O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º da Portaria CNJ nº 1/2015, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como o sistema de processo eletrônico administrativo do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências, passa a vigorar com alteração no caput e no inciso V:

“Art. 4º Fica criado o Comitê Gestor do SEI, composto por integrantes das seguintes unidades, coordenado pelo Coordenador de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário (COIN).
.....................................................................................................................
V – chefe da Seção de Arquivo e Gestão Documental (SEARD);” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro LUIZ FUX