Publicada no DJ-e nº 92/2011, em 23/05/2011, pág. 2-3

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o deliberado na 121ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de março de 2011, quando o Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a constituição da Comissão Especial sugerida pelo Conselheiro Marcelo Neves;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Especial para levantamento de informações sobre fundos de reserva estaduais e precatórios.
Art. 2º A Comissão Especial será composta por: 
I – Marcelo da Costa Pinto Neves, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, presidente da comissão;
II – Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
III – Ives Gandra da Silva Martins Filho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
IV – Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
V – Eduardo de Souza Gouvêa, Conselheiro Efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro;
VI – Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
VII – Saint-Clair Diniz Martins Souto, Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
VIII – Francisco Sandoval Barbosa da Silveira, Servidor do Conselho Nacional de Justiça;
IX – Francisco Martins Araújo Neto, Servidor do Conselho Nacional de Justiça;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente