Identificação
Informativo de Jurisprudência Nº 10 de 12/03/2021
Apelido
---
Temas
Ementa

1. Cotas raciais nos concursos para cartórios. 2. Vedada entrevista pessoal reservada como etapa de concurso público para a magistratura. 3. Redistribuição de processos no caso de vacância do cargo de Conselheiro do CNJ. 4. Juízo 100% Digital. Possibilidade de negócio jurídico processual e uso do Balcão Virtual. 5. Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 6. Conversão de PAD em diligência para reabertura da instrução e realização de perícia

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Secretaria-Geral
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto