Identificação
Portaria Nº 285 de 04/11/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Cancela a 341ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, em razão das vacâncias dos cargos dos conselheiros.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 287/2021, de 4 de novembro de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6o, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Cancelar a 341ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, designada para o dia 9 de novembro de 2021, em razão das vacâncias dos cargos dos conselheiros representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e dos dois Advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o que acarreta a ausência de quórum para reunião válida, nos termos do artigo 3o do Regimento Interno do CNJ.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX