Identificação
Resolução Nº 387 de 09/04/2021
Apelido
---
Temas
Ementa

Altera a Resolução CNJ no 231/2016, que instituiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude - FONINJ.

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 94/2021, de 14 de abril de 2021, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

CUMPRDEC 0003593-08.2016.2.00.0000

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo no 0002409-41.2021.2.00.0000, na 328ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de abril de 2021; 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1o  Alterar o art. 3o da Resolução CNJ no 231/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 3o ............................................................................................

X – 1 (um) representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;

XI – 1 (um) representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE;

XII – 1 (um) representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;

XIII- 1 (um) representante do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – FONAJUP; e

XIV – 1 (um) representante do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX