Ata da 227ª Sessão Ordinária de 15 de março de 2016.
ATA DA 227ª SESSÃO ORDINÁRIA (15 de março de 2016)
Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand e Conselheiro Emmanoel Campelo O Conselheiro Fabiano Silveira passou a integrar os trabalhos a partir da dezesseis horas e sete minutos. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 226ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000651-03.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Propostas - Alteração - Art. 2º da Resolução nº 176/CNJ - Portaria nº 24/2014 – Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - alterar a Resolução n° 176/CNJ, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851
Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira, Rubens Curado (então Conselheiro) e Luiza Cristina (então Conselheira). Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
A Conselheira Daldice Santana sugeriu a aprovação de grupo de trabalho para o desenvolvimento de estudos visando a alteração da Resolução CNJ 128/2011, que dispõe sobre a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O Plenário aprovou à unanimidade a instituição do grupo de trabalho, manteve os nomes dos Conselheiros e deixou para análise em momento posterior os nomes dos demais integrantes. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
DANIEL SAMPAIO DE AZAVEDO - MG128887 e DF 42391
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO – SP131561
ALEXANDRE PONTIER I- SP191828
RINADO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: “Após o voto da Conselheira vistora, pelo reconhecimento da prescrição da pena de advertência decidida por este Plenário na 223ª Sessão Ordinária, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Gustavo Alkmim e Lelio Bentes. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002251-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
GILSON FELIX DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Interessados:
DIÓGENES BARRETO
ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA SANTOS
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Advogados:
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO – TO4097
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – DF25341
BARBARA MENDES LOBO – DF21375
BIANCA MARIA GONÇALVES E SILVA – DF23097
RAFAEL ALEXANDRE VALADÃO – DF30232
Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 532/2015-GPE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Revisão - Critérios - Nomeação - Figuração - Lista Tríplice - Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Norberto Campelo. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
Manifestaram-se os Advogados Rafael Alexandre Valadão, OAB/DF 30.232, e Rafael Resende, OAB/SE 5.201. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002272-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
MARCEL DE CASTRO BRITTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Advogados:
MARIANA CUNHA E MELO DE ALMEIDA REGO – RJ179876
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES – RJ147325
Assunto: TJSE - Promoção - Merecimento - Desembargador - Figuração - Lista Tríplice - Incongruência - Pontuação Individual - Resolução nº 106/CNJ - Desconstituição - Voto Discrepante - Presença - Vícios - Justificativa.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: “Após voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Norberto Campelo. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24625
Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, que incorporou as sugestões do Conselheiro Carlos Eduardo. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Emiliano Alves Aguiar, OAB/DF 24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005768-09.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
BRUNO MATIAS LOPES – DF31490
DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF 34157
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Cassação - Decisão - Processo Administrativo nº 02619/2015 - Destinação - Vaga - Desembargador Promovido - Superior Tribunal de Justiça - Vaga - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Justificativa - Aplicação - Critério da Alternância - Cadeiras Dispares - Necessidade - Escolha - Alternância - Destinação - Vaga - Membros - Ministério Público.
Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Rogério Nascimento. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CLARICE MARIA DE ANDRADE
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138
Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.
Decisão: “O Conselho, decidiu, após o voto do Conselheiro Arnaldo Hossepian (Relator), que votava pela aplicação da pena de disponibilidade, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Rogério Nascimento, e dos votos dos Conselheiros Carlos Levenhagen, que votava pela aplicação da pena de advertência, e do Conselheiro Norberto Campelo, pela aplicação da pena de remoção compulsória, conceder vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628. Às dezessete horas e cinco minutos, após proferir seu voto, o Conselheiro Rogério Nascimento retirou-se da Sessão. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002252-83.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVAN SOARES DOS SANTOS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113
ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora, e pela aprovação da portaria de instauração do PAD. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000075-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DILERMANDO MOTTA
Advogado:
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA – RN3686
Assunto: TJRN - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela avocação de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
Às dezessete horas e vinte e oito minutos, o Presidente submeteu o nome do Conselheiro Luiz Cláudio Allemand para a função de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002138-42.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogados:
PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJMA - Providências - Revisão - PAD nº 0005845-23.2012.2.00.0000 - Declaração - Vacância - Cargo - Desembargador - Razão - Pena - Disponibilidade Compulsória - Possibilidade - Eleição - Novo Membro - Tribunal - Abertura - Procedimento - Provimento - Vaga.
Decisão: “O Conselho, decidiu, por unanimidade:
I - rejeitar as preliminares arguidas;
II - julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
Sustentou oralmente pela requerente, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)
Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Presidente Ministro Ricardo Lewandowski. Vencidos os Conselheiros Fabiano Silveira (Relator) e o Conselheiro Norberto Campelo, com ressalva de fundamentação. Quanto à sugestão de modular os efeitos da decisão, o Conselho, por maioria, decidiu rejeitá-la. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo e Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15 de março de 2016.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ANA LIA VINHAS HERVÉ
CYNTHIA FISCHER
DENISE NUNES MENEGHETTI
FERNANDO DE JESUS ROVANI
GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR
ILZA TERA BURLANI
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
JOSÉ CARLOS KASPER
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
MARIANA VERNIERI MACHADO
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ROGER FISCHER
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997
PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Arnaldo Hossepian Junior)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos).
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550
Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS.
Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
SILVIO PETTENGILL NETO
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA
JOSÉ RICARDO MEIRELLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requerido:
CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE
Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Rogério Nascimento)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Rogério Nascimento)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS ALBERTO CORREIA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOÃO CARLOS DA SILVA
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391
Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ERIVALDO COELHO BASTOS
Requeridos:
MAURO CONTI MACHADO
WALTER PIVA RODRIGUES
GALDINO TOLEDO JÚNIOR
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessados:
KRIKOR KAYSSERLIAN
RODRIGO KAYSSERLIAN
Advogados:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Advogados:
JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B
Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - RD 2748-44.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA
RODRIGO DA COSTA DANTAS
NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114
RODRIGO BRANDAO SE – DF37995
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712
Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Paralisação - Concurso - Irregularidade - Impetração - Candidata - Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 - TJPE - Juízo Incompetente - Nulidade Absoluta - Violação - Autoridade - CNJ - Judicialização - Questão Administrativa - Descumprimento - Determinação - PCA's nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e 006312-31.2014.2.00.0000 - Usurpação - Competência - STF - Impertinência - Impugnação Cruzada - Acesso - Títulos - Outros Candidatos.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
JOZIEL SILVA LOUREIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Advogado:
MAURO FONSECA DE MACEDO
MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO
Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco - Permanência - Instalação - Localidade Diversa - Limites - Previsão - CODJ.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0003749-98.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109 e DF1465-A e RJ2251-A
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Sind nº 5576-86.2009, RD 2170-23.2010. Portaria nº 69, de 26 de junho de 2013 - Apuração - Conduta - Magistrado - Cartel da Merenda Escolar.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002662-39.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-54.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002657-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000291-68.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
JOÃO OTAVIO NORONHA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assunto: STJ - Providências - Desconstituição - Portaria STJ/GP nº 522/2015 - Resolução nº 209/CNJ - Dispensa - Magistrado - Função - Juiz Instrutor - Lotação - Gabinete de Ministro - Apuração - Irregularidades - Ato de Dispensa - Incompetência - Presidência - Apreciação - Mérito - Contagem de Prazo - Convocação - Juiz.
(Questão de ordem / Ratificação de liminar)
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Emmanoel Campelo)
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogados:
CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181
Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
FERNANDO ANDRADE SOUSA
Requerido:
ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PASCOAL CARMELLO LEANDRO
Advogados:
JULIANO TANNUS – MS10292
Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Advogados:
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT
Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
BANCO DO BRASIL S/A
Requerido:
GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO
Advogados:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC –
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS
Advogados:
MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717
LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487
LARISSA ARGOLLO BA 25863
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144
RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390
Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA
Advogado:
FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811
ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA - RJ146022
Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0001186-68.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
JOÃO BATISTA MACHADO
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Agentes Públicos - Irregularidades - Obra - Construção - Fórum da Comarca de Teresina/PI.
Decisão: retirado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005364-55.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003664-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO - AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006055-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Assunto: TJMT - Ofício nº 388/2015-PRES - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS
Assunto: TRE/MT - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0000769-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006147-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI
ALAN JECE BALTAZAR
GILBERTO LAFLOR
MARTIANE JAQUES LAFLOR
VERONICA ANGELA RECKZIEGEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Edital nº 1/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Apuração - Irregularidades - Prova de Títulos - Revisão - Requisitos - Validade - Títulos de Especialização em Direito - Suspeita - Fraude - Providências - Publicidade - Títulos - Candidatos - Site - Internet.
Decisão: adiado.
Às dezoito horas e quinze minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente