Identificação
Portaria Nº 40 de 26/02/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Designa Juiz Federal para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 43/2020, de 2602/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve
DESIGNAR:
o Juiz Federal FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO, da 4ª Circunscrição Judiciária Militar do Superior Tribunal Militar, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 27 de fevereiro 2020, com prejuízo de suas funções jurisdicionais.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente