O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentias;

CONSIDERANDO o inciso III e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tronar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2010, constante do anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 

Ministro Cezar Peluso