Identificação
Portaria Nº 96 de 17/06/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Dispensa a pedido Juiz Federal das funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 186/2020, de 18/06/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR:
A pedido, PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Tocantins, das funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 15 de julho de 2020.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente