ATA DA 56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (25 de agosto de 2020)

 

Às catorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Dias Toffoli e o Corregedor Nacional de Justiça Conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins. O Conselheiro Emmanoel Pereira, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila participaram por videoconferência em razão da pandemia do COVID-19. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Desembargador Carlos Vieira von Adamek e a Juíza Auxiliar da Presidência Camila Plentz Konrath. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Francisco Queiroz Caputo Neto participaram da sessão por videoconferência. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Dias Toffoli declarou aberta a Sessão e submeteu as atas da 315ª e 316ª Sessões Ordinárias à aprovação, que foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0006786-89.2020.2.00.00000

Relator: CONSELHEIRO DIAS TOFFOLI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Recomendação - Instalação - Varas criminais colegiadas - Art. 1º-A da Lei nº 12.694/2012 - Incluído pelo art. 13 da Lei nº 13.964/2019 - Organizações criminosas armadas - Milícia privada.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator, com ressalva apresentada pela Conselheira Maria Cristiana Ziouva, quanto ao art. 9º, IV, para inclusão dos membros do Ministério Público. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.”

O Presidente Ministro Dias Toffoli anunciou que será entregue o Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas ao Congresso Nacional. Na ocasião, o Presidente assim se manifestou: “Nesta oportunidade, anuncio que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá encaminhar ao Congresso Nacional Anteprojeto de Lei de Ações Coletivas, que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 152, de 30 de setembro de 2019 – o GT Ações Coletivas. Referido Grupo de Trabalho teve como objetivo apresentar propostas voltadas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos e teve como coordenadora Sua Excelência a Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça. Contou com a valiosa colaboração de representantes da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia. Sua Excelência já fez a apresentação do Grupo de Trabalho a este colegiado e, agora, a proposta fruto deste trabalho realizado, em consonância com a diretriz de gestão democrática e participativa que adotamos no CNJ, será entregue no dia 1º de setembro de 2020 ao Congresso Nacional. Comissão integrada pela Coordenadora do GT, Ministra Isabel Gallotti, pelo Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, representante da Câmara dos Deputados aqui no Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselheiro Henrique Ávila, representante do Senado da República, e pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Dr. Richard Pae Kim, irão entregar, pessoalmente, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, o texto produzido pelo grupo de estudiosos que tiveram a incumbência de repensar o sistema de ações coletivas. Apresentaremos ao Congresso Nacional o fruto dos debates internos daquele grupo de trabalho. Conforme se extrai da exposição de motivos do anteprojeto, a sistemática processual da tutela coletiva padece de alguns vícios, anomalias e incoerências, o que leva a um cenário de falta de unidade do direito e de potencial insegurança jurídica, o qual pode comprometer tanto a efetividade dos direitos e garantias constitucionais de milhões de cidadãos como a atividade econômica. Assim, a proposta de alteração da legislação vigente almeja aperfeiçoar os marcos legais e institucionais dos direitos difusos e coletivos, de maneira a conferir maior efetividade, coerência, celeridade e segurança jurídica. Mais uma vez, agradeço aos membros do grupo de trabalho que contribuíram para a elaboração do referido anteprojeto e, dia 1º, como anunciado, será entregue pelo grupo, pessoalmente, ao Presidente da Câmara Deputado Rodrigo Maia.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005735-43.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

FLAVIO BIZZO GROSSI

ANDRE FINI TERCAROLLI

ANTÔNIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO

FELIPPE MENDONÇA

GLAUCO DE MELO MACEDO

VITOR HUGO LORETO SAYDELLES

SHEILA SANTANA DE CARVALHO

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO

THAYNA JESUÍNA FRANCA YAREDY

TAKAO AMANO

ROSANO PIERRE MAIETO

ROMULO MONTEIRO GARZILLO

ROBERTA DE LIMA E SILVA

RENATA POSSI MAGANE

PAULA ZAMBELLI SALGADO

LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE

LAILA CAROLINE FRANKLIN VIVIAN

MONICA SAPUCAIA MACHADO

MAURICIO SCHIMENES OGLIARI

MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO

MARISA ALVES VILARINO

MARIANA SALINAS SERRANO

MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO

MARCELO SAVOI PIRES GALVAO

MAGDA BARROS BIAVASCHI

MAGALI APARECIDA GODOI

JULIANA SOUZA PEREIRA

NICE HELENA POLESI SOBREIRA

GUILHERME LOBO MARCHIONI

ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES

ALLYNE ANDRADE E SILVA

CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS

ERICA ACOSTA PLAK

FELIPE TOLEDO MAGANE

Requerido:

EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA

Advogados:

FLAVIO BIZZO GROSSI - SP422133

ANDRE FINI TERCAROLLI - SP253556

ANTONIO CARLOS ALVES PINTO SERRANO - SP191481

FELIPPE MENDONCA - SP221626

GLAUCO DE MELO MACEDO - SP334819

VITOR HUGO LORETO SAYDELLES - RS22985

SHEILA SANTANA DE CARVALHO - SP343588

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - PA5627

THAYNA JESUINA FRANCA YAREDY - SP352366

TAKAO AMANO - SP87007

ROSANO PIERRE MAIETO - P179251

ROMULO MONTEIRO GARZILLO - SP409392

ROBERTA DE LIMA E SILVA - SP424080

RENATA POSSI MAGANE - SP271079

PAULA ZAMBELLI SALGADO BRASIL - SP406167

LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248

LAILA CAROLINE FRANKLIN VIVIAN - PR90120

MONICA SAPUCAIA MACHADO - SP373257

MAURICIO SCHIMENES OGLIARI - SP409933

MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO - SP76225

MARISA ALVES VILARINO - SP121270

MARIANA SALINAS SERRANO - SP324186

MARIO AUGUSTO D ANTONIO PIRES - SP318442

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730

MARCELO SAVOI PIRES GALVAO - SP232655

MAGDA BARROS BIAVASCHI - SP298296

MAGALI APARECIDA GODOI - SP409246

JULIANA SOUZA PEREIRA - P366911

NICE HELENA POLESI SOBREIRA - SP142254

GUILHERME LOBO MARCHIONI - SP294053

ADELAIDE ALBERGARIA PEREIRA GOMES - SP134053

ALLYNE ANDRADE E SILVA - SP340923

CARLOS AUGUSTO PASSOS DOS SANTOS - SP300243

ERICA ACOSTA PLAK - MG191971

FELIPE TOLEDO MAGANE - SP305426

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargador - Recusa - Utilização - Máscara - Locais públicos - Prevenção - Coronavírus - Covid-19 - Descumprimento reiterado - Decreto Municipal n° 8.944/2020 - Emissão - Nota pública - Utilização indevida – Cargo;

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005711-15.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL - ASSOCIAÇÃO GCM BRASIL

Requerido:

EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA

Advogados:

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA - OAB SP387505

Assunto: TJSP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Multa - Recusa - Utilização - Máscara - Prevenção - Coronavírus - Covid-19 - Humilhação - Intimidação - Guarda Civil Municipal de Santos - Divulgação - Vídeo - Redes sociais; e

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005618-52.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

EDUARDO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SIQUEIRA

Advogados:

MARCO ANTÔNIO BARONE RABELLO - SP182522

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118

RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477

SALO KIBRIT – SP69747

MARCO BARONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – SP14218

Assunto: TJSP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Multa - Recusa - Utilização - Máscara - Prevenção - Coronavírus - Covid-19 - Humilhação - Intimidação - Guarda Civil Municipal de Santos - Divulgação - Vídeo - Redes sociais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em face do desembargador, com afastamento cautelar das funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.”

Sustentaram oralmente: pelos Requerentes Flavio Bizzo Grossi e outros, o Advogado Flavio Bizzo Grossi, OAB/SP 422.133; e, pelo Requerido Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, o Advogado José Eduardo Rangel de Alckmin – OAB/DF 2.977. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002933-09.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

VALTENIR LUIZ PEREIRA

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

Requeridos:

GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO

MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO

JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA

MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Advogados:

ANDERSON SOUZA PEREIRA - DF16348

DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS - DF36235

ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA32385

JÉSSICA DA SILVA ALVES - BA53941

GASPARE SARACENO - BA3371

GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA15641

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113

DANILO MENDES SADY - BA41693

FERNANDO SANTANA ROCHA - BA3124

VÍTOR DE SÁ SANTANA - BA35706

CAIQUE NERI PORTO SANTOS - BA60854

ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764

Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Magistrados - Cancelamento administrativo - Matrícula de imóveis - Formosa do Rio Preto - BA - Santa Rita de Cássia - BA - Grilagem de terras - Oeste da Bahia - Inquérito n. 1.258/DF - Operação Faroeste - Descumprimento - Decisão - Pedido de Providências nº 0007396-96.2016.2.00.0000 - Anulação - Portaria nº 105/2015;

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003174-56.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

Requerida:

MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

Advogados:

VANDERLEI CHILANTE - PR8047

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113

ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683

Assunto: RD 0262-86 - RD 0014-23 - TJBA - Apuração - Parcialidade - Magistrada - Condução - Processo n.º 0001030-89.2012.8.05.0081 - Registro de imóveis - Cancelamento - Matrículas - Grilagem de terras;

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003425-98.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DOMINGOS BISPO

Requerida:

MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO

Advogado:

DOMINGOS BISPO - BA36948

Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar – Magistrada; e

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003099-41.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DOMINGOS BISPO

Requerido:

GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO

Advogados:

DOMINGOS BISPO - BA36948

ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – BA32385

DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS - DF36235

Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrados - Grilagem de terras.

Decisão: O Conselho, por unanimidade, rejeitou a preliminar e decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em face dos magistrados, com afastamento cautelar de todos, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD. Declarou suspeição a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.”

Sustentaram oralmente: pela Requerida Marivalda de Almeida Moutinho, o Advogado Gaspare Saraceno- OAB/BA 3.371; pelo Requerido José Olegário Monção Caldas, o Advogado Danilo Mendes Sady - OAB/BA 41.693; pelo Requerido Gesivaldo Nascimento Britto, o Advogado Adriano Figueiredo de Souza Gomes – OAB/BA 32.385; pelo Requerido Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o Advogado Eliel Cerqueira Marins - OAB/BA 44.683; pela Requerida Maria do Socorro Barreto Santiago, o Advogado Anderson da Silva Oliveira – OAB/BA 56.764; pela Requerida Maria da Graça Osório Pimentel Leal, o Advogado João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho – OAB/BA 22.113; e, pelo Requerido Márcio Reinaldo Miranda Braga, o Advogado Vítor de Sá Santana, OAB/BA 35.706. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003717-49.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS - RJ113398

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739

MAURÍCIO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ084221

GIBRAN MOYSES FILHO - RJ65026

GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO - RJ88682

MARCO ANTÔNIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - RJ140517

GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS - RJ220570

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI - RJ222540

Assunto: TJRJ - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em face do desembargador, sem afastamento das funções, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001746-29.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE-AP

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TRE-AP - Ofício nº 01 GAB-PRES - Comunicação - Recebimento - Diárias - Magistrada - Ausência - Autorização - Presidência do Tribunal;

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002939-79.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJAP - Providências - Conduta - Magistrada - Carta aberta - Críticas - Medidas - Restrições - Quarentena - Prevenção - Coronavírus - COVID-19;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003055-85.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – AP

SINDICATO DOS SERVENTUÁRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINJAP

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPA - SINDSEMP-AP

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

RENAN REGO RIBEIRO - AP3796

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJAP - Providências - Conduta - Magistrada - Carta aberta - Críticas - Medidas - Restrições - Quarentena - Prevenção - Coronavírus - COVID-19; e

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003143-26.2020.2.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

SUELI PEREIRA PINI

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898

Assunto: TJAP - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Manifestação - Político-partidárias - Redes sociais - Coronavírus - Resolução nº 305/CNJ - Sei nº 04011/2020.

Decisão: “Após o voto do Relator, pela instauração de processo administrativo disciplinar pelo achado 1 (RD 1746-29), sem afastamento cautelar, e de outro processo administrativo disciplinar para apuração dos achados 2, 3 e 4 (RD 2939-79, PP 3055-85 e PP 3143-26), com afastamento da desembargadora, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Henrique Ávila, Maria Tereza Uille Gomes, Ivana Farina Navarrete Pena, Maria Cristiana Ziouva e André Godinho, pediu vista regimental a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25 de agosto de 2020.”

Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12.623. Às vinte horas e vinte minutos, o Presidente Ministro Dias Toffoli comunicou que as sessões virtuais extraordinárias de agosto serão realizadas nos dias 26, 28 e 31 de agosto de 2020 (55ª, 56ª e 57ª Sessão Virtual Extraordinária respectivamente) e a 73ª Sessão Virtual terá início no dia 1º e término em 9 de setembro de 2020. Anunciou, ainda, que a 317ª Sessão Ordinária ocorrerá, na próxima terça-feira, dia 1º de setembro de 2020. Em seguida, o Presidente Ministro Dias Toffoli prestou homenagem ao Conselheiro Ministro Humberto Martins: “Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, companheiro dessas jornadas, nesses dois anos que Vossa Excelência esteve aqui no Conselho Nacional de Justiça, tendo tomado posse três semanas antes da minha posse como Presidente. Então, são praticamente dois anos completos que passamos juntos aqui, em um trabalho que realmente é digno de nota, desenvolvido por Vossa Excelência, pelas Juízas e Juízes Auxiliares de Vossa Excelência, pela equipe de assessoria, servidores e colaboradores da Corregedoria Nacional de Justiça. Aliás, nós não estamos presencialmente, mas comunico a todos que o gabinete da Corregedoria se encontra aqui no Plenário, com os devidos cuidados de distanciamento, em homenagem, também, a essa última sessão do Ministro Humberto Martins. É um momento que cabe a nós fazer a devida ritualística e registrar, com o devido ritual, com algumas palavras que não serão suficientes para agradecer, cumprimentar e parabenizar o enorme trabalho desenvolvido por Sua Excelência. Essa é a última sessão plenária, estimado amigo Ministro Humberto Martins, Vossa Excelência que com a sua capacidade, a sua amizade, a sua alegria, a sua fé e esperança abrilhantou este Conselho durante o seu mandato como Corregedor Nacional de Justiça, iniciado, ainda, ao final da gestão da Ministra Cármen Lúcia - em 28 de agosto de 2018 -, e que se encerrará no próximo dia 27, quando Vossa Excelência assumirá a Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Registro, em meu nome e em nome de cada um dos Conselheiros e Conselheiras de ontem e de hoje, que nesta jornada estiveram conosco, nesses dois anos em que Vossa Excelência esteve na Corregedoria Nacional, o privilégio de ombrear com Vossa Excelência nesta bancada. Também o faço em nome de todas as equipes e de todo o Conselho Nacional de Justiça. Ministro Humberto Martins tem sido firme e corajoso na nobre missão de realizar o controle disciplinar dos órgãos do Poder Judiciário, mas também atuando com orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à função correcional para o bom desempenho da atividade judiciária em nosso país. À frente da Corregedoria Nacional de Justiça, sempre exerceu de modo competente seu mister de colaborar para a maior efetividade da prestação jurisdicional, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Ostentando um currículo brilhante – seja por sua formação acadêmica, seja pelas experiências acumuladas em sua trajetória no Ministério Público, na Advocacia pública e privada, no magistério e na Magistratura –, Vossa Excelência exerceu os cargos com ampla maestria. A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça sob o comando do Ministro Humberto Martins foi marcada por trabalhos, projetos e ações de grande importância e destaque no âmbito da missão reservada ao Conselho Nacional de Justiça. Dentre inúmeros projetos da Corregedoria Nacional de Justiça sob a liderança do Ministro Humberto Martins, destaco alguns. A implantação do PJeCor. Conforme preconizado na recente Resolução n° 320/2020, o PJeCor propicia a utilização de um sistema único para todas as corregedorias no território nacional. Referido sistema de processo eletrônico promoveu a unificação e a padronização da atuação das corregedorias, com o objetivo de assegurar maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correcionais. Dentre as ações, também, da gestão do Ministro Humberto Martins,  criação do Fórum Nacional das Corregedorias – FONACOR – é um marco. E este fórum, na gestão de Sua Excelência, além de ter sido criado, já teve três edições nesses dois anos que esteve à frente da Corregedoria. Trata-se de um relevante espaço de diálogo destinado ao estreitamento da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, os Tribunais, os Conselhos e Corregedorias da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Estadual, no intuito de trocar experiências, conceber metas específicas para as corregedorias, orientações e estratégias para o aperfeiçoamento da gestão judicial. Ademais, na gestão do Ministro Humberto Martins, a Corregedoria Nacional de Justiça expediu diversos atos e recomendações destinadas ao aumento da produtividade e da eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais. Dentre eles, destaco o Provimento n° 88, de 1º de outubro de 2019, que promoveu a integração de notários e registradores no sistema de prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Essa norma fortaleceu, a um só tempo, a atuação do Poder Judiciário e dos órgãos de persecução penal, uma vez que viabilizou a identificação dos beneficiários finais das operações e o seu montante global, permitindo o monitoramento de todas as operações suspeitas que forem realizadas nos cartórios extrajudiciais do país. Também não poderia deixar de registrar que o Ministro Humberto Martins coordenou o Comitê para o acompanhamento e a supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, instituído pela Portaria CNJ nº 53, de 16 de março de 2020. Trabalho esse que se mostrou sucesso de sabedoria, de muita ciência e prudência nesse momento tão difícil pelo qual todos nós passamos. A atuação da Corregedoria, Ministro Humberto Martins, sob a liderança de Vossa Excelência, foi crucial para que a Justiça brasileira cruzasse esses meses iniciais e mais decisivos da pandemia, associando a plena continuidade da atividade judicial, que não deixou de ser feita em nenhum rincão deste país e, também, a atividade extrajudicial e notarial, que todos nós sabemos é de extrema importância para a cidadania, tudo com a proteção da saúde dos trabalhadores dessas atividades e, principalmente, do cidadão que necessita da prestação desses serviços. Os frutos das inúmeras ações adotadas durante a gestão do Ministro Humberto Martins seguirão sendo colhidos nos anos vindouros, ajudando a sedimentar um Poder Judiciário para o futuro: ainda mais eficiente, transparente, responsável, democrático e cidadão. Isso tudo sem citar os votos de Vossa Excelência proferidos nas centenas de feitos que foram julgados, seja no Plenário presencial físico, seja no Plenário presencial por videoconferência, como agora o fazemos, seja nos Plenários virtuais, que nós passamos a utilizar ainda mais nesse momento de distanciamento social. Ministro Humberto Martins, neste momento que é uma despedida não de Vossa Excelência, mas do trabalho de Vossa Excelência neste Plenário, que durante dois anos Vossa Excelência honrou e engrandeceu, é necessário que façamos esse registro para a história e, também, poder dizer, com a nossa amizade pessoal, em nome próprio e de todos que integram o Conselho Nacional de Justiça, que nós auferimos com a convivência com Vossa Excelência muito aprendizado, muita sabedoria, muito estímulo de fé, esperança e de otimismo. Vossa Excelência é uma pessoa otimista por natureza e uma pessoa de muita fé. Como sempre, procura traduzir com citações da Bíblia quando faz as suas manifestações. E, também, com o apoio que eu em particular, nossa equipe da Presidência teve ao longo desse período da Corregedoria Nacional, sob a liderança de Vossa Excelência. Vossa Excelência, enquanto notável homem público, deixa um legado de sabedoria, dignidade, trabalho, eficiência, amizade, dedicação, justiça, esperança e fé, valores esses que se incorporam ao cotidiano e à cultura institucional. Evidente que muito mais deveríamos falar sobre Vossa Excelência e, neste momento de despedida, também é um momento que vislumbramos a Presidência de Vossa Excelência no Superior Tribunal de Justiça. Vossa Excelência não terá um dia de descanso. Ao mesmo tempo em que deixa a Corregedoria Nacional de Justiça já assume, pelos próximos dois anos, o importantíssimo trabalho de presidir o Superior Tribunal de Justiça, maior tribunal superior da nação brasileira. Desejo a Vossa Excelência muito sucesso no seu futuro ofício, no seu futuro trabalho. Conte conosco, conte com o Conselho Nacional de Justiça, conte com esse Presidente, conte com todos nós para este trabalho que será, também, um grande trabalho exitoso de Vossa Excelência. Muito êxito e muito obrigado, Ministro Humberto Martins! Na ocasião, foi feita a entrega de uma placa em homenagem ao Ministro Humberto, registrando a passagem de Sua Excelência pelo Conselho Nacional de Justiça. Após, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Francisco Queiroz Caputo Neto homenageou o Ministro Humberto Martins com as seguintes palavras: “Presidente, eu não me perdoaria e, provavelmente o nosso Presidente Felipe Santa Cruz também não me perdoaria, se, em nome da Advocacia Nacional, eu não prestasse uma homenagem justíssima a esta figura pública extraordinária que é o nosso Corregedor Nacional Ministro Humberto Martins. Eu tive a sorte, senhor Presidente, de conhecer o Ministro Humberto Martins há vinte anos, apresentado que fui a ele por um saudoso e querido amigo, Doutor Urbano Vitalino de Melo Filho, também um profundo admirador de Sua Excelência Ministro Humberto Martins. Isso se deu em uma noite maravilhosa, lá em Olinda, em um restaurante chamado Sino do Sabor. Isso tem mais de vinte anos e eu nunca me esqueci, Senhor Presidente, porque me impressionou muito a docilidade, a simpatia e a rapidez de raciocínio do então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional de Alagoas, hoje, o futuro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins. Outro dia, senhor Presidente, eu tive até a oportunidade de falar com ele, por telefone, e externei a ele um pensamento que eu tenho e acredito que é de todos nós. Eu dizia a Sua Excelência que ele teve muita sorte de ter o senhor na Presidência do Conselho Nacional de Justiça, mas que o senhor, também, foi muito afortunado de ter na Corregedoria Nacional uma pessoa com a personalidade do Ministro Humberto Martins. Eu poderia até dizer, Conselheiro Henrique, que esta dupla me fazia lembrar muito aquela dupla que encantou o mundo: Bruno Henrique, pela esquerda, Gabigol no centro. Mas estou falando daquela dupla de 2019, não a de 2020. Dois craques que conduziram com muita sabedoria o destino desta importante instituição da República que é o Conselho Nacional de Justiça. O entrosamento de Vossas Excelências foi fundamental para chegarmos até aqui com uma prestação de serviço público tão auspiciosa como a que o CNJ apresentou nesses últimos dois anos. A tarde de hoje, senhor Presidente, foi uma síntese do que foi a administração do Ministro Humberto Martins à frente da Corregedoria. O Ministro deu um dinamismo extraordinário à Corregedoria e, também, teve uma comunicação excepcional com o jurisdicionado. A Corregedoria foi de uma transparência ímpar e dava notícia de absolutamente tudo o que fazia. É claro que Sua Excelência, o Ministro Humberto Martins, teve a sorte de contar com uma equipe de juízes e servidores, também, imbuídos disso e comprometidos em prestar um serviço público de excelência. E, aqui, o reconhecimento da Advocacia a esse serviço que foi prestado pelo gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça. Mas o que vimos hoje, nesta tarde, Senhor Presidente, é uma síntese dessa personalidade fulgurante, com essa verbe própria que defende com muito ardor e, ainda, carrega consigo essa natureza de um advogado que defende com muito ardor os seus pontos de vista, mas que tem vontade suficiente para voltar atrás quando convencido de que não está trilhando o bom caminho. A verdade, Senhor Presidente, é que o Ministro Humberto Martins é um grande homem de Deus, que carrega o Espírito Santo no seu coração e evangeliza por onde pisa. Sua Excelência vai fazer muita falta neste Conselho, mas em compensação, tenho certeza que vai brilhar na condução do Tribunal da Cidadania, com aquela difícil missão constitucional de uniformizar a interpretação do Direito federal. A Advocacia Nacional, senhor Presidente, deseja e tem absoluta confiança que Sua Excelência Ministro Humberto Martins fará uma administração histórica à frente deste importante Tribunal, assim como vai deixar saudade aqui no Conselho Nacional de Justiça, por uma condução perfeita da Corregedoria Nacional de Justiça, apesar da espinhosa missão que lhe foi confiada. Essas são, senhor Presidente, as rápidas palavras, porque o Ministro Humberto Martins merecia da Advocacia Nacional, que reconhece nele uma grande expressão de um quadro que, também, faz muita falta para a Advocacia Nacional. Obrigado, Senhor Presidente.” O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu ao Doutor Francisco Queiroz Caputo Neto, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, registrou a presença, em Plenário, do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, ex-assessor do Ministro Humberto Martins, Professor Otavio Luiz Rodrigues Junior. Em seguida, concedeu a palavra ao Conselheiro Emmanoel Pereira que assim se manifestou: “Senhor Presidente, eu prefiro dizer que este momento não se trata de uma despedida. Não é uma despedida porque eu penso que o juiz não se despede, o juiz permanece através da sua palavra e dos seus escritos. Os seus passos, Ministro Humberto, eles continuarão a ser ouvidos e recordados pela sua maneira de ser e repetidos pelo testemunho daqueles que tiveram o privilégio de conviver com Vossa Excelência. Eu peço a Vossa Excelência, até fazendo um apelo, que não esqueça de, diariamente, nos mandar aquela mensagem de força, de fé e de esperança - aquela mensagem espiritual que Vossa Excelência nos encaminha todos os dias e todas as manhãs. E quando eu digo que Vossa Excelência não está se despedindo, me vem à lembrança, Ministro Humberto, vou chamá-lo de amigo, com meu amigo Humberto Martins, aprendi que Ministro é nome de rua, então, meu amigo Humberto Martins, me vem à memória frase de um pensador nordestino que eu sei que o Ministro Toffoli também gosta muito do Nordeste, admira muito o povo nordestino - como nos homenageou no ano passado no dia do nordestino, em uma das sessões que ele presidiu - ele me encheu de orgulho quando homenageou o povo nordestino. E, muito brevemente, seremos conterrâneos. Ministro Humberto, eu me lembro do político, do filósofo paraibano José Américo de Almeida, foi Senador da República. Ele dizia que voltar é uma forma de renascer e ninguém se perde no caminho da volta. Sei que Vossa Excelência voltará a este Conselho, seja para nos visitar, seja para ser abraçado, seja para nos dar um conselho e a palavra amiga, que Vossa Excelência vem nos dando ao longo pelo menos da minha permanência nesta Casa. Receba o meu abraço fraterno, cordial, amigo e desejo a Vossa Excelência que seja muito feliz nessa nova jornada, que vai se iniciar a partir da próxima quinta-feira. Todos nós, seus amigos de Conselho Nacional de Justiça, estaremos ao seu lado, irmanados e de mãos dadas torcendo para o seu sucesso. Sentiremos muita falta, Ministro Humberto Martins. Seja muito feliz. A emoção, também, impede que eu exponha, extravase os sentimentos de amizade e gratidão que eu tenho por Vossa Excelência. Seja feliz, Ministro Humberto! O Presidente Ministro Dias Toffoli agradeceu ao Ministro Emmanoel Pereira e passou a palavra ao Ministro Humberto Martins: “Ministro Dias Toffoli, peço a permissão para chamá-lo meu amigo Toffoli, porque, aqui, nós firmamos uma grande amizade e um grande trabalho. É através do trabalho e da personalidade de cada um que se firma a nossa caminhada. Tivemos ideias em comuns: magistratura forte e cidadania respeitada. Sempre que ia buscar ensinamentos, conversava com o Presidente: qual é a orientação? Transparência, trabalho, diálogo e a defesa das instituições, em particular a magistratura do Brasil. Mesmos sentimentos que eu guardava em mente e no meu coração, meu bem querer à magistratura, meu coração o Brasil, mesmo pensamento de Vossa Excelência. Vossa Excelência é um magistrado dedicado, rápido, produtivo, dinâmico, gosta de resultados e busca pesquisas. É muito trabalho. Acordo cedo porque o tempo é trabalho. Busco no trabalho a minha caminhada e a minha vida. O homem que dorme demais, se esquece de acordar cedo para produzir. Então, inicialmente, eu quero agradecer a Vossa Excelência pelas palavras, pelo entusiasmo, pelo apoio, mas sobretudo, pelo sentimento de valorizar aquele que trabalha pela Justiça. Firmamos uma amizade que talvez fosse até pequena se não estivéssemos aqui, mas saímos com uma amizade muito grande. Uma amizade do respeito, do trabalho, do carinho, do afeto, do mesmo pensamento de defender o diálogo, a harmonia entre os Poderes, a participação da união, da autonomia, na defesa intransigente da magistratura e o Brasil. Pensamos iguais, trabalhamos iguais pelos magistrados do Brasil, pela viabilidade do Poder Judiciário, pela confiança dos brasileiros e pela respeitabilidade. A Vossa Excelência, muito obrigado! Quero também agradecer, a Vossa Excelência, o Caputo, o Emmanoel e a todos, porque o tempo é limitado e há tempo para todas as coisas. Quero agradecer ao nosso querido Alcides Martins, inclusive temos nomes em comum: Martins. Martins vem de uma produção, produção de trabalho, produção que visa o homem com dignidade, mas que olha o ser humano com muito amor. Vossa Excelência é um homem religioso, um homem de fé, um homem cristão, um homem que tem como orientação o nosso amado e querido Deus. O nosso advogado, Jesus Cristo, o nosso Deus, o juiz, o nosso Deus Supremo. E Vossa Excelência prega a igualdade entre as pessoas, o amor entre as pessoas, mas sentimento maior de que não somos iguais só perante a lei, mas desde o nascimento, desde a origem no nosso mundo. Somos irmãos em Cristo, temos a mesma essência assemelhada ao nosso Deus, mas não temos a divindade. Por isso, eu tenho em Vossa Excelência, também, um exemplo de fé, de amor e de esperança. Muito obrigado, Alcides Martins, em nome do Ministério Público brasileiro! Quero agradecer a todos que falaram, a todos do Conselho sem exceção, ao Toffoli, ao Caputo, ao Emmanoel e a todos, com palavras movidas de amizade, do coração dos homens bons e de bons propósitos. Fica um pouco da minha vida neste Conselho. Fica um pouco do meu eu nesta Casa. Fica um pouco da minha felicidade e da minha alegria neste Conselho Nacional. Conselho no qual nós transformamos amigos e amigas em irmãos e irmãs, que transformamos as amizades da profissão em amizades permanentes, podendo falar, e peço licença, somos uma só família, sempre juntos. Deus no comando, amizade no coração! Eu agradeço, também, a presença do Otávio Rodrigues. Peço vênia para dizer, Otávio meu amigo, meu irmão, trabalhamos juntos e aprendemos juntos no nosso gabinete. Lá não existe hierarquia, existe trabalho. Lá não existe autoridade de comando, existe autoridade no sentido de produzir em favor do jurisdicionado e da cidadania brasileira. Trabalho produtivo, eficiente, com brevidade, mas sobretudo, do respeito à dignidade do ser humano. Nós não aceitamos o atraso com relação ao nosso trabalho. Justiça que tarda não é justiça, é cidadania retardada em justiça. Dizia o velho Rui, justiça que tarda não faz justiça. Por isso, eu quero dizer a todos que tudo tem um tempo determinado. Tem um tempo determinado e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Vou buscar o tempo em Eclesiastes: ‘há tempo para chorar, há tempo para sorrir’. Entrei preocupado e choro, hoje, de emoção de deixar esta Augusta Casa. Entrei preocupado se iria cumprir com o meu dever e hoje saio feliz e triste ao mesmo tempo, porque eu não deixei amigos e amigas, deixei irmãos e irmãs. Por isso, sou um homem grato a Deus, feliz a Deus por ter oportunidade de conhecer pessoas capazes, notáveis, mulheres e homens a serviço do Poder Judiciário, a serviço do Conselho Nacional, mas sobretudo, a serviço do cidadão e da cidadã brasileira, amando o Brasil na esperança de um mundo melhor. Um mundo que ofereça mais sonhos, um mundo igual, fraterno, justo e solidário. Um Brasil para todos! Um Brasil em que Deus seja orientação e o caminho da verdade! Este é o Brasil que queremos, este é o Brasil que sonhamos. Também posso dizer, Presidente Toffoli, que toda jornada tem início e fim, mas nós temos um fim maior que é o encontro com nosso Deus, com a nossa missão. Os nossos talentos e as nossas missões serão cobradas. Se enterrarmos nossos talentos, vamos responder pelas nossas omissões. Se multiplicarmos os nossos talentos, o nosso Mestre vai dizer: você cumpriu com a sua missão. Porque você não desperdiçou os seus dons, você multiplicou em favor do próximo, do cidadão e dos seres humanos. Quero dizer, também, que no próximo dia 27 de agosto eu encerro a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça depois de dois anos de trabalho, tempo de plantar. Buscamos, primeiro, colocar no terreno a água necessária e o adubo necessário para que a plantação fosse uma plantação que desse resultados necessários. Nesse tempo de plantar é chegado, também, o tempo da colheita, o tempo da despedida. Dois anos de trabalho, encerro a minha gestão na obrigação de dizer: busquei com humildade, com prudência e com sabedoria, cumprir com o meu dever. Se pouco fiz, busquei o máximo. É a falibilidade humana. Também posso dizer: combati o bom combate, guardei a fé e tenho a esperança de que Deus está comigo, está com todos nós nessa caminhada. Caminhada pelo Judiciário, caminhada pelo dever comum de servir à nossa pátria, caminhada de amar ao nosso próximo. Quero dizer, também a todos, que o mesmo espírito de luta e dedicação que iniciei em 2018, em agosto, Ministro Toffoli, saio desta Casa no dia 27, trabalhando como se fosse o primeiro dia que ingressei. Porque o nosso trabalho é permanente, a nossa missão é contínua, é uniforme, não pode sofrer solução de continuidade. Posso também dizer a Vossa Excelência, iniciei essa gestão com acervo razoável, mas deixo o acervo diminuto com relação à entrada porque Vossa Excelência sempre buscou a produtividade, a qualidade, mas sobretudo, o trabalho permanente, sem dia, sem hora, mas a favor da magistratura e em nome do Conselho Nacional de Justiça. Vossa Excelência dignifica o Supremo, dignifica a cidadania brasileira. Posso dizer, também, que nesses dois anos pude constatar que a principal reinvindicação de todos é o cidadão. Somos, apenas, Alcides, instrumentos do poder. O dono do poder é o cidadão. Somos apenas instrumentos do tempo. O dono do tempo é Deus no comando, o Senhor do tempo, o Senhor de todas as coisas. Posso, também, afirmar, que nesses dois anos busquei reivindicar, dar direito com brevidade, distribuir justiça com imparcialidade e fazer da justiça, o amor e a vida o exercício diário na minha atividade. Em grande parte, a busca por um Poder Judiciário célere, eficiente, transparente e responsável, busquei sempre na orientação do Presidente da Casa. Por outro lado, a promessa constitucional da criação de uma sociedade livre, justa e solidária, com erradicação da pobreza, não podemos falar em grandeza quando existe pobreza. Então, sempre busquei a igualdade entre as pessoas. Não existe hierarquia entre pessoas, existe competência com relação ao trabalho. A hierarquia não existe porque somos iguais perante a lei, perante a origem, desde a nossa criação. Também, posso dizer que foi com base na incessante busca pela construção de um Poder Judiciário forte, acreditado, eficiente, que pautei a minha atuação na Corregedoria Nacional, sempre focando na constante busca da melhoria dos serviços judiciários, visando o jurisdicionado e o Brasil. Posso também afirmar que, por isso, buscamos ir muito além do que meros aplicadores de penalidades. Nós não fomos na Corregedoria o aplicador de penalidades, mas fomos na Corregedoria que trabalhamos dentro de um planejamento pedagógico, no sentido de orientar com amor cada juiz a nossa tarefa de distribuir a justiça, dando a cada um o que é seu, com muita humildade, com muito amor e sabedoria, mas amando, também, no decidir das pessoas. Deus é justiça, Deus é amor e a magistratura também. É a única que se assemelha à atividade divina: julgar os homens. E nós temos que julgar os homens com amor, mas com justiça, dando a cada um o que lhe é devido como ensina o nosso mestre, como ensina o nosso Deus. Nosso Deus é um Deus de autoridade, um Deus de amor, mas é um Deus de justiça. E nós fazemos justiça com a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que lhe é devido. Também posso dizer a Vossas Excelências que as dificuldades ocorreram, mas transformamos as dificuldades em facilidades e não as facilidades em dificuldades. O homem não pode transformar facilidades em dificuldades, mas fazer das dificuldades da vida facilidades para o caminho do bem querer, do caminho de amar as pessoas. Fazer o bem e distribuir justiça. Também posso dizer que as Corregedorias-Gerais de Justiça, as Corregedorias Regionais Federais, as Corregedorias de todo Brasil desempenharam papel fundamental na construção de um Poder Judiciário forte, acreditado e viável. Foram dois anos de trabalho intenso e de inúmeros desafios que, certamente, só puderam ser enfrentados com a ajuda e colaboração de muitas pessoas. A gratidão é a memória do coração. A gratidão não prescreve porque, a gratidão, nós ficamos com ela no coração. Também posso dizer a Vossa Excelência que o trabalho em conjunto foi fundamental. Nada se realiza sozinho. O trabalho é de equipe, o trabalho é conjugado, o trabalho é de parceria, o trabalho é de união e o próprio Deus disse não ande sozinho, Alcides, ande em dupla porque, se você cair, a outra mão levanta. Nós fizemos aqui. Nunca caí porque segurei firme na mão do Presidente e disse nós estamos juntos nesse trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça respeitado, acreditado, ágil, permanente, dignificando a magistratura do Brasil. Trabalhamos de mãos dadas! De mãos dadas, magistratura e cidadania! Esse é o slogan do STJ. Do CNJ: magistratura forte, cidadania respeitada! No STJ, Tribunal de Cidadania, Otávio, de mãos dadas cidadania e magistratura. Lá, vamos atender o cidadão brasileiro, no projeto da Fundação Getúlio Vargas. Criamos o projeto fala Brasil com o senhor Presidente. E, uma vez por mês, de oito da manhã, ou nove da manhã, qualquer cidadão brasileiro, independentemente de situação econômica e política, falará com o seu Presidente. E dirá: eu quero falar com o Seu Presidente. E os nossos assessores irão buscá-lo no Tribunal da Cidadania, porta de entrada, para falar com o Seu Presidente. Porque não é o Presidente, nós somos, apenas, instrumento da cidadania. O dono da cidadania é aquele cidadão que quer ir ao Judiciário, no STJ, buscar o alento e o calor no tribunal que chamamos de Tribunal do Brasil, Tribunal do Cidadão. Por isso, digo a Vossa Excelência, que seu trabalho em conjunto foi fundamental, a colaboração e o apoio incessante, o elevado espírito público do Presidente, Ministro Dias Toffoli, juntamente com sua equipe de juízes auxiliares e servidores da Casa, engrandeceram cada vez mais a nossa função constitucional de zelar pelo nosso trabalho na missão de Corregedor Nacional. Sem o apoio de Vossa Excelência, pouco seria realizado. E através do Desembargador Adamek, seu Secretário-Geral, eu estou saudando todos os Juízes Auxiliares e todo o Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência de Vossa Excelência. Quero, também, dizer Senhor Presidente, que da mesma forma agradeço, em primeiro lugar, ao Criador, ao nosso Deus. Sem Ele, não estaria nem neste momento pronunciando estas palavras. O meu fôlego de vida vem do amor e da bondade do meu próprio Deus, do meu próprio Criador. Por isso, eu digo, da mesma forma, agradeço toda equipe da Corregedoria Nacional, os meus Juízes Auxiliares, sem eles e sem os servidores da Corregedoria nada, também, poderia realizar, nada poderia, nesse meu espírito trepidante, fazer com que as coisas fossem realizadas. E eu quero agradecer, inclusive, aos servidores, aos terceirizados, aos estagiários que atuaram com extremo zelo e dedicação e agradeço em nome do nosso Juiz Márcio Freitas, em seu nome estou saudando todos os Juízes e Juízas Auxiliares da Corregedoria. A vocês, meu muito obrigado, mas vamos ter muito trabalho no Tribunal da Cidadania. Vamos acordar cedo e dormir tarde porque o trabalho dignifica o homem. Sete da manhã já é hora muito tarde. Vamos acordar quando o galo cantar, a partir das cinco, e vamos dormir ao fechar da noite, às doze horas. Por isso que eu digo a todos e, as vezes ligo, às duas da manhã, o Adamek sabe. Inclusive, algumas vezes, disse: você não dorme? Eu digo, quem dorme, Deus não ajuda. Deus ajuda a quem trabalha. Agradeço aos meus Ministros substitutos, Aloysio Corrêa da Veiga e Emmanoel Pereira, dois grandes colaboradores que trabalharam lado a lado com o Corregedor Nacional, com os processos de Alagoas, nos meus impedimentos, nas minhas férias e nas minhas ausências. Aos dois, meu muito obrigado! Quero, também, agradecer aos servidores da Casa, em nome de duas pessoas, da Sulamita e da Tereza. A Sulamita, que trabalhamos juntos quando a ilustre amiga era Diretora-Geral do STJ. Eu disse a Vossa Excelência: quer ficar comigo ou no Conselho da Justiça Federal com o Ministro João Otávio? Vossa Excelência foi de uma grande lealdade para comigo e disse: eu prefiro acompanhar o senhor. Talvez tenha sido muito inteligente, pois sabia que iríamos trabalhar permanentemente juntos e Vossa Excelência não terá tempo de estresse. Então, por isso, que Vossa Excelência foi inteligente. Não foi inteligência em escolher Humberto, foi inteligência de evitar estresse e defender a saúde. A Tereza que me suporta há vinte e sete anos. Evidentemente, ela diz: eu prefiro suportá-lo, mas não quero perdê-lo. E isso demonstra o nosso amor, Ministro Toffoli, com as pessoas. Eu sou um homem leal. Meu pai e meu avô ensinavam: uma das virtudes de um homem é a lealdade, o reconhecimento, a humildade em reconhecer os valores dos outros e sempre se colocar no lugar do último para ser chamado ao primeiro lugar. Sempre fique no último e Deus vai buscar o último e poderá colocá-lo no primeiro. Eu sempre fui o último, mas inteligente, foi buscar no Ministro Toffoli, o primeiro, a grandeza de fazer um grande trabalho. Por isso, quero, também, dizer a vocês, agradeço a todas as demais funções essenciais à Justiça. Os advogados, na pessoa do Caputo, que representa, aqui, a Ordem dos Advogados, o Felipe sabe bem, não só a defesa da advocacia, não só a defesa da classe, mas a defesa da sociedade civil, do Estado Democrático de Direito, mas sobretudo, da Democracia em um sentido de respeito às instituições constituídas. Todas trabalhando com muita harmonia, com muita independência, com muita autonomia. Cada um na sua esfera de competência. O Legislativo legislando, o Executivo administrando e o Judiciário interpretando as leis e a Constituição do país. Quero dizer, também, Ministro Toffoli, e agradeço as funções essenciais, os Advogados, as Defensorias Públicas, o Ministério Público, as entidades de classe, a AMB, a ANAMATRA, a AJUFE e todas as entidades que participaram ativamente ou indiretamente na construção de uma cidadania plena e de um Conselho Nacional à disposição do cidadão e do Brasil. Quero encerrar as minhas palavras com agradecimento especial a todos os Ministros do STJ porque fui indicado pelo Tribunal da Cidadania. Quem seria Humberto -  não Ministro Humberto, Ministro Humberto é nome de rua? Humberto é a identidade do cidadão. E Humberto foi indicado pela confiança dos Senhores Ministros que depositaram em mim a confiança de ser o representante do STJ no Conselho Nacional de Justiça. E quero chegar no dia 27 dizendo: cheguei, mas tive a impressão que pude desempenhar a minha missão dentro daquilo que pude realizar com muito trabalho, mas sobretudo, dedicando o meu tempo e o meu coração ao Conselho Nacional de Justiça, buscando honrar o Tribunal da Cidadania. Se não fiz mais, porque o tempo me foi escasso, mas pedindo a Deus mais tempo e mais horas para o Tribunal da Cidadania. Iremos acordar mais cedo e dormir mais tarde. Quero dizer, também, que o agradecimento especial aos Ministros, que me indicaram, mas por outro lado, a cada um o meu muito obrigado! Com o reconhecimento que o sucesso de uma empreitada deve ser sempre repartido com todos, principalmente, todos aqueles que dela participaram, não importando o tamanho da participação. Todos são importantes nesta Casa, desde quem serve o café à Presidência do CNJ. Porque quem serve o café, se não tivesse amor ao Corregedor e ao Presidente, nós estaríamos talvez doentes, com café frio ou quente demais. Então, evidentemente, todos, Candice, são importantes. Sempre e sempre juntos. Com eles e com todos nós. Quero dizer, os trabalhos foram intensos, mas foram gratificantes. Não existe peso, não existe fardo, quando trabalhamos com muito amor. Quando se trabalha com amor não existe peso, não existe muito trabalho. Eu tenho pena daqueles que são muito ocupados, por serem muito ocupados muitas vezes se esquecem de trabalhar mais. Eu prefiro aqueles que muitas vezes dizem: eu estou sempre à disposição e sempre aprendendo cada vez mais na construção de uma Brasil melhor, próspero e desenvolvido. Por isso que atuamos com a certeza de que estamos construindo um Poder Judiciário mais ágil, mais eficiente e mais justo. Encerro minhas palavras, Presidente, com muita emoção, mas pedindo a Deus, Alcides e a todos, humildade, prudência, sabedoria, para que na nossa missão eu possa distribuir Justiça com amor às pessoas, às nossas instituições, à Democracia. Entregar o meu coração à magistratura e amar e amar sempre com espírito de civismo o nosso Brasil. Quero encerrar, dizendo: sou apenas um inquilino e um cidadão do tempo, mas irei trabalhar junto com o tempo na busca de uma caminhada em favor das instituições deste país e o Tribunal da Cidadania será a Casa de ressonância do jurisdicionado e do povo brasileiro. De mãos dadas magistratura e cidadania! Meu muito obrigado! Entrego meu coração à magistratura, meu bem querer, a vocês e ao Brasil, a razão do meu viver. Muito obrigado! O Presidente Ministro Dias Toffoli enfatizou os merecidos cumprimentos e saudações ao Ministro Humberto Martins, registrando que as palavras ficarão, assim como a passagem de Sua Excelência, na história do Conselho Nacional de Justiça. Desejou-lhe felicidades e encerrou a sessão com as palavras: “magistratura forte, cidadania respeitada!” Às vinte e uma horas e dez minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministro Dias Toffoli

Presidente