Identificação
Portaria Conjunta Nº 3 de 11/11/2019
Apelido
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Ementa

Altera a Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que instituiu o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 18/11/2019.
Alteração
Legislação Correlata
Portaria Conjunta nº 1 CNMP/CNJ, de 31 janeiro de 2019  
Assunto
 
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, de 31 de janeiro de 2019,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º A Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar acrescida do artigo 3º-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A O Observatório contará com a participação, na condição de observadores, dos seguintes membros:

I – Advogado-Geral da União;

II – Defensor Público-Geral Federal; e I

II – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR)

Art. 2º O Anexo da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, de 31 de janeiro de 2019, passa a vigorar conforme o anexo desta portaria conjunta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 11 de novembro de 2019.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente do CNJ

Procurador-Geral da República AUGUSTO ARAS

Presidente do CNMP

 

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

Compõem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão os seguintes membros:

I – Maria Tereza Uille Gomes e Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiras do Conselho Nacional de Justiça;

II – Valter Shuenquener e Luciano Nunes Maia Freire, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

III – Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Maurício Andreiuolo Rodrigues, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público;

V – Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Márcio Luiz Coelho de Freitas e Alexandre Chini, Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça;

VII – Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Cristina Nascimento de Melo, Membros Auxiliares do CNMP.