A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º da Portaria n. 14, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

“Art. 5º ......................................................

X – Juiz Adriano da Silva Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA