Identificação
Portaria Nº 94 de 12/06/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o anexo da Portaria nº 47/2014, que institui o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 180/2020, de 12/06/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 47/2014, que institui o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 47, DE 4 DE ABRIL DE 2014.

 

Segmento

Tribunal

Justiça Estadual

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Justiça Militar Estadual

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente