Identificação
Portaria Nº 79 de 22/05/2020
Apelido
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Ementa

Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e  318/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 150/2020, em 22/05/2020, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
prorrogação;prazo;Resolução;  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020,  314/2020 e  318/2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente