Identificação
Portaria Nº 23 de 15/06/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o inciso I e parágrafo único do art. 1º da Portaria CNJ n. 36/2019, que designa integrantes para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com o fim de estabelecer a Política de Dados Abertos do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Lei n. 12.527/2011, e da Resolução CNJ n. 215/2015.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ nº 184/2020, de 16/06/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso V do artigo 1º da Portaria n. 193, de 1º de outubro de 2010, bem como no Relatório de Auditoria n. 7/2017, e tendo em vista o que consta do Processo n. 07889/2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I e parágrafo único do art. 1º da Portaria CNJ n. 36/2019, que designa integrantes para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com o fim de estabelecer a Política de Dados Abertos do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Lei n. 12.527/2011, e da Resolução CNJ n. 215/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...................................................................................................

I - Luis Pereira dos Santos, Gestor de Informações da Coordenadoria de Gestão da Informação, Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica;

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do servidor Luis Pereira dos Santos". (NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria Secretaria-Geral n. 21, de 24 de maio de 2020.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK

Secretário-Geral