Altera o art. 1º da Portaria nº 218, de 23 de novembro de 2010. (grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao regime de previdência da magistratura brasileira)

Publicada no DJ-e nº 77/2011, em 02/05/2011, pág. 3-4
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 218, de 23 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Sidmar Dias Martins, Tatiana Cardoso de Freitas e Jose Eduardo Chaves, como Juízes Auxiliares indicados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
II – Reynaldo Soares da Fonseca, como indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE);
III – Cláudio Luis Martinewski, como representante indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
IV – Carlos Alberto Pereira de Castro, como representante indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
V – Ivan Jorge Bechara, Murilo Barella e Patrícia Cerqueira Monteiro, como representantes indicados pelo Ministério da Previdência Social;
VI – Paulo César dos Santos e Oliveira Alves Pereira Filho, como representantes indicados pelo Ministério do Planejamento;
VII – João Batista Lazzai, como especialista;
VIII – Roberto Eiras Messina, como advogado especialista;
IX – Daniel Remor, como Secretário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso