Identificação
Portaria Nº 178 de 09/09/2010
Apelido
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Temas
Ementa
Instituir a Coordenadoria de Projetos Especiais da Presidência do Supremo Tribunal Fedeal e do Conselho Nacional de Justiça.
Designar o Juiz de Direito Rubens Rihl Pires Corrêa para exercer a função de Coordenador da referida unidade.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Coordenadoria de Projetos Especiais da Presidência do Supremo Tribunal Fedeal e do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito Rubens Rihl Pires Corrêa para exercer a função de Coordenador da referida unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data publicação.
Ministro Cezar Peluso