A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º, III, da Portaria n. 7, de 7 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º........................................................................................................................................................

III – Juíza de Direito Sirley Claus Prado Tonello, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;”(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA