O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação Pública e de Seleção n^o 2/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa;

CONSIDERANDO a necessidade de seleção de propostas para a execução do objeto do mencionado Edital;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Comissão Avaliadora para seleção das propostas de pesquisas referentes ao Edital de Convocação Pública e de Seleção n^o 2/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa.  

Art. 2^o Integram a Comissão Avaliadora:

I – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ;

II – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

III – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias;

IV – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas;

VI – José Marcos Lunardelli, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

VII – Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

VIII – Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

IX – Richard Pae Kim, integrante do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

X – Maria Tereza Sadek, integrante do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XI – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XII – Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XIII – Danielly dos Santos Queirós, Pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

XIV – Natalia Albuquerque Dino de Castro e Costa, Diretora Executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas;

XV – Renata Chiarinelli Laurino, Chefe de Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; e

XVI – Isabel Penido de Campos Machado, Coordenadora Executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e os trabalhos serão secretariados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

Art. 3^o A Comissão deverá analisar as propostas apresentadas, observando o disposto no Edital de Convocação Pública e de Seleção n^o 2/2021, e classificá-las conforme o resultado da pontuação.

Art. 4^o A Comissão irá se organizar em subgrupos para avaliação de cada um dos eixos temáticos previstos no Edital.

Art. 5^o A Comissão anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas ao processo seletivo.

Art. 6^o O Departamento de Pesquisas Judiciárias adotará as medidas necessárias à divulgação de seus resultados.

Art. 7^o Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.

Art. 8^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX