Publicada no DJ-e nº 77/2011, em 02/05/2011, pág. 3

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 211, de 17 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: 
I – três juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
II – um juiz federal, indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE);
III – um juiz de direito, indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
IV – um juiz do trabalho, indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); 
V – três representantes do Ministério da Previdência Social;
VI – dois representantes do Ministério do Planejamento;
VII – um especialista; 
VIII – um advogado;
IX – um secretário. 
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso