O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o estabelecido no Processo 07074/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Comissão intersetorial de validação do material didático da capacitação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, do Pacto Nacional pela Primeira Infância, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 47/2019.

Parágrafo único. Os membros da comissão a que se refere o caput deste artigo são os representantes indicados pelos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Art. 2º Integram a comissão:

I – Palloma do Monte Belfort Frutuoso, Coordenadora-Geral de Formação e Disseminação do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, e Juliana Maria Fernandes Pereira, Assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, como representantes do Ministério da Cidadania;

II – Robson Furlan Ricardo, Coordenador-Geral de Educação Infantil, e Luciana Morais Nascimento, Chefe de Projeto da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, como representantes do Ministério da Educação;

III – Luciana Dantas da Costa Oliveira, Diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e André Sant'Ana da Silva, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, como representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

IV – Antônio Braga Rodrigues Neto, Diretor de Ações Programáticas Estratégicas, e Janini Selva Ginani, Coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, como representantes do Ministério da Saúde;

V – Vital Didonet, Assessor para Assuntos Legislativos e de Políticas Públicas da Rede Nacional Primeira Infância, e Pedro Affonso Duarte Hartung, Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, como representantes da Rede Nacional Primeira Infância;

VI – IvâniaGhesti, Assistente da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, como representante do CNJ.

Art. 3º A participação dos representantes na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem percepção de remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD PAE KIM

Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça