O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 9, de 7 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49 do RICNJ), no que se refere à Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - EMAG o Desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, do TJMA, e designar para assessorá-lo o servidor Walkir Teixeira Botecchia, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, sem ônus para o CNJ.

Art. 2º. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º. Determinar a juntada desta portaria aos autos da Inspeção junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo nº 0001081-13.2020.2.00.0000).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça