ATA DA 314ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de julho de 2020)

 

Às catorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e um de julho de dois mil e vinte, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por videoconferência. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli, Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, Conselheiro Emmanoel Pereira, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek. Presente o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Caputo Neto. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 313ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Informou que os procedimentos Ato Normativo 0004317-70.2020.2.00.0000, Ato Normativo 0004818-24.2020.2.00.0000 e Reclamação Disciplinar 0000868-12.2017.2.00.0000 (itens 1, 5 e 8 da pauta de julgamentos respectivamente) foram adiados. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

AGOSTINO SILVERIO JÚNIOR

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Advogados:

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627

Assunto: TJAP - Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 - RD 5057-04.2015.

(Prorrogação de prazo)

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - prorrogar o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020.”

ATO NORMATIVO 0008717-98.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG

Advogados:

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139

GUIOMAR FEITOSA MENDES - DF2937

Assunto: CNJ - Proposta de ato normativo - Aplicação da Lei nº 13.489/2017 - Preservação das remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal.

Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, preliminarmente, pela não edição de ato normativo, nos termos do voto da Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena. Vencidos os Conselheiros Maria Tereza Uille Gomes (Relatora), Humberto Martins, Emmanoel Campelo, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto e Flávia Pessoa, que votavam pela aprovação do ato. Declarou suspeição o Conselheiro Henrique Ávila. Votou o Presidente. Lavrará o acórdão a Conselheira Ivana Faina Navarrete Pena. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020.”

Sustentou oralmente pela Interessada, o Advogado Luís Felipe Freire Lisboa – OAB/DF 19.445. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ – AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - ATECJUD

Advogados:

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR - PR63587

ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÈVE - PR61917

MARINA MICHEL DE MACEDO MARTYNYCHEN - PR36786

LUDIMAR RAFANHIM - AB PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661

RENATO JOSÉ BORGERT – PR20242

LEILANE TREVISAN MORÃES - PR34561

SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS - PR33258

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303

LEONARDO MATOS DE LIZ RIBEIRO - SC45252

ALISSON LUIZ NICHEL - PR54838

BARBARA LINHARES GUIMARÃES - PR83749

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL - PR69684

NICHEL, LEAL & VARASQUIM ADVOGADOS – PR3684

DOTTI E ADVOGADOS – PR363

RAFANHIM, SOUZA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1692

CLÈMERSON MERLIN CLÈVE ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1166

Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar para realização de inspeção no Tribunal requerido, não conheceu dos pedidos formulados no PCA n. 6272-10 e no PP n. 9215-97, a teor do que estabelece o art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ, e julgou improcedentes os pedidos aduzidos no PP n. 6315-78, adaptando as regras contidas na Resolução CNJ n. 219, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006272-10.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA

Requerente:

RONALDO JOSÉ SCHNEIDER

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

WILSON LOPES FERREIRA

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINDIJUSPR

ZILDA BARBARINE DE OLIVEIRA

Advogados:

LUDIMAR RAFANHIM - PR33324

ANDRESSA ROSA BAMPI - PR35168

RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN – PR34362

RAFANHIM, SOUZA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1692

Assunto: TJPR - Providências - Criação de novos níveis de carreira para os Auxiliares Judiciários - Irregularidade - Impossibilidade de nomeação de Auxiliares Judiciários para ocupação de cargos em comissão.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar para realização de inspeção no Tribunal requerido, não conheceu dos pedidos formulados no PCA n. 6272-10 e no PP n. 9215-97, a teor do que estabelece o art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ, e julgou improcedentes os pedidos aduzidos no PP n. 6315-78, adaptando as regras contidas na Resolução CNJ n. 219, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009215-97.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CGJPR

Advogados:

LUDIMAR RAFANHIM - PR33324

ANDRESSA ROSA BAMPI - PR35168

RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN – PR34362

RAFANHIM, SOUZA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – PR1692

Assunto: TJPR - Providências - Reclassificação - Técnico Judiciário Especializado em Infância e Juventude - Nível Superior - Inclusão em projeto de lei - Resolução nº219/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar para realização de inspeção no Tribunal requerido, não conheceu dos pedidos formulados no PCA n. 6272-10 e no PP n. 9215-97, a teor do que estabelece o art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ, e julgou improcedentes os pedidos aduzidos no PP n. 6315-78, adaptando as regras contidas na Resolução CNJ n. 219, com determinações ao Tribunal, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21 de julho de 2020.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Fernando Gustavo Knoerr – OAB/PR 21.242; pela Interessada Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o Advogado Victor Leal – OAB/PR 69.684; pela Interessada Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Paraná, a Advogada Ana Carolina de Camargo Clève – OAB/PR 61.917; pelo Requerido, o Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão.

ATO NORMATIVO 0004317-70.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Alteração - Regimento Interno - Conselho Nacional de Justiça - RICNJ - Comissão Provisória de Reforma do Regimento Interno - Portaria CNJ nº 54/2019.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004559-29.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMEPE

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

RENATA FURTADO DE MENDONÇA - PE25402

SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI - PE19122

MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA - PE30982

ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR - PE22213

IZAEL NÓBREGA DA CUNHA - PE7397

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJPE - Revisão - Ato Conjunto nº 16/2020 - Regulamentação - Padronização - Acesso - Advogados - Atendimento Remoto - Disponibilização - Meios de comunicação - Rodízio - Servidores - Trabalho Presencial - Processos físicos - Coronavírus - COVID-19.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006806-17.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerente:

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT 4

Interessado:

VALDETE SOUTO SEVERO

Advogado:

LUÍS CARLOS MORO - SP109315

Assunto: TRT 4ª Região - Aviso nº 443-Seses-TCU-Plenário - Acórdão nº 1904/2019 - Processo nº TC 022.352/2019-8 - Irregularidade - Cessão - Magistrada - Presidir - Associação de Juízes para Democracia - Entidade Privada - Fins políticos.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0004818-24.2020.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Resolução - Institui - Coordenadoria Nacional dos Juizados Especiais - CNJE.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003505-28.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB

Advogados:

VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA - SP328496

ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007

KARINA PAIVA DE ASSIS - SP392640

BEATRIZ TESTANI - SP416614

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - SP328983

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157

FRANCIELE DE SIMAS - MG141668

Assunto: TJSP - Desconstituição - Decisão - Suspensão - Pagamento - Precatórios - Sobrestamento - 180 dias - Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Guarujá e Cotia - Adoção - Políticas públicas - Combate - Pandemia - Coronavírus - Covid-19 - Violação - Resolução nº 303/CNJ - Regime Especial - EC 99/2017.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003341-63.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROBERTO COELHO ROCHA

Requerido:

DOUGLAS DE MELO MARTINS

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

ALEX FERREIRA BORRALHO – MA9692

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746

IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – MA17579

POLLYANA LETÍCIA NUNES ROCHA MARANHÃO – MA7783

PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – MA12895

ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – MA15414

ENDRIO CARLOS LEÃO LIMA – MA16856

RAYARA FITERMAN RODRIGUES – MA18208

RAUL CAMPOS SILVA – MA12212

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – MA370

Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Processo nº 0813507-41.2020.8.10.0001.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Presidente Ministro Dias Toffoli)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000868-12.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO

Requerido:

GERSON FERNANDES AZEVEDO

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583

MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B

Assunto: TJTO - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Execução Penal nº 0300113-32.2014.8.05.0079.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0004248-72.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Requerente:

MARCIA BLANES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - SP173163

DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – SP163657

BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – SP11709 – DF1309/07

Assunto: TJSP - Processo Administrativo Disciplinar nº 137.944/2016 - Remoção compulsória.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008605-95.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Requerente:

FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Interessados:

ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Assunto: TJPI - Anulação - Eleição - Membros - Escolha - Desembargadores - Composição - Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Piauí.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0000214-54.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO

Requerente:

RAFAEL LOPES DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR - SP329848

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309

LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493

LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE 32312

JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685

BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE8002

Assunto: TJCE - Revisão - Pena - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Processo Administrativo Disciplinar nº 8501943-45.2014.8.06.0026.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010553-09.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Interessados:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO TOCANTINS - SINDOJUS-TO

FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FESOJUS-BR

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS - ASMETO

Advogados:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN - PA018938

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JÚNIOR - PA23221

GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO - GO25470

ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291

BELMIRO GONÇALVES DE CASTRO - RO2193

ROGER DE MELLO OTTAÑO – TO2583

MAURÍCIO CORDENONZI – TO2223-B

Assunto: TJTO - Suspensão - Anteprojeto de Lei - Alteração da Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado de Tocantins - Lei Complementar nº 10/1996 - Extinção - Cargos públicos - Oficial de Justiça Avaliador - Criação - Cargo em comissão - Técnico de Diligência Externas - Lei Estadual nº 2.409/2010 - Inobservância - Resolução 2019/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001867-28.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

ALEXANDRE JABUR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

THIAGO AUGUSTO BUENO

ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO

THIAGO PINHEIRO CORREA

JOSE GLADSTON VIANA CORREIA

MICHELE DIZ Y GIL CORBI

RAFAEL DA SILVA ROCHA

ANA CAROLINA HALIUC BRAGANCA

FILIPE PESSOA DE LUCENA

FERNANDO MERLOTO SOAVE

LEONARDO DE FARIA GALIANO

Requeridos:

RICARDO AUGUSTO DE SALES

WENDELSON PEREIRA PESSOA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

Advogados:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - AM5517

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: TJAM - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Operação Maus Caminhos - Processo nº 16076-44.2017.4.01.3200 - Processos nº 12254-47.2017.4.01.3200 e 22-66.2018.4.01.3200 - Processo nº 14698-53.2017.4.01.3200.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002174-11.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

FLAVIA AIRES DA SILVA ARAÚJO

HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO CAMPOS

IARA VADIRENA MEDEIROS BELMUDES

LEONARDO AQUINO MOREIRA GUIMARAES

MARCONE ALVES MIRANDA

ANA MARIA CALIX MORENO

RICARDO CORREIA DE MELO

ROSILMAR TARGINO TREDE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Interessados:

ROSANI LEITE CARVALHO

FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL

CAROLINA PERRI SIQUEIRA

ANNY CAROLINE MENEZES SLOBODA

DANIELLE BUENO FERNANDES

DIRCEU DA SILVA

PEDRO IVO SILVA SANTOS

RAINNER JERONIMO ROWEDER

RENAN MARINELLO

BARBARA SABIONI VALADARES TENROLLER

EVA ELAINE DE OLIVEIRA REZENDE FERNANDES

LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA DE ARRUDA

SERGIO ROBERTO DE SOUSA LIMA

VANESSA ZIMPEL

BIANCA DE OLIVEIRA BORGES

CARINE ALFAMA LIMA TOKUMI

Advogados:

JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR - MT4759/O

JOÃO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO - RJ131907

LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA - DF19445

ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - DF22915

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647

JÉSSICA BAQUI DA SILVA - DF51420

ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT8948/O

RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS - MT19701/O

RODRIGO FERNANDES TURATTI - MT13755/O

JULIANA FELTRIM SOUZA - MT9810/B

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA - MT10082/O

ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO - PR68759

MARCOS ANTONIO FRASON FILHO - PR61710

BIANCA DE OLIVEIRA BORGES - MT8725/O

LEONARDO DIAS FERREIRA - MT9073/B

JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO – RJ131907

Assunto: TJMT - Edital nº 30/2013/GSCP - Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado de Mato Grosso - Revisão - Edital nº 02/2020/GSCP - Impugnação - Audiência de Escolha - Descumprimento - Edital inaugural.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE-AP

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TRE-AP - Ofício nº 01 GAB-PRES - Comunicação - Recebimento - Diárias - Magistrada - Ausência - Autorização - Presidência do Tribunal.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida: SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJAP - Providências - Conduta - Magistrada - Carta aberta - Críticas - Medidas - Restrições - Quarentena - Prevenção - Coronavírus - COVID-19.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP

SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - SINDSEMP-AP

Requerida: SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

RENAN RÊGO RIBEIRO - AP3796

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJAP - Providências - Conduta - Magistrada - Carta aberta - Críticas - Medidas - Restrições - Quarentena - Prevenção - Coronavírus - COVID-19.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJAP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Manifestação - Político-partidárias - Redes sociais - Coronavírus - Resolução nº 305/CNJ - Sei nº 04011/2020.

Decisão: adiado.

O Presidente Ministro Dias Toffoli informou que a 70ª Sessão Virtual será realizada entre os dias 23 e 31 de julho de 2020 e a 315ª Sessão Ordinária ocorrerá em 4 de agosto de 2020. Comunicou que as sessões virtuais extraordinárias de julho de 2020 serão realizadas nas seguintes datas: 40ª Sessão Virtual Extraordinária, dia 22; 41ª Sessão Virtual Extraordinária, dia 24; 42ª Sessão Virtual Extraordinária, dia 27; 43ª Sessão Virtual Extraordinária, dia 29; e 44ª Sessão Virtual Extraordinária, dia 31. Agradeceu as presenças dos Conselheiros e Conselheiras, do Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Caputo Neto e dos demais presentes. Às dezoito horas e cinco minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministro Dias Toffoli

Presidente