ATA DA 60 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (28 de setembro de 2021)

 

Às catorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro André Luis Guimarães Godinho, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins participou por videoconferência. Presente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Emerson Luis Delgado Gomes. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 338ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Propôs a indicação do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0005824-32.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Aprimoramento - Resoluções nºs 308/CNJ e 309/CNJ - Adequação - Arts. 37, 96 e 99 da CF/88 - Auditoria interna - Poder Judiciário.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.”

ATO NORMATIVO 0007343-42.2021.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ  

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ  

Assunto: Adequação - Resolução nº 403/CNJ - Previsão - Participação - Juízes eleitorais - Comissões de Sustentabilidade e de Acessibilidade - Tratamento idêntico - Resoluções nºs 400/CNJ e 401/CNJ.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I -  incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004692-71.2020.2.00.0000     

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

RICARDO PAES SANDRE

Advogados:

THIAGO TURBAY FREIRIA - OAB DF57218

IGOR DOS SANTOS JAIME - OAB DF54584

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - OAB DF31680

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - OAB DF64353

Assunto: TJGO - Portaria nº 5, de 22 de maio de 2020 - Avocação - Processo Administrativo Disciplinar nº 201805000105994 - Apuração - Abuso de poder - Assédio moral e sexual - Servidor - Parentesco - Presidente.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para aplicar ao servidor a pena de demissão do cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a proibição de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada na esfera da Administração Pública Estadual, pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do voto do Relator. Declararam suspeição os Conselheiros Ivana Farina Navarrete Pena e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Eduarda Candido Zapponi – OAB/DF 64.353. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009128-73.2020.2.00.0000 

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

RUDSON MARCOS

Interessados:

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT

ALESSANDRO VIEIRA

TÁBATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES

RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES

LEILA GOMES DE BARROS REGO

MARA CRISTINA GABRILLI

ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES

ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA

KÁTIA REGINA DE ABREU

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY - OAB SP131822

HENRY GOY PETRY JUNIOR - OAB SC59486

IOLANDA NASCIMENTO GARAY - OAB SP394870

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - OAB SC29050

EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO - OAB SC19496

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - OAB SC4967

BRUNA TEIXEIRA RABELLO - OAB SC43813

CARLOS ANDRE CARLINI - OAB SC61190

JOANA BURKHARDT VERANI - OAB SC47528

LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA - OAB SC55121

CINTIA LUIZA PROVENZI - OAB SC24597

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - OAB DF50127

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB DF34163

CAIO CHAVES MORAU - OAB SP357111

LADYANE KATLYN DE SOUZA - OAB DF59078

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520

COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB SC1046/2005

Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado - Constrangimento - Parte - Audiência - Instrução e julgamento - Ação penal

Decisão: “O Conselho, decidiu:

I - por maioria, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro Mário Guerreiro, que propôs a suspensão do presente julgamento. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e André Godinho;

II -  por maioria, quanto ao mérito, pela instauração de revisão disciplinar em desfavor do magistrado, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Mário Guerreiro e Flávia Pessoa. Votou o Presidente. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço - OAB/SC 4.967; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e trinta minutos, a Sessão foi reaberta. A Conselheira Tânia Reckziegel fez o seguinte pronunciamento: “No dia 20/10/2021 vai ser um ano, vamos comemorar um ano, da aprovação da Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminatório. Diante desta construção, Ministro, e em função, inclusive, da linha instituída pelo Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no Poder Judiciário, segundo o qual cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem a prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz social. Através, inclusive, do nosso Observatório dos Direitos Humanos, algumas demandas chegaram ao nosso comitê e, em comemoração, inclusive, a este um ano, o comitê, com o seu escopo de prevenção e enfrentamento, fez – e tenho a honra de informar a todos - a cartilha que traz orientações para a prevenção do assédio moral, sexual e discriminatório como política de prevenção e enfrentamento. E fizemos isto, justamente, em alusão ao ‘setembro amarelo’. Esta publicação é, justamente, no mês do ‘setembro amarelo’, por isso, que estou de amarelo, inclusive, hoje, em homenagem, ao ‘setembro amarelo’. O CNJ está iluminado à noite de amarelo também, justamente, para que a gente tenha e para que todos saibam que o CNJ está combatendo esse problema das questões de assédio. O mês do ‘setembro amarelo’ é o combate ao suicídio e nós sabemos, Ministro, que dependendo do caráter, da forma que a pessoa é assediada pode, então, levar ao suicídio. Precisávamos e publicamos a cartilha que está disponível já no site do CNJ em combate, então, a este mal muito grave que é o suicídio. Então, é uma das ações do CNJ em relação ‘setembro amarelo’.” Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ERNESTO MANZI

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID - OAB SC16544

HARISSON ARAUJO ALMEIDA - OAB SC18953

THEMIS SCHMITT CHEDID - OAB SC32873

AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA - OAB SC41386

CYNTHIA DA ROSA MELIM - OAB SC13056

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - OAB DF00138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA – OAB SC19582

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87

CHEDID ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SC932/2004

Assunto: TRT 12ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Desembargador - Falta - Urbanidade - Vocabulário - Indevido - Sessão de julgamento - Videoconferência.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para instaurar procedimento administrativo disciplinar em desfavor do reclamado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Antônio Carlos Facioli Chedid – OAB/SC 16.544; e, pela Interessada Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, o Advogado Aulus Eduardo Teixeira de Souza – OAB/SC 41.386. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

Advogado:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - OAB MA8064-A

KARLENO DELGADO LEITE – OAB MA 9317

RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO – OAB DF 47552

RODRIGO MELO MESQUITA - OAB DF41509

CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440

JORGE E OLIVEIRA ADVOCACIA – OAB MA513

Assunto: TJMA - Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 - RD 6127-56.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para: 1) declarar a prescrição da pretensão punitiva em relação às condutas, em tese, de prolação de decisões em processos de competência de varas diversas nos plantões judiciais ocorridos entre 24/06/2013 e 01/07/2013, em matérias que não comportavam determinações em sede de plantão; 2) absolver o requerido das condutas que lhe foram imputadas relativamente ao processo de Inventário nº 0002783-35.2013.8.10.0040; e 3) condená-lo por  violação aos artigos 35, I e VIII, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN) e 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 10 e 25 da Resolução CNJ 60/2008 (Código de Ética da Magistratura Nacional), pela prática das condutas de tentativa de direcionamento da distribuição dos processos de Tutela nº 0007494-83.2013.8.10.0040, Inventário nº 0006529-08.2013.8.10.0040 e Divórcio Consensual nº 0005975-73.2013.8.10.0040, bem como de autorização de liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara diversa, sobre a qual não exercia jurisdição (Processo nº 231/2012); aplicando, assim, ao magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 28 de setembro de 2021.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita – OAB/DF 41.509. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Prestou esclarecimento de fato, o Advogado Rodrigo Melo Mesquita – OAB/DF 41.509.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS - ANLJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

JOSÉ LUCIO MUNHOZ - OAB SP109780

Assunto: TJAM - Revisão - Portarias nºs 900/2020 e 1571/2020 - Ilegalidade - Designação - Servidores - Leiloeiros judiciais - Usurpação - Função - Leiloeiro público - Resolução nº 236/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR  0006830-11.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO TST

Requerente:

FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

SAULO RONDON GAHYVA - OAB MT13216/O

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - OAB MT18636/O

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ - OAB RO1516

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA - OAB MT15598/O

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520

Assunto: TJMT - Suspensão - Preenchimento - Vaga - Desembargador - Antiguidade - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Ato nº 1056/2020-PRES - Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 - Baixa produtividade - Convocação - 2º Grau.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requeridos:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT 9

Advogados:

PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR06511

FRANCISCO OTÁVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - OAB PR65096

PH XAVIER ADVOGADOS – PR656

Assunto: TRT 9ª Região - Revisão - Arquivamento - Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 - Ausência - Quórum - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Requerente:

DOMINGOS JOSÉ DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogados:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR - OAB SP329848

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - OAB CE19309

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422

BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802

Assunto: TJCE - Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 - Revisão - Penalidade - Aposentadoria compulsória - Magistrado.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Requerente:

AROLDO JOSÉ WASHINGTON

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3

Advogados:

ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON - OAB SP203565

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623

Assunto: TRF 3ª Região - CJF - Revisão - Pena Administrativa - Aposentadoria Compulsória - Desproporcionalidade - Prescrição - Nulidade - Acórdão - Processo nº 0009787-09.2015.4.03.0000.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

LIANE MARTINS CASARIN

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA

CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA

DANIELLE VIANA SOARES

FERNANDA MIYATA FERREIRA

HELOISA MENEGAZ LOYOLA

MARCELO AZEVEDO CHAMONE

PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY

RODRIGO ACUIO

VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR

TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI

JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL

JULIANA EYMI NAGASE

Interessado:

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PGR

Advogados:

RICARDO PEREIRA CARAÇA - OAB SP199239

LUÍS CARLOS MORO - OAB SP109315

RODRIGO GUEDES CASALI - OAB SP248626

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO - OAB SP202686

MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004

Assunto: TRT 2ª Região - Processo n.º 0013564-78.2013.5.02.0000 - Impugnação - Representação - Prazo - Prescricional - Tempestivo - Divergência - Fixação Prazos - 120 dias - Violação - Resolução n.º 135/CNJ - 5 anos - necessidade - Acolhimento - Representação.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA

Advogados:

JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055

JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168

ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226

SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212

Assunto: TJSP - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 2020/00108932 - 24ª Vara Criminal Central da Capital.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

Requerente:

ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030

ALEXANDRE SHAMMASS NETO - SP93379

PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES – OAB SP13439

Assunto: TJSP - Revisão - Penalidades - Remoção compulsória - Disponibilidade - Processos Administrativos Disciplinares nºs 12.173/2017 e 224.237/2017.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerente:

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL

Requeridos:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Advogados:

THIAGO BARRA DE SOUZA - OAB DF59624

MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB DF33954

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - OAB DF52820

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - OAB MG83473

Assunto: CSJT - TST - Desconstituição - Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 - Depósitos judiciais - Processos arquivados - Remanejamento - Saldos remanescentes - Violação - Devido Processo Legal - Competência legislativa - União.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

BRUNO SILVA NAVEGA - OAB RJ118948

RENATA DE BARROS – OAB RJ168870

LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215

Assunto: TJRJ - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

Requerentes:

GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS

HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Interessado:

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Advogados:

MARCELO LAVOCAT GALVÃO - OAB DF10958

NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - OAB PB13221

ADELMAR AZEVEDO REGIS - OAB PB10237

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - OAB PB19399

Assunto: TJPB - Desconstituição - Providências - Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 - Medida Cautelar - Requerimento - Oitiva - Presidente - Acolhimento.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000   

Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

PEDRO AMARAL DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - OAB MG130440

Assunto: TJSP - Ilegalidade -  Portaria nº 9.429/2017 -  Requisitos - Reaproveitamento - Magistrado em disponibilidade - Processo administrativo disciplinar nº G-29.66/91 - Reavaliação da capacidade técnica e jurídica.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJAL

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - ADEMI-AL

Advogados:

JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA - OAB AL5309

JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO - OAB AL5676

HUGO MELRO BENTES - OAB AL8057

MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO - OAB AL5878

JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003

Assunto: TJAL - Provimento CGJAL nº 13/2017 - Revogação - Redução - Emolumentos - Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH - Tabelas de custas e emolumentos - Violação - Lei Estadual nº 3.185/1971.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000057-13.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MARCOS ELISEU ORTEGA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR06511

FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - OAB PR65096

P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656

Assunto: TRT 9ª Região - Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2021 -  Apuração - Infração disciplinar - Juiz do Trabalho - Baixa produtividade.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

BRUNO ARCANJO

Requerido:

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

BRUNO ARCANJO - OAB RJ173776

ALEXANDRE MARTINS FLEXA - OAB RJ095142

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB DF 64085

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - Processo nº 0000180-81.2014.8.19.0208.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ

Advogados:

LEONARDO FERREIRA GUEDES - OAB RJ181776

MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA - OAB RJ099720

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO - OAB RJ164360

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - OAB SP182632

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE - OAB RJ184303

DEBORAH DIAS GOLDMAN - OAB RJ217297

Assunto: Revisão - Pedido de Providências nº 0006174-25.2018.2.00.0000 - Magistrado - TJRJ.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO

JOÃO BENEDITO DA SILVA

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - OAB PB8028

RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA – OAB PB11589

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - OAB PB11477

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - OAB PB13500

AMANDA LUNA TORRES - OAB PB15400

LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA - OAB PB16219

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520

MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206

Assunto: TJPB - Apuração - Manutenção - Réu preso - Absolvido - Ausência - Monitoramento - Cumprimento - Alvará de soltura - Sei nº 06768/2020.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006497-25.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO

Requerentes:

ADRIANO DE FREITAS CARVALHO

ALINE DA SILVA PINHEIRO

ALVARO CALAZANS DE SOUZA NETO

AMANDA BUARQUE BERNARDO

ELISÂNGELA FAVRETTO SANTETT

FÁBIO CRISTIAN DAMIÃO DA SILVA

FÁBIO DE JESUS BARRETO

GABRIEL MARINHO ALVARENGA

GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA

ISADORA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA

LUCAS GOMES LEAL

MANUELA MOURA MATTOS MINERVINO

MARIA PAULA COUTINHO DE SOUZA

MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

THIAGO FERREIRA RANGEL

THIAGO GOMES DE ANICETO

THIAGO MARTINS SILVA

THIAGO MEHARI FERREIRA MARTINS

VICTOR DA ROCHA TEIXEIRA

WILLIAN RODRIGUES DA SILVA

WYKTOR LUCAS MEIRA

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

MARIANA PEDROLO PADILHA CARDOSO

WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES

DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN

JEISON ANDERS TAVARES

MARCELLA LEAL RESTUM

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS

JULIA MORAIS GARCIA

FERNANDA MARQUES SAMPAIO

JUAREZ FERNANDES CARDOSO

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS

GABRIELA AFONSO ADAMO

BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA

GABRIEL HENRIQUE ANTONIO PAIVA LEOCADIO

GABRIEL CARVALHO MARAMBAIA

LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES

MARINA DE CASTRO REZENDE

DOUGLAS MIRANDA MUSSI

VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO

JONATHAS CELINO PAIOLA

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI

Advogados:

VAMÁRIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA - OAB PE33622

MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - OAB PE34915

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO - OAB SE6139

MARILDA DE PAULA SILVEIRA - OAB DF33954

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA - OAB MG155042

JOSÉ RUBENS COSTA – OAB MG21581

Assunto: TJRJ - XLVIII Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira - Anulação - Prova Discursiva - Ausência - Espelho - Padrão - Critérios - Correção - Atribuição - Notas.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0007119-07.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 106/CNJ - Critérios - Objetivos - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrados - Acesso - Tribunais de 2º Grau.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO

Advogado:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935

Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ.

Decisão: adiado.

Às dezoito horas e trinta e dois minutos, o Presidente agradeceu a colaboração de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

 

Ministro Luiz Fux

Presidente