Identificação
Portaria Nº 40 de 24/08/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Designa magistrado para auxiliar nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe Edição nº 278/2020, de 27/08/2020, p.22
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Designar o Juiz CARL OLAV SMITH, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar, a partir de 28 de agosto de 2020, nos procedimentos em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Corregedor Nacional de Justiça