Identificação
Portaria Nº 38 de 28/04/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o art. 1º da Portaria nº 218, de 23 de novembro de 2010. (grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de previdência da magistratura brasileira)

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 77/2011, de 02/05/2011, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original
Texto Compilado

Publicada no DJ-e nº 77/2011, em 02/05/2011, pág. 3-4

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 218, de 23 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Sidmar Dias Martins, Tatiana Cardoso de Freitas e Jose Eduardo Chaves, como Juízes Auxiliares indicados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
II – Reynaldo Soares da Fonseca, como indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE);
III – Cláudio Luis Martinewski, como representante indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); 
IV – Carlos Alberto Pereira de Castro, como representante indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); 
V – Ivan Jorge Bechara, Murilo Barella e Patrícia Cerqueira Monteiro, como representantes indicados pelo Ministério da Previdência Social;
VI – Paulo César dos Santos e Oliveira Alves Pereira Filho, como representantes indicados pelo Ministério do Planejamento;
VII – João Batista Lazzai, como especialista;
VIII – Roberto Eiras Messina, como advogado especialista; 
IX – Daniel Remor, como Secretário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso