ATA DA 316ª SESSÃO ORDINÁRIA (18 de agosto de 2020)

Às catorze horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF, para a sessão solene em comemoração aos quinze anos do Conselho Nacional de Justiça. Compõem o dispositivo de honra Suas Excelências os Senhores Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli; Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia; Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, o Procurador-Geral da República, Doutor Augusto Aras e o Advogado-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior. Presentes o Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. O Conselheiro Emmanoel Pereira e as Conselheiras Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes participaram por videoconferência, em razão da pandemia do COVID-19. O membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, neste ato representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, participou da sessão por videoconferência. Aberta a cerimônia, agradeceram a presença da Excelentíssima Senhora Maria Cristina Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Excelentíssimo Senhor Gabriel Oliveira, Defensor Público Federal; Excelentíssimo Senhor Sérgio Silveira Banhos, representando o Tribunal Superior Eleitoral; Excelentíssimo Senhor Romeu Gonzaga Neiva, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Excelentíssimo Senhor José Roberto Machado Farias, representando o Vice-Presidente da República Hamilton Mourão; Excelentíssima Senhora Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Excelentíssimo Senhor Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Excelentíssima Senhora Noemia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Alves da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Excelentíssimo Senhor Brasilino Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Excelentíssimo Senhor Carlos Vieria von Adamek, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça; Senhor Johannes Eck, Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça; e Senhor Eduardo Toledo, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal. Aberta a cerimônia, foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do Covid-19 e em respeito aos familiares e amigos. Após, foi executado o hino nacional. Em seguida, o Ministro Dias Toffoli proferiu o seguinte discurso: “Boa tarde a todos! Sejam todos muito bem-vindos a esta cerimônia mista, presencial e por videoconferência. Agradeço a todos os presentes, àqueles já nominados e um agradecimento especial à presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia por vários motivos. Primeiro, porque foi o Congresso Nacional e foi na Câmara dos Deputados que se iniciou a proposta de emenda constitucional que a partir de 1992, ao longo de mais de uma década, se debateu na Câmara dos Deputados e na Casa do Senado da República a chamada Reforma do Judiciário que, ao fim e ao cabo, veio a criar o Conselho Nacional de Justiça e, Doutor Aras, também o Conselho Nacional do Ministério Público, duas instituições de relevância maior para a sociedade. Também um registro pessoal, Deputado Rodrigo Maia, talvez esta seja a última cerimônia que eu presida com a presença de Vossa Excelência enquanto Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e aqui registrar meus agradecimentos pessoais e agradecimentos em nome do Poder Judiciário pela atuação de Vossa Excelência no diálogo constante e permanente com o Poder Judiciário brasileiro e também registrar, como cidadão brasileiro, o orgulho de tê-lo à frente da Câmara dos Deputados e da nossa Casa do Povo com o trabalho que Vossa Excelência vem desenvolvendo. Parabéns! Muito obrigado! Fica aqui este registro de eterna gratidão. Ao querido João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, mais um tempo que vamos chegando juntos ao final. Estivemos juntos no Tribunal Superior Eleitoral e, agora, Vossa Excelência como Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Justiça Federal também estamos às vésperas de deixarmos nossas funções e podermos ter mais tempo tranquilo entre nós e uma atividade mais salubre. Querido Advogado-Geral da União, Ministro José Levi, também de tantos anos de amizade, parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo. Doutor Aras, mais uma vez, repito aqui o que tenho ouvido, o trabalho e a sabedoria de Vossa Excelência na condução da Procuradoria-Geral da República com todo o cuidado, sem perder a firmeza, a necessidade da atuação firme e forte, mas sem estardalhaço, sem espetáculo, sem humilhar os outros, sem se desfazer da política, muito ao contrário, respeitando as ações e as instituições e isso é extremamente relevante e Vossa Excelência tem tido este trabalho fundamental. Querido colega de Conselho Nacional de Justiça a quem cumprimento todos os senhores e senhoras Conselheiros e Conselheiros, Ministro Humberto Martins, que nesses dois anos tivemos um trabalho constante e Vossa Excelência que agora assumirá outro desafio. Não terá muita oportunidade de descanso, pois Vossa Excelência já engata um projeto em breve a partir da semana que vem. No dia vinte e cinco, teremos a última sessão com a participação de Vossa Excelência e faremos os devidos registros. Enfim, a todos os ex-Conselheiros, ex-Conselheiras, ex-Corregedores aqui presentes, senhoras e senhores. Inicialmente, é necessário e fundamental em nome do Poder Judiciário nacional, manifestar nossa solidariedade, como fizemos agora há pouco em um minuto de silêncio, aos familiares e amigos dos 108.536 brasileiros que morreram até a data de ontem em decorrência do novo coronavírus. Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social. Não há dúvida de que todos nós que estamos aqui já temos pessoas do nosso convívio ou parente, o próprio Conselheiro Canuto perdeu ascendente, e todos nós aqui temos um amigo ou um parente que já se foi nessa luta, nessa situação tão difícil. Que as dores e as incertezas do presente nos mobilizem a apoiar uns aos outros, em fraternidade e solidariedade, e a lutar por dias melhores! A Constituição de 1988 fez uma opção inequívoca pela vida enquanto bem jurídico mais valioso do Estado Democrático de Direito brasileiro. A razão de ser do Estado brasileiro e do nosso Sistema de Justiça é proteger a vida, a dignidade da pessoa humana e todos os direitos dela decorrentes. Saibam as senhoras e os senhores que o Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, e com participação indispensável das funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Privada, Advocacia Pública e Defensoria Pública, permanece em pleno funcionamento e a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça nesse momento tão dramático da nossa história. O Sistema de Justiça seguirá incansável na proteção dos direitos de todos os brasileiros, sobretudo daqueles mais vulneráveis e desassistidos, promovendo a segurança jurídica e a paz social. Se temos, hoje, um Poder Judiciário que atua cada vez mais sob o signo da independência, da unidade, da eficiência, da celeridade, da transparência e da responsabilidade, não há dúvida nenhuma que grande parte desse sucesso e dessa realização se deve aos quinze anos do Conselho Nacional de Justiça e a cada qual dos Presidentes, Corregedores, senhoras e senhores Conselheiros que por aqui passaram ao longo desses quinze anos, muitos deles aqui presentes no momento dessa celebração. Principal ponto da Reforma do Judiciário, a criação do Conselho Nacional de Justiça é um marco na história do Poder Judiciário nacional, vindo ao encontro dos anseios da sociedade por maior transparência e pelo aperfeiçoamento contínuo da atividade judicial. Nesses quinze anos, o CNJ tem atuado para garantir a independência judicial e proporcionado condições para a atuação livre e responsável dos magistrados. O Conselho avançou continuamente na valorização da instituição judiciária e da magistratura, se destacando como formulador e coordenador de boas práticas e de políticas judiciárias para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ressalto a atuação firme e competente da Corregedoria Nacional de Justiça, também prevista expressamente com suas respectivas competências pela emenda constitucional, braço do Conselho Nacional de Justiça que se destaca por suas políticas concretizadoras da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência no âmbito judicial. Destaco, ainda, o trabalho realizado pelo CNJ no levantamento, consolidação, análise e divulgação de dados estatísticos, diagnósticos fundamentais que são para formulação de políticas públicas, acerca da atividade judicial, promotor da transparência e do aprimoramento da Justiça. Políticas públicas de qualidade somente são formuladas a partir de diagnósticos consistentes. Temos que perder aquilo que muitas vezes é comum:  o ‘achismo’, ‘eu acho que’, ‘eu penso que’. Sem ter análises e diagnósticos, não é possível fazer um adequado juízo de valor e, sem um adequado juízo de valor baseado em diagnósticos corretos, não se chegará a soluções e formulação de políticas necessárias para encontrar o avanço necessário. E é com base em diagnósticos de alta qualidade, a exemplo do relatório Justiça em Números, que o CNJ formula suas políticas e metas de produtividade. O acerto das políticas do CNJ está refletido nos dados mais recentes acerca da produtividade do Judiciário nacional. Em 2018, houve a redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país, invertendo a tendência constante de aumento que havia sido observada em anos anteriores. O CNJ, liderando o ingresso do Poder Judiciário no paradigma digital, adequa a Justiça às demandas da sociedade contemporânea por transparência, dinamismo, eficiência, responsabilidade, flexibilidade e, hoje, conectividade. Iniciativas como a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a instituição do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e a recém lançada Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD) ilustram o esforço do CNJ em promover a integração dos sistemas e dos dados judiciais de todo o país, como forma de promover uma atividade judicial mais eficiente e efetiva. O Conselho também se destaca por impulsionar a transição da cultura do conflito para a cultura da pacificação em nosso país, inclusive com o uso de plataformas digitais, por meio da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, que completou dez anos em 2020. O Conselho atua, sobretudo, para que a Justiça brasileira atenda, cada vez mais e melhor, aos anseios dos cidadãos e deles se aproxime. A função precípua do CNJ é servir o cidadão brasileiro. Dada a pluralidade de demandas e de anseios da sociedade, o CNJ age em diversas frentes temáticas, como as do combate ao nepotismo e à violência doméstica; da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, por meio de iniciativas como o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e o Pacto Nacional pela Primeira Infância; da atenção aos egressos do sistema prisional, mediante iniciativas como o Projeto Começar de Novo e o Programa Justiça Presente; e do enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, dentre inúmeros outros projetos. Em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público, foi criado o Observatório dos grandes temas da sociedade brasileira e tem sido um sucesso na resolução de diversos conflitos de magnitude maior, chegando a soluções que se fossem pelas vias normais levaria muito tempo e milhares de processos. Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – em que os conflitos se multiplicam, aumentam as situações de vulnerabilidade social e os direitos são ameaçados –, a importância do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça redimensionou-se. Desde o início da pandemia, o Poder Judiciário manteve-se em pleno funcionamento, pacificando os conflitos oriundos da emergência sanitária e garantido o mínimo de segurança, de previsibilidade, de confiança e de estabilidade ao país. E é o Conselho Nacional de Justiça que está coordenando as medidas judiciárias de enfrentamento da pandemia e de suas repercussões, cumprindo seu papel constitucional de fixar diretrizes para a atuação de todo o Poder Judiciário brasileiro. Tudo isso com a participação importante e necessária da Ordem dos Advogados do Brasil e das associações nacionais da magistratura, aqui vejo presente a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil e a Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e também com o Ministério Público, a Advocacia Privada e a Defensoria. Por tudo isso, o Conselho Nacional de Justiça projeta-se, cada vez mais, como um órgão de extrema relevância para a República Federativa do Brasil, na medida em que contribui de forma determinante para a concretização de seus objetivos fundamentais, previstos no art. 3º da Carta Cidadã, pacto fundante da nação brasileira. Se a nação brasileira se uniu, foi para este pacto fundante que está escrito nos incisos do artigo 3º da Constituição brasileira, que são os objetivos da República Federativa do Brasil. São eles: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Senhoras e senhores, saúdo todas as pessoas que atuaram e atuam nesta Casa escrevendo a histórica do Conselho Nacional de Justiça ao longo desses quinze anos. Nominá-las seria impossível. O Conselho é fruto do dedicado trabalho de todos aqueles que integraram e integram essa valorosa instituição, dedicando seu tempo, conhecimentos, habilidades e talentos para a concretização da sua vocação constitucional. A principal marca da composição do CNJ, e a sabedoria do Congresso foi exatamente essa, é a pluralidade. O Conselho é constituído por representantes de todas as funções essenciais à Justiça - Magistratura, Ministério Público e Advocacia – e também pela sociedade civil, por indicação do Senado da República e da Câmara dos Deputados. Essa formação plural permite que o CNJ seja fórum para o diálogo, para o intercâmbio de ideias e para a busca do consenso em meio às diferenças, o que evidencia a natureza eminentemente democrática desta instituição. Em reconhecimento à valiosa contribuição prestada por todos que atuaram na gestão do CNJ, inauguraremos, hoje, galerias em homenagem aos ex-Presidentes, Vice-Presidentes e Corregedores, por seus importantes feitos nesses quinze anos de existência. O Conselho Nacional de Justiça seguirá firme no cumprimento da sua elevada missão de impulsionar o progresso do Poder Judiciário brasileiro, para que avance continuamente em eficiência, celeridade, dinamismo, transparência e responsabilidade, animado pelo compromisso de promover o benefício do cidadão, destinatário final do Sistema de Justiça. Parabéns ao Conselho Nacional de Justiça! Vida longa à essa instituição crucial ao contínuo fortalecimento do Poder Judiciário, do Estado Democrático de Direito, das liberdades e dos direitos fundamentais. Viva o CNJ!” Em seguida, foi exibido um trecho de vídeo retratando a trajetória do Conselho Nacional de Justiça, no período de 2005 a 2020. Na ocasião, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia fez uso da palavra: “Boa tarde a todos! Cumprimento o Presidente Toffoli, Presidente Noronha, Procurador Aras, Ministro Humberto Martins, Ministro Levi, Conselheiros e Ministro Cesar Asfor. De forma breve, queria parabenizar o Conselho Nacional de Justiça, desde seu início, pelo desempenho, pelo trabalho, pela importância, pelo papel que exerce para o nosso Poder Judiciário e para a nossa Democracia, mas principalmente parabenizar o Presidente Toffoli pela oportunidade que tive durante esses dois anos, presidindo a Câmara e ele presidindo o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, pela possibilidade de trabalharmos juntos em harmonia, com diálogo, tendo no Presidente Toffoli uma grande referência. No quadro das nossas instituições democráticas, que no passado foi tão difícil, importante foi o poder moderador, nesses momentos de mais turbulência entre as nossas instituições, do Presidente Toffoli dialogando, conversando, trazendo sempre uma palavra de equilíbrio para que todos nós pudéssemos, em conjunto, enfrentar um novo momento da nossa Democracia e da nossa política, um novo momento das relações da sociedade com as instituições. Então, Presidente Toffoli, mais uma vez obrigado pela oportunidade que Vossa Excelência me deu de trabalharmos juntos. Foi uma honra. É uma honra ser seu amigo, estar ao seu lado e estar presidindo a Presidência da Câmara junto com Vossa Excelência presidindo o CNJ e o Supremo Tribunal Federal. Mais uma vez, meus agradecimentos em nome da Câmara dos Deputados, de tudo que Vossa Excelência representou e representa para todos nós nesses momentos que foram tão difíceis. Primeiro, no ano passado, e, nesse momento da pandemia, Vossa Excelência exerceu uma liderança que foi fundamental para todos nós nas nossas instituições democráticas e para o nosso país. Parabéns ao CNJ pelos quinze anos, mas mais que isso parabéns ao Presidente Toffoli por sua presidência, dedicação e seu excelente trabalho, que nos liderou e foi tão importante nesse momento do nosso país. Parabéns e boa tarde a todos!” Em seguida, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e a todas! Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Dias Toffoli. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia. Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Oliveira, representante da Presidência da República. Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Excelentíssima Senhora Maria Cristina Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Excelentíssimo Senhor Ministro José Levi, Advogado Geral da União. Excelentíssimo Senhor Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça. Excelentíssimo Senhor Sérgio Silveira Banhos, representando o Tribunal Superior Eleitoral. Excelentíssimo Senhor José Roberto Machado Farias, representando Vice-Presidente da República Hamilton Mourão. Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus Vinícius Furtado Côelho, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Excelentíssimo Senhor Gabriel Oliveira, Defensor Público Federal. Excelentíssimos Senhores Conselheiros, Senhoras Conselheiras de ontem, de hoje e de sempre. Excelentíssimos Senhores Advogados, colegas membros do Ministério Público, servidoras, servidores que aqui compartilham desse momento importante. Senhor Presidente Ministro Dias Toffoli, não posso deixar de agradecer Vossa Excelência por primeiro, a grande atenção e respeito que Vossa Excelência tem atribuído ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público brasileiro, seja na Presidência do Supremo Tribunal Federal, seja neste egrégio Conselho Nacional de Justiça. A nossa representante, Maria Cristiana Ziouva, aqui bem se faz presente trazendo o que de melhor tem na nossa instituição do Ministério Público Federal. Aqui, tem acento o Subprocurador-Geral da República o Doutor Alcides Martins, que é partícipe das sessões, e Vossa Excelência tem dado ao Ministério Público brasileiro o respeito que se espera de um grande Presidente. Por isso, eu quero registrar o meu agradecimento pessoal, por tudo que Vossa Excelência tem feito pelo Ministério Público brasileiro, mas mais que isso, por Vossa Excelência tem sido um democrata, o fiel da balança da estabilidade democrática nos momentos difíceis porque passamos, tornando o país grande em momentos difíceis, não permitindo que o país perca a sua dignidade em meio a uma pandemia que ceifou cem mil vidas e que, aqui, prestamos a solidariedade a todas as vítimas. Em meu nome pessoal, quero agradecer a Vossa Excelência a generosidade com que tem me tratado, como Procurador-Geral da República e como cidadão, ouvindo ao Ministério Público, sempre, com aquela cordialidade, respeito, franqueza e firmeza de estarmos pensando o Brasil juntos e também com o Presidente Rodrigo Maia, com o Presidente Alcolumbre, com o Presidente da República, quando isso é possível ser feito, com os parlamentarem em geral, com todos os segmentos da sociedade. A Vossa Excelência eu dirijo essa saudação e este particular agradecimento, assim como aos pares de Vossa Excelência que contribuem para a grandeza do Poder Judiciário brasileiro. Disse o Padre Vieira em seu sermão sexagésima, que “o ano tem tempo para as flores e tempo para os frutos. Por que não terá também o seu Outona a vida? As flores, uma caem, outras secam, outras murcham, outras leva o vento, aquelas poucas que se apegam ao tronco e se convertem em fruto, só essas são as venturosas, só essas são as que aproveitam, só essas são as que sustentam o Mundo” Um eixo que sustenta flores para que essas forneçam frutos, se atar-se a ele o tempo e as intempéries, as levam sem que as tenham frutificado. Esse eixo, esse princípio de unidade e de distribuição de seiva, serve de ilustração não só para a mensagem de Vieira a respeito da parábola do semeador, mas, também, para as instituições republicanas como as nossas e que, aqui, hoje, estamos a comemorar os quinze anos do Conselho Nacional de Justiça. Instituições norteadoras de políticas públicas, de procedimentos responsáveis por determinar diretrizes, paradigmas, leis e normas, são essenciais para sustentar uma República distribuída entre os três Poderes e, também, na sociedade civil, temos várias instituições que exercem esse honroso mister. E, certamente, o Conselho Nacional de Justiça é uma delas, cumprindo de modo exemplar sua função de eixo norteador da Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça, idealizado na reforma do Poder Judiciário, é uma instituição fundada em 14 de junho de 2005, com a missão de promover a unidade e a efetividade da Justiça brasileira, orientada para os valores frutos da justiça e da paz sociais. Durante os seus quinze anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça tem aprimorado o trabalho do Sistema Judiciário brasileiro, sobretudo, quanto ao controle e a transparência administrativa e processual, por meio de ações, normas, medidas e capacitação. Uma das novidades foi a criação do sistema de metas nacionais, em vigor desde 2009, bem como a estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Sobre o cumprimento da meta de julgar mais processos do que os ingressados, entre 2019 houve um aumento de 20,90% nos números de processos julgados em relação ao crescimento de 13,89% na quantidade de processos distribuídos. Quanto à transparência, entre outras medidas, o Conselho Nacional de Justiça implementou em seu endereço da internet, sistema que presta conta das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos do Judiciário, integrantes do orçamento da União. Quanto à eficiência dos serviços judiciais, o CNJ vem fomentando e disseminando as melhores práticas, com vistas a modernização e a celeridade para os serviços nos órgãos do judiciário. Há cinco anos, quando reuniões remotas ainda eram inéditas no país, o Conselho Nacional de Justiça decidira pelo critério do plenário virtual. Desde então, um terço da história do Conselho Nacional de Justiça contou com o julgamento desta forma pós-moderna de encontro formal, de reunião formal e solenidade, necessário para celeridade dos trabalhos do Poder Judiciário brasileiro, que é o plenário virtual. Agora, em tempos de pandemia do novo coronavírus, julgamentos e sessões remotas de órgãos colegiados da justiça se tornaram uma realidade para a garantia da prestação jurisdicional. A atuação do CNJ, além do trabalho do Poder Legislativo, também foi crucial para ampliação das atribuições e efetividade de cartórios brasileiros. Um exemplo foi a edição do Provimento 13 de 2010 que permitiu a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, o que contribuiu para reduzir o número de registros tardios no país. Muitos brasileiros comemoram dois aniversários: um, do registro; e outro, do parto. Alguns com diferenças de dois ou três anos. Isso deve ficar cada vez mais raro no futuro próximo, graças às inovações tecnológicas absorvidas primeiro pelo Conselho Nacional de Justiça. Também, este egrégio colegiado mantém cioso zelo pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, ao tempo em que exerce igualmente, a disciplina em sua própria casa, orientando e corrigindo eventuais distorções a fim de preservar a moralidade e legitimidade institucional, por meio de acompanhamento da conduta dos cerca de dezoito mil juízes, desembargadores e ministros que compõem a Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça marca sua presença, igualmente, na busca de soluções no enfrentamento da crise prisional por meio do fomento de medidas cautelares, bem como do estímulo às resoluções de conflitos pela conciliação e mediação. Outras questões relativas a Direitos Humanos também são atentamente tratadas por este Conselho. Entre elas, destaco a adoção do sistema de cotas em concursos para magistrados por meio da Resolução 213/2015, a fim de reduzir as desigualdades raciais na própria carreira da magistratura. Estas são apenas algumas entre as inúmeras ações que fluíram desta casa e, hoje, já vemos os seus frutos. Por isso, hoje nos reunimos para reconhecer o relevante trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual, em diversos momentos, ao longo dessas quase duas décadas, também vem promovendo com sucesso uma relação harmônica e independente dos Poderes, de respeito e de preservação do Pacto Federativo, bem como de defesa do regime democrático. Ministro Dias Toffoli, coube a Vossa Excelência a criação do Observatório que envolve conjuntamente Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Estas duas instituições integram a estrutura do Estado brasileiro. O fortalecimento de ambas as instituições, a integração de ambas as instituições que formam indispensável tripé do Sistema de Justiça brasileiro, tem propiciado grandes respostas de ambas as instituições para grandes problemas brasileiros. E, aqui, eu só cito um, um dos mais recentes e mais graves, que foi o caso lá de Alagoas, que a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes teve a oportunidade de participar ativamente, com o apoio do Ministério Público para sanar, ainda que parcialmente, uma tragédia urbana que já se avizinhava de maior profundidade, para revelar o quanto Vossa Excelência tem feito na gestão também aqui do Conselho Nacional de Justiça. Como órgão da estrutura do Estado brasileiro, urge que todos os Poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam tanto o Conselho Nacional de Justiça, quanto o Conselho Nacional do Ministério Público. Como órgãos de cúpula, como órgãos que só se submetem ao Supremo Tribunal Federal, para organizar os seus serviços, para não permitir que eventuais abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente e para que nós saibamos que não há ninguém acima da Constituição. Todos, todos estão abaixo da Constituição. Todos estão submetidos às leis do país. E, assim, senhor Presidente Dias Toffoli, senhoras Conselheiras, senhores Conselheiros de ontem, de hoje e de sempre, que o Procurador-Geral da República que, ocasionalmente, esse que vos fala porque o cargo é temporário e deve ser temporário, agradece e parabeniza o Conselho Nacional de Justiça por esses quinze anos de relevantes serviços prestados à sociedade e ao Estado brasileiro. Quando tivermos uma estrutura de Estado forte, Presidente Dias Toffoli e Presidente Rodrigo Maia, quando tivermos uma estrutura de Estado forte, os governos chegarão, partirão e não deixarão problemas nem para o Estado nem para a sociedade. O Estado é permanente. Os Governos são naturalmente transitórios. Precisamos sim de mais CNJ. Precisamos sim de mais respeito com o Conselho Nacional do Ministério Público. Muito obrigado, senhores! Muito obrigado Senhor Presidente! Muito obrigado a todos!” O Doutor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, participou por videoconferência e fez uso da palavra: “Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente Dias Toffoli, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, trago a Vossa Excelência o abraço de toda a advocacia brasileira, mais de um milhão de colegas, que são os lutadores do dia a dia da nossa Justiça porque verificamos em Vossa Excelência uma figura essencial para a República, como já destacado pelo Presidente Rodrigo Maia, exercendo um verdadeiro poder moderador pelo equilíbrio, pela sensatez e pelo respeito às instituições e à democracia em nosso País. Saúdo Vossa Excelência e o parabenizo pela condução dos trabalhos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, havidos nesse biênio. Saúdo o Deputado Rodrigo Maia e aproveito a oportunidade para agradecê-lo e, na sua pessoa, todo o Congresso Nacional pelas conquistas importantes à cidadania ocorridas em seu mandato, especialmente no que diz respeito à proteção do profissional das liberdades, que é o advogado, com a aprovação da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e, agora, mais recentemente, a liberdade de contratar com o Poder Público. Saúdo o colega advogado Jorge Oliveira, Secretário-Geral da Presidência da República, que representa o Presidente da República Jair Bolsonaro. Saúdo o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, digno Magistrado de nosso País. Saúdo a digna Magistrada Maria Peduzzi, Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, e o representante do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Sérgio Banhos. Saúdo o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, e o parabenizo pelo exercício em seu mandato. Saúdo todos os Conselheiros de ontem, de hoje e de sempre do Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, que é também um orgulho da advocacia de nosso País, ele que foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de Alagoas, liderando a cidadania. Todos os advogados e advogadas presentes, saúdo na pessoa do Advogado-Geral da União, Dr. José Levi. Nesse momento, em que o CNJ completa os seus quinze anos, aprovado que foi pela Emenda Constitucional 45, a mesma que trouxe diversas e importantes novidades para o nosso país, como o princípio da razoável duração do processo, a constitucionalização das Convenções Internacionais dos Direitos Humanos, a Súmula Vinculante e esta novidade institucional para o Brasil, que é Conselho Nacional de Justiça, ao lado do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNJ, que como sabemos tem esta importante tarefa de controlar administrativa e financeiramente o Poder Judiciário, mas também tem a missão de verificar a conduta do magistrado, mas considero que há um objetivo ainda maior que tem sido muito bem exercida pelo Conselho Nacional de Justiça, ao longo deste período, que é a tarefa de planejar, organizar, apontar caminhos para o Poder Judiciário brasileiro. Tantas foram as medidas que já vimos relatadas nos vídeos e nas falas dos que me antecederam, então, não vou repetir todas estas medidas, mas gostaria de destacar três delas, que considero fundamentais para demonstrar e exemplificar a importância do Conselho Nacional de Justiça. Em primeiro lugar, o trabalho no que diz respeito à questão do sistema carcerário. Foi o Conselho Nacional de Justiça que lançou, lá atrás, este importante alerta ao nosso país, de que o Sistema Penitenciário Brasileiro tem que ter uma política de ressocialização, de resgate para a sociedade daqueles que cumprem pena, sob pena, sendo aqui redundante, de que o Sistema Penitenciário seja uma universidade de crime e seja um estimulador de novos crimes e não um momento de ressocialização. Foi o Conselho Nacional de Justiça, também, que instituiu a audiência de custódia, um importante momento para que o Judiciário possa verificar a necessidade ou não, justamente, da segregação da liberdade. E o Conselho Nacional de Justiça contribuiu, também, ao Brasil, com a cultura da conciliação e da mediação. Agora mesmo, o Ministro Dias Toffoli lança no Supremo Tribunal Federal esta importante e salutar ideia que é Centro de Mediação, algo importante porque temos que acreditar no diálogo, na conversa, na negociação como forma de superação dos litígios. Este, sem dúvida alguma, é um dos caminhos. Por isso que no Código de Ética dos Advogados, desde 2015, há um princípio deontológico para que todos os advogados brasileiros possam estimular a mediação e a conciliação em qualquer momento do processo. Quero, portanto, dizer a todos os Conselheiros e às Conselheiras – e cumprimentá-los nas pessoas dos Conselheiros Marcos Vinícius e André Godinho, que representam a nossa instituição no âmbito do CNJ como também o Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand, que já nos representaram, dentre outros, ao longo desses quinze anos – que Advocacia e Magistratura são duas asas do mesmo pássaro. O pássaro é a prestação da jurisdição, com qualidade, ao cidadão. O pássaro é a defesa do Estado Democrático de Direito. As duas asas devem ir bem, devem ser valorizadas, devem funcionar em seu devido mister para que ocorra a distribuição da Justiça com qualidade. Trago, também, este cumprimento da advocacia brasileira ao esforço que o CNJ, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário do Brasil têm feito para não paralisar a Justiça, mesmo em tempo de pandemia. Sabemos que muitas são as dificuldades, estamos todos aprendendo. O processo virtual, o processo eletrônico é uma novidade que, certamente, impacta a muitos colegas advogados. Queremos o Judiciário funcionando e isso merece aplausos, mas queremos, também, a uniformização dos procedimentos por todos os Tribunais do Brasil para que haja o respeito ao devido processo legal, o respeito ao direito do advogado de ser recebido em audiência para defender o pleito dos seus cidadãos, algo, portanto, que vai ao encontro do que defendido pelo Ministro Dias Toffoli. Recentemente, propusemos, a uniformização, a padronização dos julgamentos virtuais o âmbito dos Tribunais. As boas práticas que vem sendo feitas, inclusive e principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, poderiam ser replicadas por todo o Judiciário brasileiro para que tenhamos uma linguagem única nessa importante tarefa de não paralisar o Judiciário, mas de permitir o respeito ao devido processo legal e as garantias constitucionais do Cidadão. Uma última palavra se o cumprimento da Constituição, o respeito ao Estado de Direito, o reconhecimento da dignidade da pessoa da pessoa humana e as garantias constitucionais do Cidadão são fundamentais em momentos de estabilidade, elas passam a ser indispensáveis em tempos de crise. Somente com a ordem constitucional prevalecendo em nosso País é que atravessaremos a crise que nos encontramos dentro dos marcos civilizatórios. Substituir guerras, tensões, ódios, divisões por diálogo, por diplomacia, por entendimento, por construção de caminhos. Onde houver muros, vamos construir pontes. O Brasil precisa muito disto, necessita de todas as mulheres e homens unidos em prol deste ideal de superação da crise, geração de empregos, de superação da fome e de resgate da dignidade de milhões de brasileiros que tanto necessitam de todos nós. É a palavra da Ordem dos Advogados do Brasil –  trago o abraço especial do seu líder, o Presidente Felipe Santa Cruz – a todas as Conselheiras e a todos os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça que tão bem exerceram, ao longo desses quinze anos, o seu mandato e fizeram acontecer, na concretude, algo que foi prometido pela Emenda Constitucional 45, um Conselho Nacional de Justiça à altura dos desafios de nossa quadra histórica”. Em seguida, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins manifestou-se: “Boa tarde a todas e a todos! Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, peço vênia para, em seu nome, saudar todos os juízes auxiliares da Presidência, juízes auxiliares da Corregedoria, em especial os Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, e a todos os convidados deste grande evento: os quinze anos do Conselho Nacional de Justiça. Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, em seu nome, quero saudar todos os magistrados; Deputado Federal Rodrigo Maia, em seu nome, eu quero saudar o Poder Legislativo do Brasil; Procurador-Geral da República Augusto Aras, em seu nome, eu quero saudar o Ministério Público brasileiro e o Conselho Nacional do Ministério Público pelo trabalho hercúleo em favor do Brasil, em favor da cidadania; também quero destacar a presença do Ministro da AGU, Doutor José Levi Júnior, em seu nome, estou saudando a todos os advogados da União, que neste ato representa a Sua Excelência o Presidente da República Jair Bolsonaro; também quero saudar o Doutor José Roberto, representando o Vice-Presidente da República Doutor Mourão; quero, também, saudar o membro honorário vitalício, advogado brasileiro, Marcos Vinícius, neste ato representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz, ordem legítima representante da advocacia e da sociedade civil, garantidora, também, da democracia e do estado democrático de direito; quero saudar a todos os homenageados da tarde de hoje, seja através da Corregedoria Nacional, seja através dos ex-Presidentes do Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do homenageado Ministro César Asfor Rocha, em seu nome, quero homenagear a todos que figurarão na eternidade da galeria do CNJ e da Corregedoria; quero, também, saudar a Presidente da AMB, Renata Gil, em seu nome, estou saudando a magistratura brasileira, mas estou saudando, Senhor Presidente, as mulheres deste grandioso Brasil; o Presidente da AJUFE, o nosso amigo Eduardo, em seu nome, a Justiça Federal; a ANAMATRA, a justiça trabalhista, senhoras, senhores, amigos e amigas. Não poderia iniciar sem uma palavra de fé, uma palavra de conforto, uma palavra de solidariedade e de amor. ‘...se um cair, o outro levanta o seu companheiro; mas ai do que estiver só; pois, caindo, não haverá outro que o levante.’ (Eclesiastes 4:10). O nosso trabalho no CNJ, Ministro Dias Toffoli, é um trabalho orientado por Vossa Excelência, um trabalho de participação, um trabalho de agregação, um trabalho de harmonia, um trabalho de independência em favor da magistratura e da cidadania brasileira. Inicialmente, registro o meu agradecimento público, perante a sociedade brasileira, ao Ministro Dias Toffoli, a quem agradeço, pois sem a colaboração de Vossa Excelência e de sua equipe não teríamos conseguido alcançar o êxito esperado à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. Aqui fica a minha homenagem, a minha gratidão. A gratidão é a memória do coração. É com muita alegria que nos reunimos hoje para inauguração da galeria em homenagem ao Conselho Nacional de Justiça, aos seus Presidentes e Corregedores Nacionais de Justiça, que eu tenho a honra e privilégio de participar e de exercer com muito amor e muita dedicação. Quero, também, destacar, no ano em que o CNJ completa quinze anos de sua efetiva instituição, que é imperioso reconhecer que sua criação foi assertiva e que, muito além de um órgão fiscalizador, temos hoje um órgão de planejamento do Sistema de Justiça brasileiro. Sinto-me honrado em dizer essas breves palavras, pedindo vênia para falar um pouco sobre os Corregedores, Senhor Presidente, que fizeram parte desta jornada. Com relação aos Presidentes da Casa, compete à Vossa Excelência que tão grandiosamente exerce a função de Presidente do Conselho Nacional de Justiça com muita competência, com muita leveza, mas com muita firmeza e com muito amor ao Brasil. Quero dizer à Vossa Excelência, que sinto-me honrado em proferir breves palavras com relação aos eminentes Corregedores, advindos da minha Casa. O Conselho Nacional de Justiça através da indicação do Superior Tribunal de Justiça, por força da Emenda Constitucional 45, por força da nossa Carta Maior, a Constituição da República. Inicio com o primeiro Corregedor, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro (2005 a 2007). Foi o primeiro Corregedor Nacional de Justiça, por isso, enfrentou os primeiros desafios. Em sua gestão, foram alcançados resultados positivos, expressivos e notórios na busca por um novo Judiciário, no combate à morosidade dos processos e, também, no campo disciplinar. Ministro César Asfor Rocha, segundo Corregedor Nacional (2007 a 2008). Ser humano de qualidades inquestionáveis. Homem público ímpar. Jurista e intelectual reconhecido. Teve atuação de destaque na Corregedoria Nacional. Ocupou todas as funções do Superior Tribunal de Justiça. Melhor desenvolveu o Sistema de Justiça no Brasil, através do processo da informatização. Todos os processos de papéis, tornaram-se processos eletrônicos. Cesar Asfor Rocha lutou pelo desenvolvimento tecnológico e colocou o STJ no patamar de ser o primeiro tribunal informatizado no mundo. Nós agradecemos até hoje porque estamos atuando em razão do passado, mas em razão de sua inovação, do seu dinamismo e, sobretudo, da sua obstinação. Obrigado, Ministro Cesar Rocha, em nome do STJ! Ministro Gilson Dipp (2008 a 2010). Além de Corregedor Nacional de Justiça atuante, presidiu a Comissão Permanente do CNJ de Tecnologia da Informação e Infraestrutura. Merece destaque sua atuação no estabelecimento de metas para julgamentos de processos, bem como a definição de padrões de informatização mínima para os Tribunais. Quarta Corregedora Ministra Eliana Calmon (2010 a 2012). Incumbiu-se de aprimorar a sistemática de responsabilidade disciplinar da magistratura nacional ao passo que implementou uma maior interação com os diversos tribunais do país para atender às reivindicações por uma justiça célere e eficiente. Quinto Corregedor Ministro Francisco Falcão (2012 a 2014). Foi muito atuante. Editou inúmeros provimentos relativos aos serviços, em especial aos extrajudiciais, proporcionando melhora nos serviços notariais e de registros no país, bem como editou provimento que propiciou a melhoria da infraestrutura das Varas da Infância e da Juventude em todo território nacional. Sexta Corregedora Ministra Nancy Andrighi (2014 a 2016). Estamos caminhando com a história dos quinze anos do CNJ. Modernizou os procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça, mostrando que o magistrado tem que estar sempre atento às transformações na busca de uma melhor prestação jurisdicional. Ministro João Otávio de Noronha, que se encontra aqui presente (2016 a 2018). Destacou-se como verdadeiro Corregedor, como órgão vital à Corregedoria pelo aprimoramento do Judiciário brasileiro. Entre outras ações, apontou caminhos para um melhor controle das verbas pagas aos magistrados brasileiros, a exemplo de tantos outros provimentos, como a edição do Provimento 64/2014. Como se vê, Ministro Dias Toffoli, autoridades presentes, eminentes amigos Conselheiros, cada um dos Corregedores hoje homenageados deixou a sua história, deixou o seu legado, deixou a sua contribuição para o fortalecimento e o engrandecimento da Corregedoria Nacional de Justiça e, por consequência, para a magistratura brasileira e porquê não se falar, para a nossa cidadania. A certeza de que as experiências administrativas bem sucedidas devem ser, sempre, consolidadas e compartilhadas, pois o interesse público é o fim a ser buscado. Na orientação do Ministro Dias Toffoli, transparência, responsabilidade, defesa do interesse público. Encerro minhas palavras parabenizando a todos e agradecendo mais uma vez ao Ministro Presidente Dias Toffoli e sua equipe. Sua equipe de trabalho representada pelo Desembargador Adamek, em seu nome, estou saudando toda equipe de servidores do CNJ. Agradeço ainda, em nome de todos os juízes auxiliares da Corregedoria, ao Doutor Marcio Luiz Coelho de Freitas, juiz federal, que será o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal. Em nome de todos servidores da Corregedoria Nacional, agradeço nas pessoas das nossas Secretárias, Doutora Tereza Roque de Araújo e a Doutora Sulamita Avelino Cardoso Marques, Secretária do Comitê do ponto de apoio de eixo dos comitês consultivos da nossa gestão. E, em nome de todos os assessores, quero agradecer na pessoa do Doutor Jadson Santana de Sousa, Advogado da União emprestado e cedido ao Conselho Nacional de Justiça através do Superior Tribunal. Que Deus nos ilumine! É hora de terminar. Há tempo para todas as coisas, como se diz em Eclesiastes, pois sou homem de fé, de amor e de esperança em Deus. Que Deus nos ilumine, abençoando, sempre, o Poder Judiciário e o Brasil! Tudo passa, mas vamos vencer a pandemia da Covid-19, pois Deus está no comando do tempo. Nossa solidariedade a mais de cem mil brasileiros, vítimas da Covid, e às suas famílias. Falo em nome do Brasil, falo em nome das instituições, falo como simples cidadão deste país. Após a pandemia, com certeza, vamos exercer o nosso dever diário com mais igualdade, com mais fraternidade, com muito mais amor aos nossos semelhantes, na construção de um Brasil mais justo, mais humano, mais solidário, amando a nossa Pátria, amando a nossa gente. Instituições democráticas acreditadas, estado de direito fortalecido! Magistratura forte, cidadania respeitada! Que Deus nos ilumine! CNJ é o respeito e a segurança da magistratura e da cidadania deste país! Obrigado, Ministro Toffoli! Obrigado Conselheiros! Obrigado ao Brasil porque estamos juntos, unidos em favor da nossa pátria e do nosso povo! Muito obrigado!” Em seguida, foi realizado o lançamento do selo comemorativo, do livro, da Revista Eletrônica Edição Comemorativa e da publicação do Relatório CNJ em Números “Conselho Nacional de Justiça 15 Anos”. Na ocasião, o Presidente Ministro Dias Toffoli proferiu as seguintes palavras: “Dando continuidade às comemorações deste jubileu, hoje, lançamos também, o Relatório CNJ em Números. O relatório, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, consiste em um diagnóstico de todos os dados da atuação do CNJ ao longo dos seus quinze anos, com informações referentes à estrutura de pessoal e sua série histórica, dados de despesas e execução orçamentária, edição de atos normativos e dados processuais. Ao longo desses quinze anos, os números impressionam, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidente Rodrigo Maia, recebeu em quinze anos quase 100 mil processos. Foram editadas 401 Resoluções e Recomendações, sendo 326 Resoluções do Conselho, 8 Resoluções Conjuntas e 67 Recomendações. Em nossa gestão marcamos por uma produtividade, uma quantidade de Resoluções, jamais vista antes, totalizando 65 Resoluções, ainda antes do término do mandato. Somente em 2019 foram baixados 10.997 processos, o maior quantitativo da série histórica. No mesmo ano, ingressaram no Conselho 9.828 processos e foram processados e julgados definitivamente, por este Conselho, em um ano, 11.397 feitos. A equipe do CNJ é formada por um total de 798 pessoas, incluindo os seus 15 membros (presidente, corregedor e conselheiros), 29 juízes auxiliares, 353 servidores, 300 terceirizados e 71 estagiários. O ano de 2019 alcançou um Índice de Atendimento à Demanda de 111,6%, com uma taxa de congestionamento de apenas 33,8%. Isso significa que o CNJ, além de baixar 11,6% processos a mais do que entraram, mantém uma taxa muito baixa de congestionamento, dando vazão adequada aos ingressados em seu acervo. Os processos baixados em 2019 duraram, em média, apenas 4 meses. A média de baixa foi de 4 meses ao longo de 2019.  Dentre os processos pendentes, a média, evidentemente, é maior. Mas temos que lembrar que há processos que são permanentes, que são os chamados na sigla CUMPRDECs, cumprimento de decisões e acompanhamento das resoluções por parte dos Tribunais, e eles são processos permanentes. A média de tramitação dos pendentes é de 1 ano e 1 mês, mesmo assim baixa, tendo em conta processos que são permanentes. Cabe lembrar que alguns processos do CNJ têm esse caráter contínuo de acompanhamento. O Conselho desenvolve a importante missão de elaborar e promover políticas públicas voltadas à melhoria do Sistema de Justiça e ao aperfeiçoamento da gestão do Poder Judiciário. Nesse contexto, ressalto a relevância da atuação do Conselho na implementação de uma política socioambiental do Judiciário. Os dados do CNJ em Números revelam uma redução de consumo em todas as dimensões analisadas. Na série histórica observada entre 2015 e 2019, marcada pelo início da política de sustentabilidade implementada no Poder Judiciário, houve queda per capita de 50% no consumo de papel, 34% no consumo de copos; queda de 69% no uso de água envasada (garrafinhas de água); redução de 61% dos gastos com telefonia móvel e fixa; diminuição de 68% no consumo de energia elétrica por metro quadrado; e redução de 74% no consumo de água e esgoto por metro quadrado. Isso é extremamente relevante, parece pouca coisa, mas é um mundo sustentável que nós temos que viver e temos que proteger para as novas gerações. E aqui, relembro, que o Poder Judiciário Brasileiro, em nossa gestão, foi o primeiro a aderir aos objetivos do desenvolvimento sustentável do milênio e à Agenda 2030, dando exemplo aos Judiciários de outros países e estamos promovendo essa relação junto com a ONU (Organização das Nações Unidas), inserindo as metas do Poder Judiciário junto às metas do desenvolvimento sustentável. Tais dados reforçam a relevância da atuação do Conselho como indutor de um Judiciário cada vez mais eficiente, econômico, sustentável e responsável. Senhoras e Senhores, são quinze anos de muito trabalho, dignos de comemoração, por um CNJ que se consolida como órgão essencial para o funcionamento da própria justiça, na medida em que controla e uniformiza procedimentos afetos à atuação judiciária e delineia políticas públicas que agregam valor para a sociedade. Os frutos desse árduo trabalho, que vem ao longo desses quinze anos, é realizado com afinco e dedicação por todos que integraram e integram o Conselho, e estão, todos, devidamente documentados no relatório que se hora divulga. Convido a todos a acessarem o Relatório CNJ em Números na página oficial do Conselho Nacional de Justiça.” Após o pronunciamento, o Presidente Dias Toffoli entregou o selo comemorativo, o livro e a publicação do relatório CNJ em números “Conselho Nacional de Justiça 15 anos” ao Deputado Rodrigo Maia. Em seguida, o Presidente Dias Toffoli anunciou os premiados no Ranking da Transparência 2020 e assim se manifestou: “O Conselho Nacional de Justiça realiza, pelo terceiro ano consecutivo, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Instituído pela Resolução CNJ n^o 260/2018, o Ranking da Transparência configura mais um importante instrumento para o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos da justiça brasileira, na medida em que estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. O objetivo último dessa premiação é promover a efetividade do direito à informação e do princípio da publicidade previstos, respectivamente, nos artigos. 5º e 37 da Constituição Federal, por intermédio de ações concretas de monitoramento da eficiência da política de transparência nos tribunais brasileiros. Por meio do Ranking, é possível também identificar os órgãos do Judiciário que vêm adotando boas práticas referentes ao tema Transparência. Nesse sentido, o Ranking conseguiu, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os conselhos e os tribunais disponibilizam aos cidadãos, que são os destinatários finais das ações do Poder Judiciário e razão de ser do Sistema de Justiça. Os itens avaliados abrangem desde informações como a divulgação de horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, até dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outros. Nessa terceira edição do Ranking, houve significativa alteração nos itens que foram avaliados, conforme anteriormente estabelecido na Portaria CNJ n° 67, de 7 de abril de 2020. A título de comparação, ressalto que, no Ranking em 2019, foram avaliados mais de 140 itens e, na presente edição, a avaliação restou focada em 85. Esclareça-se que essa alteração teve por objetivo concentrar esforços do CNJ no sentido de avaliar os itens de maior relevância, o que levou à otimização da atividade de monitoramento realizada no âmbito do Conselho. Da análise dos dados considerados, comprova-se que houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados. Vale destacar que, com exceção de apenas um dos tribunais, todos atenderam mais de 70% dos itens solicitados. Merece destaque o fato de que o primeiro colocado neste ano atendeu a 98,56% dos itens, o que corrobora a tendência de aumento da eficiência que já vinha sendo verificada no ano passado, quando o primeiro colocado cumpriu com 95% das exigências. Importa, ainda, registrar que, nesta edição, os três segmentos de justiça encontram-se representados nas primeiras colocações. Até o Ranking 2019, todas as primeiras colocações foram ocupadas pela Justiça Eleitoral. Nesse sentido, o prêmio vem cumprindo seu papel maior, uma vez que é notório o crescimento da transparência do Poder Judiciário como um todo, consideradas todas suas vertentes. Ressalto, que todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação para elaboração do Ranking da Transparência, cujo resultado foi avaliado e chancelado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, coordenada pelo Conselheiro Emmanoel Pereira, a quem cumprimento pelo trabalho realizado, obtendo-se a seguinte classificação: Os primeiros colocados, empatados com 98,56% de atendimento aos itens: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), presidido pelo Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), presidido pelo Desembargador José dos Anjos; O terceiro colocado, com 97,77% de atendimento dos itens: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), presidido pelo Desembargador Leonardo de Noronha Tavares. O quarto colocado, com 95,58%: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), presidido pela Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim. E empatados na Quinta colocação, com 95,69% de atendimento: Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), presidido pelo Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), presidido pelo Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo. Parabenizo a todos os tribunais participantes, e, em especial, aqueles aqui laureados, aos quais saúdo na pessoa de seus Presidentes, pelo empenho em tornar os dados acessíveis aos cidadãos brasileiros, contribuindo assim para que tenhamos um Poder Judiciário mais transparente e, assim, mais democrático. Meus cumprimentos aos Tribunais.” Na sequência das comemorações, foram convidados para se dirigirem à frente da bancada o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Desembargador Carlos Vieira von Adamek, e o Senhor Diretor-Geral, Johaness Eck, para entrega de homenagem aos servidores e aos colaboradores mais antigos que se dedicaram à instituição ao longo dos quinze anos: Mariana Silva Campos Dutra, Larissa Garrido Benetti Segura, Getúlio Vaz, Aeda Valle Cavalcante e o colaborador Jonatas Rodrigues Duarte. Por fim, os membros da mesa diretiva foram convidados a se dirigirem ao hall de entrada do Plenário para o descerramento da Placa Comemorativa aos quinze anos de instalação do Conselho Nacional de Justiça, inauguração das Galerias de Corregedores e de Presidentes. Às dezesseis horas e onze minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

Ministro Dias Toffoli

Presidente