Identificação
Informativo de Jurisprudência Nº 9 de 26/02/2021
Apelido
---
Temas
Ementa

1. Equipe de Trabalho Remoto: forças-tarefas especializadas para o desenvolvimento de teses jurídicas, soluções teóricas, pesquisas empíricas e estudos de questões complexas. 2. Tribunais devem adotar cautela na solução de conflitos e cumprimento de mandados coletivos de desocupação de imóveis urbanos e rurais durante a pandemia do Covid-19. 3. Obrigatória flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. 4. Aposentadoria compulsória de desembargadora, com proventos proporcionais, por procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. 5. Decisões judiciais pautadas em convicções pessoais e no convencimento motivado não configuram infração disciplinar e afasta aplicação de penalidade administrativa. Regular exercício da atividade jurisdicional.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Secretaria-Geral
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto