O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, e aprovação pelo Plenário do Conselho na 334ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de fevereiro de 2022;

RESOLVE:

DESIGNAR o Conselheiro Mauro Pereira Martins para a função de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional Justiça.

Ministro LUIZ FUX