PLS-CNJ”. (NR)

Art. 2º Aprovar o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS-CNJ), nos termos do Anexo único.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

 

Ministro DIAS TOFFOLI