O SECRETÁRIO-GERAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM:

Art. 1º A Instrução Normativa SG/SEP nº 1, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15.......................................................................................................

I – encaminhar mensalmente relatório das páginas de conteúdo não atualizadas, mediante solicitação das unidades gestoras ou do Comitê Gestor referido no Capítulo IV desta Instrução Normativa;

Art. 21.........................................................................................................

Parágrafo único. O Comitê Gestor, a juízo de seu coordenador, poderá requisitar apoio técnico das unidades do CNJ para o desempenho de suas atribuições.” (NR)

ANEXOS I e II.

Clique aqui para verificar os ANEXOS.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK

Secretário-Geral

Juiz RICHARD PAE KIM

Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica