Identificação
Portaria Nº 58 de 19/02/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe Edição nº 44/2021, de 24/02/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 5/2016,que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
VIII – Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF1);”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX