Identificação
Portaria Nº 30 de 18/02/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Designa Conselheiros para integrar o Fórum Nacional de Precatórios –Fonaprec. 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 36/2020, de 18/02/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata

 Resolução CNJ nº 158, de 22 de agosto de 2012.

 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução CNJ nº 158/2012, resolve


DESIGNAR:


Os Conselheiros LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN e TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL para integrar o Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec e para exercer, respectivamente, as funções de presidente e de vice-presidente.


Ministro DIAS TOFFOLI