Identificação
Portaria Nº 279 de 26/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Cancela a 96ª Sessão Virtual.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 280/2021, de 26 de outubro de 2021, p. 3 (republicação).
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Publicado originalmente no DJe/CNJ nº 279/2021, de 26 de outubro de 2021, p. 2-3.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6o, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Cancelar a 96ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça, designada para o dia 4 a 12 de novembro de 2021, em razão das vacâncias dos cargos de conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e dos dois Advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que acarretou a ausência de quórum para reunião válida, nos termos do artigo 3o do Regimento Interno do CNJ.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX