Identificação
Portaria Nº 138 de 13/05/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 123/2021, de 14 de maio de 2021, p. 2-3
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 63 da Lei nº 14.116/2020, e na Lei nº 14.144/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos terão seus valores incorporados ao referido Anexo, em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do corrente exercício financeiro.

§ 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites,consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 64 da Lei nº 14.116/2020, o desembolso mensal será ajustado proporcionalmente à limitação ou restabelecimento promovido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX

 

ANEXO DA PORTARIA No 138, DE 13 DE MAIO DE 2021.

 

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

                                                                                                             R$ 1

MESES

Pessoal e Encargos Sociais

Outros Custeios e Capital

Mensal

Acumulado

Mensal

Acumulado

JANEIRO

          9.040.000

9.040.000

          5.500.000

5.500.000

FEVEREIRO *

          7.359.000

16.399.000

          5.646.792

11.146.792

MARÇO

          7.359.000

23.758.000

          5.285.000

16.431.792

ABRIL

          7.359.000

31.117.000

          5.285.000

21.716.792

MAIO

          7.359.000

38.476.000

        12.670.000

34.386.792

JUNHO

          7.359.000

45.835.000

        12.670.000

47.056.792

JULHO

          7.359.000

53.194.000

        12.670.000

59.726.792

AGOSTO

          7.359.000

60.553.000

        12.670.000

72.396.792

SETEMBRO

          7.359.000

67.912.000

        12.670.000

85.066.792

OUTUBRO

          7.359.000

75.271.000

        12.670.000

97.736.792

NOVEMBRO

          7.359.000

82.630.000

        12.670.000

110.406.792

DEZEMBRO

          5.679.503

88.309.503

        12.741.839

123.148.631

* Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional