Publicada no DJ-e nº 92/2011, em 23/05/2011, pág. 2

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao previsto no Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 073/2009, cláusula segunda, no Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 43/2010 e no Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 51/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do comitê gestor do sistema de processo eletrônico de que trata o Termo de Acordo de Cooperação Técnica no 073/2009, substituindo os representantes da Justiça do Trabalho pelos magistrados do trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, Alexandre de Azevedo Silva e Lindinaldo Silva Marinho.

Art. 2º A composição do comitê passa a ser a constante no anexo I desta portaria.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso 
Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 39 , DE 5 DE MAIO DE 2011.

Composição do Comitê Gestor

Órgão de Origem           Magistrado

Juiz Auxiliar do CNJ         Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho

Juiz Auxiliar do CNJ - 
Suplente                       Marivaldo Dantas de Araújo

Juízes Federais               Alexandre Libonatti de Abreu (TRF2)
                                  Marcelo De Nardi (TRF4)
                                  Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5)

Juízes do Trabalho          Des. Cláudio Mascarenhas Brandão (TRT5)
                                  Alexandre de Azevedo Silva (TRT10)
                                  Lindinaldo Silva Marinho (TRT13)

Juízes de Direito             Des. Samuel Alves de Melo Júnior (TJSP)
                                  José Carlos Vasconcelos Filho (TJPE)
                                  Marcelo Mesquita Silva (TJPI)