Identificação
Portaria Nº 84 de 15/09/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Transfere para 29 de outubro de 2021 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ nº 262/2021, de 8 de outubro de 2021, p. 10.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII, do artigo 1º, da Portaria 193/2010,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Transferir para 29 de outubro de 2021, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (dia 28 de outubro).

Art. 2° Na data mencionada no art. 1º não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro de 2021 (quarta-feira).

 

VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO

Secretário-Geral