Identificação
Instrução Normativa Nº 78 de 31/03/2020
Apelido
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Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 18 de 7 de maio de 2009. 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
BS/CNJ, nº 4, de 7/4/2020, p. 1.
Alteração
Legislação Correlata
 
Assunto
 
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 18, de 7 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI