Ata da 344ª Sessão Ordinária de 8 de fevereiro de 2022
ATA DA 344ª SESSÃO ORDINÁRIA (8 de fevereiro de 2022)
Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por videoconferência, em razão da pandemia do COVID-19. Presentes o Presidente Conselheiro Luiz Fux, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. A Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga e Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia participaram por videoconferência. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Valter Shuenquener de Araújo. Presentes, por videoconferência, o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Daniel Blume Pereira de Almeida. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Luiz Fux declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 61ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, saudou os recém-empossados Conselheiros Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ambos indicados pelo Superior Tribunal de Justiça. Após, o Presidente submeteu ao Plenário a análise das propostas de Boas Práticas, apresentadas por magistrados, visando à publicação no Portal CNJ de Boas Práticas e à 12ª edição do Prêmio Conciliar É Legal: I - PAPRE Posto de Atendimento Pré-Processual do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; II - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde - CEJUSC do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As propostas de boas práticas referidas foram aprovadas à unanimidade. Agradeceu a atuação da Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Trícia Navarro Xavier Cabral, que tem auxiliado na execução de diversos projetos. Na sequência, o Presidente propôs a indicação da Conselheira Salise Monteiro Sanchotene para: a) presidir a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, a partir de 17 de fevereiro de 2022; e, b) integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, o que foi aprovado à unanimidade. Propôs a indicação do Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas para integrar as Comissões Permanentes de: a) Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas; b) Tecnologia da Informação e Inovação; c) Solução Adequada de Conflitos; e, d) Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, o que foi aprovado à unanimidade. Propôs a indicação do Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas para presidir a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, a partir de 17 de fevereiro de 2022, o que foi aprovado à unanimidade. Propôs a indicação do Conselheiro Sidney Madruga para presidir a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, a partir de 17 de fevereiro de 2022, o que foi aprovado à unanimidade. Propôs a indicação do Conselheiro Mauro Pereira Martins para a função de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional Justiça, nos termos do artigo 40-b do Regimento Interno do CNJ, o que foi aprovado à unanimidade. Propôs, por fim, a indicação do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello para o cargo de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 17 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CNJ, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0000092-36.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Recomendação - Adoção - Cautelas - Coibição - Judicialização predatória - Cerceamento de defesa - Limitação - Liberdade de expressão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0005075-64.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - OAB PE23792
MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - OAB PE21120
ADEMAR RIGUEIRA NETO - OAB PE11308
Assunto: TJPE - Ofício 410/2011 CGJ - Indícios - Advocacia Administrativa - Ausência - Suspeição - Magistrado - Necessidade - Revisão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002484-17.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
VANESSA MARIA ASSIS DE REZENDE
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR06511
ADRIANO GIACOMET - OAB PR68750
Assunto: CSTJ - Afastamento - Decisão - MON nº 5555-12.2019.5.90.0000 - Indeferimento - Suspensão - Férias - Licença por motivo de doença em pessoa da família - Violação - PCA nº 0007984-69.2017.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005469-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
Requerido:
EDEVALDO DE MEDEIROS
Advogados:
RODRIGO DA SILVA CASTRO - OAB DF22829
DANILO PRUDENTE LIMA - OAB DF42790
MAURO MENEZES & ADVOGADOS – OAB DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar – Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Marcelise de Miranda Azevedo - OAB/DF 13.811. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0000574-81.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - Grupo de Trabalho - Portaria nº 27/2021 - Resoluções nºs 254/CNJ e 255/CNJ - Enfrentamento - Violência - Contra - Mulheres - Ofício nº 1271/2021/CCIDH/AI/MMFDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
ATO NORMATIVO 0009076-43.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Normativo - Diretrizes - Aplicação - Normas processuais - Acesso - Judiciário - Pessoas e povos indígenas - Grupo de trabalho - Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Flávia Pessoa (Relatora) no sentido de aprovar a Resolução, no que foi acompanhada pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, pediu vista regimental a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
ATO NORMATIVO 0000197-13.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Instituição - Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais - FONIT.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora) no sentido de aprovar a Resolução, no que foi acompanhada pela Conselheira Flávia Pessoa, pediu vista regimental a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Advogados:
IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA – OAB RS3999
TAEL JOÃO SELISTRE - OAB RS3727
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
CORRÊA DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS375
Assunto: TJRS - Recomendação nº 31/CN - Provimento nº 64/CN - Processo SEI nº 8.2020.0139/000010-6 - Autorização - Pagamento - Diferenças - Subsídios - Magistrados.
Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – OAB/RS 3999; pela Interessada Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, o Advogado Rafael de Cás Maffini – OAB/RS 44404; e pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23867. Após as sustentações orais e o voto proferido pela Relatora, o Presidente suspendeu o julgamento do processo e passou a palavra à Conselheira Flávia Pessoa para divulgação do Relatório da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. A Conselheira informou que o Relatório está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça e destacou a realização de um laboratório, com a participação de vários Tribunais e Associações, que desenvolveu três vertentes: formação de servidores e magistrados, itinerância e fluxos contínuos de atendimento à população em situação de rua. Ressaltou que, dentro do contexto da itinerância, já realizaram o primeiro mutirão, com o apoio de diversas instituições, tais como Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal -TRE-DF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TFR1, Defensoria Pública do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Defensoria Pública da União - DPU e Procuradoria Federal. Informou que, em março do corrente ano, o trabalho será realizado na cidade de São Paulo. Destacou que o Relatório apresenta todo caminho a ser percorrido e que os Tribunais e regiões que quiserem implementar os mutirões de atendimentos à população de rua, encontrarão no Relatório as informações necessárias. Por fim, a Conselheira Flávia Pessoa agradeceu a todos os integrantes do Grupo de Trabalho por ela coordenado e que contou também com a participação do ex-Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen: Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal; Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo do (TRF3); Renato Câmara Nigro, Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária de São Paulo do (TRF3), Flávia da Costa Viana, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Elbia Rosane Sousa de Araújo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Patrícia Almeida Ramos, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Ébio Luiz Ribeiro Machado, Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos a sessão foi suspensa. Às dezessete horas e trinta minutos o Presidente reabriu a sessão, retomando o julgamento do Pedido de Providências 0006369-05.2021.2.00.000, cujo resultado foi registrado abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006369-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS
Advogados:
IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA – OAB RS3999
TAEL JOÃO SELISTRE - OAB RS3727
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
CORRÊA DA CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS375
Assunto: TJRS - Recomendação nº 31/CN - Provimento nº 64/CN - Processo SEI nº 8.2020.0139/000010-6 - Autorização - Pagamento - Diferenças - Subsídios - Magistrados.
Decisão: “Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura (Relatora) pela improcedência do pedido e do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins, que acolhia o pedido com definições acerca dos juros de mora e correção monetária, pediu vista regimental o Conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas. Aguardam os demais. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, o representante do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 8 de fevereiro de 2022.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - OAB DF04935
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215
Assunto: TJMG - Apuração - Nepotismo - Negociação de cargos - Corrupção passiva - Interceptação telefônica - Inquérito nº 1.057 do STJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS
HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO - OAB DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - OAB PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS - OAB PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - OAB PB19399
Assunto: TJPB - Desconstituição - Providências - Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 - Medida Cautelar - Requerimento - Oitiva - Presidente - Acolhimento.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002220-97.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SINDJU - PA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Advogados:
BERNARDO ARAÚJO DA LUZ - OAB PA27220-B
ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO - OAB DF44315
RUBIA GONÇALVES SILVA GABRIEL - OAB DF40733
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
RAISSA PONTES GUIMARÃES - OAB PA26576
FELIPE JALES RODRIGUES - OAB PA23230-A
BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO - OAB PA20739
JARDIM, MELO & DA LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PA1112
Assunto: TJPA - Desconstituição - Resolução nº 4/2020 - Regulamenta - Concessão - Licença-prêmio - Magistrados - Violação - Legalidade - Resolução nº 133/CNJ - Recomendação nº 31/CN - Provimento nº 64/CN.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
AGOSTINO SILVERIO JUNIOR
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogados:
MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO - AP3307
ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - AL2627
Assunto: TJAP - Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 - RD 5057-04.2015 - Apuração - Utilização - Serviços advocatícios - Cargo comissionado - Gabinete.
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0004541-76.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerentes:
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requeridos:
DIMIS DA COSTA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1
Interessada:
JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Advogados:
LEONARDO RAMOS GONCALVES - OAB DF28428
LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB DF28512
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB DF28432
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS – OAB BA12770 – DF17918
VICTOR MINERVINO QUINTIERE – OAB DF43144
BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS & QUINTIERE ADVOGADOS – OAB DF925/03
Assunto: TRF 1ª Região - Revisão - Processo nº 0007035-43.2016.4.01.8000.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004861-92.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BORBA PROVEDOR LTDA - EPP
Requerido:
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
EDUARDO DIAS CERQUEIRA - OAB TO5317
WILLAMY ALVES DOS SANTOS - OAB PI2011
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520
Assunto: TJMA - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000924-06.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
GERALDO DOMINGOS COELHO
RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO
JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE - OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - OAB MG119838
LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA - OAB MG47254
ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - OAB MG151000
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520
VALLADÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MG1582
Assunto: TJMG - Correição Extraordinária - CorOrd 9653-55.2020 e CorOrd 9654-40.2020 - TJMG - DET4.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003159-48.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Requerida:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - OAB CE27422
FERNANDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - OAB CE41156
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA - OAB PI7902
Assunto: TJCE - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada - Pagamento de Diárias.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006354-70.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JORGE MANOEL LOPES LINS
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - OAB AM5517
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-5.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006355-55.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
JOANA DOS SANTOS MEIRELLES
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - OAB AM5517
Assunto: CorOrd 0002247-80.2020.2.00.0000 - Vara de Execução Penal de Manaus/AM e TJAM - Item II-6.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009232-36.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO PAES DE CAMPOS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB MS4287
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215
Assunto: TJMS - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Reclamação Disciplinar nº 0006134-77.2017.2.00.0000.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Advogado:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035
Assunto: TJAM - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 - Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus - AM.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002693-83.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerida:
ADALGIZA VIANA DE SANTANA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ROGER DE MELLO OTTANO - OAB TO2583
MAURÍCIO CORDENONZI - OAB TO2223
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520
Assunto: TJTO - Portaria nº 4, de 02 de abril de 2020 - Reclamação Disciplinar nº 0005925-40.2019.2.00.0000 - Apuração - Infração disciplinar - Magistrada - Recusa - Atendimento - Advogados.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0009144-90.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Diretrizes - Aprimoramento - Transparência - Nomeação - Pagamento - Defensores Dativos - Advogados - Aviso nº 1569 - GP/TCU - Acórdão nº 2.284/2021 - TC-015.577/2020-1.
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0000291-58.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Instituição - Banco Nacional de Precedentes - Alteração - Resolução nº 235/CNJ.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados;
MARIA APARECIDA BIANCHIN PACHECO
AUREO CANDIDO COSTA
Advogados:
WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO - OAB PR44469
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
Assunto: TJMT - Candidata aprovada - Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso - Impossibilidade - Instalação - Serventia de Paz e Notas - Inexistência - Zoneamento urbano - Distrito de Anhumas - Comarca de Rondonópolis - MT - Providências - Continuidade - Trabalhos - Perímetro urbano - Município de Rondonópolis.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGADA
Requerente:
MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT 4
Interessados:
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
JOÃO PAULO LUCENA
FABIANO HOLZ BESERRA
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628
RAFAEL DE CÁS MAFFINI - OAB RS44404
LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES - OAB RS113903
MAURÍCIO ROSADO XAVIER - OAB RS49780
BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB RS76332
ROSSI, MAFFINI, MILMAN& GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: TRT 4ª Região - Desconstituição - PROAD 3171/2021 e PROAD 4545/2021 - Observância - Eleição direta, secreta e exclusiva - Cargos de direção - Tribunal - Vedação - Campanhas eleitorais.
Decisão: adiado.
O Presidente Ministro Luiz Fux proferiu as seguintes palavras em homenagem às Conselheiras Tânia Regina Silva Reckziegel e Flávia Pessoa, cujos mandatos encerram no dia dezesseis de fevereiro: “Senhores Conselheiros, Senhoras Conselheiras. Eu já disse e repito: ‘no man is no island’ - nenhum homem é uma ilha. Nós não conseguimos fazer tudo aquilo que fizemos no Conselho Nacional de Justiça sem a colaboração de cada um dos Conselheiros. E também eu sempre reafirmei que esse é um ambiente extremamente ímpar do Poder Judiciário, que é o CNJ, onde nós conseguimos aqui erigir decisões em favor do bem, em favor da Justiça, em favor da solidariedade, que o nosso povo promete através de seus representantes, como enuncia a Constituição Federal. E aqui eu sou o testemunho vivo de que este trabalho se tornou muito mais tênue para mim na presidência do Conselho com a colaboração inestimável das nossas Conselheiras Tânia Reckziegel e Flávia Pessoa. Duas distintas magistradas que abrilhantaram este Conselho. Então, nós não adotamos aqui a praxe de que o último a sair apaga a luz. Aqui, nós temos que reverenciar todos aqueles que contribuem para a Justiça Brasileira, com essa excelência com que atuaram essas Conselheiras. A Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel formou-se na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que eu tive a oportunidade de lecionar por cinco anos da minha vida e conhecer mais afundo a virtuosa sociedade gaúcha. E ali aprendi a admirar as características e a ética da sociedade gaúcha. A Conselheira Tânia Reckziegel tem Mestrado em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e é Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino. É Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4- Rio Grande do Sul) desde outubro de 2012, onde ingressou pelo quinto constitucional, em vaga destinada à advocacia. Naquela Corte, é Membro eleito do Órgão Especial. Foi Membro eleito do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT4 em 2016. Compôs o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do referido Tribunal Regional. Em 2015, recebeu a Medalha da Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que também nos dá hoje a honra de termos aqui, dentro do nosso Conselho, o Eminente Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Foi Presidente da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (AGETRA), Diretora do Departamento de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e Diretora da Federação das Mulheres Gaúchas, talvez seja um título que revele essa atuação tão perseverante em favor das mulheres. Não só das mulheres gaúchas, das mulheres brasileiras. Também foi Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Rio Grande do Sul (OAB/RS), entidade na qual exerceu diversos cargos, com destaque para o de Diretora da Escola Nacional da OAB. Recebeu o Troféu Mulher Cidadã 2019, concedido anualmente pela Assembleia Legislativa gaúcha às mulheres que se destacam em suas áreas de atuação. É Irmã da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que revela esse seu sentimento de caridade sempre presente e Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho- IPEATRA. É, ainda, autora de diversos artigos científicos publicados em obras jurídicas. Em sua trajetória neste Conselho, Vossa Excelência tem se destacado na defesa dos direitos fundamentais, em especial das mulheres e dos mais vulneráveis, bem como na promoção de uma maior participação feminina em todas as esferas civilizatórias. No âmbito deste Conselho Nacional de Justiça, atuou como Presidente das Comissões Permanentes de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis; e de Comunicação do Poder Judiciário. É realmente uma Conselheira muito comunicativa, a sua característica pessoal. Participou como membro das Comissões Permanentes de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual; e também de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. Integrou diversos Comitês e Grupos de Trabalho voltados ao aprimoramento da atuação do Judiciário, entre os quais destaco o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, onde atuou para exaltar a Política Nacional de Comunicação Social integrada para o Poder Judiciário. O trabalho resultou na instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais, que foi sedimentado pela Resolução CNJ nº 407/2021, de sua relatoria, e no lançamento do Manual de Comunicação Digital. Sob sua coordenação, o Conselho Nacional de Justiça também deu continuidade à divulgação da Campanha ‘#fakenewsnão’, destinada a combater as falsas notícias com checagem no Painel Multissetorial, tendo por escopo garantir a integridade da sociedade e a credibilidade da instituição jurídica, a partir do enfrentamento das distorções das decisões judiciais e da duplicação dessas deturpações, ação essa que se mostrou ainda mais necessária no período da pandemia. Também merece destaque sua atuação no Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, em especial com a participação no Projeto ‘Justiça Itinerante e Direitos Humanos’. Exerceu a função de Conselheira Coordenadora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), tendo desenvolvido diversos projetos na temática. Vossa Excelência foi relatora de relevantes processos neste Conselho e, com toda sua sensibilidade, se empenhou na aprovação de normativos destinados a aprimorar a atuação do Sistema de Justiça na tutela dos direitos da mulher, entre os quais destaco: Resolução CNJ n° 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Em cumprimento à Resolução, foi instituído, no CNJ, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, do qual foi coordenadora; Resolução CNJ n° 386/2021, que aperfeiçoou a Política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais ao dispor sobre a criação de Centros Especializados de Atenção à Vítima; Resolução CNJ n° 111/2021, que recomenda aos tribunais de todo o país que divulguem, em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, a campanha contra violência infantil; Recomendação CNJ n° 105/2021, que dispõe sobre a necessidade de que os tribunais e magistrados confiram prioridade à apreciação das hipóteses de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos de Segurança Pública, para maior efetividade das referidas medidas; ainda várias outras Recomendações, rapidamente se me permitem, eu precisaria de uma sessão para revelar a contribuição da Conselheira Tânia Reckziegel, mas essas são indispensáveis que se mencione: Recomendação CNJ n° 115/2021, que prioriza à imposição das medidas protetivas de urgência de apreensão de arma de fogo que esteja em poder do agressor e de suspensão da posse ou restrição do porte de armas; Recomendação CNJ n° 116/2021, que recomenda juízes e juízas com competência na área de violência doméstica, familiar e de gênero, procedam ao imediato encaminhamento das decisões de deferimento de medidas protetivas de urgência aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor). Recentemente, Vossa Excelência também passou a atuar como Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, tendo contribuído sobremaneira para a continuidade da Campanha Sinal Vermelho, que tem por objetivo divulgar a possibilidade de uma mulher denunciar uma situação de violência sem o emprego de palavras. Realmente, essa aqui foi uma iniciativa que correu o mundo, bastando dirigir-se ao atendente de uma farmácia cadastrada com aquele gesto ou sinal que representa o símbolo da campanha: um ‘X’ em vermelho, que no dia em que aprovei este ato normativo, eu também deferi, não só o ato, como também exibi o sinal na minha mão, que fora também um pedido veiculado oralmente aqui na nossa sessão. Atualmente, essa campanha conta com a parceria de mais de 12.000 farmácias em todo o país, tendo recebido também a adesão de diversos outros entes, a exemplo do Banco do Brasil e da Associação Nacional dos Sindicatos e Associações do Segmento da Indústria da Beleza e Similares no Brasil (Ansibbrasil) e do Município de Gramado/RS. Em outubro de 2021, foi designada Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça e apresentou proposta de instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher, que hoje foi consagrada essa sua pretensão na aprovação. Então, eu destaco que são apenas alguns dos memoráveis registros e feitos da missão que Vossa Excelência desempenhou neste Conselho, contribuindo de forma inestimável para os avanços de nosso Sistema de Justiça. São apenas alguns feitos que fazem com que guardemos no nosso órgão de fé, que é o nosso coração, digamos assim, uma sensação até mesmo de perda, em razão de que Vossa Excelência terá, por imposição legal, que desocupar esta cadeira. Agora me dirijo também à outra magnífica magistrada Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, que é Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20-Sergipe) desde 1998, sendo atualmente titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracajú. A Conselheira Flávia Pessoa também atuou como Procuradora do Estado de Sergipe e foi servidora do referido Tribunal Regional (TRT20), o que demonstra o seu valor e sua capacidade de sempre empreender em prol de sua própria vivência, como também em prol da sociedade brasileira. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho, Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela mesma instituição, ou seja, essas homenagens que hoje fazemos a essas eminentes magistradas da Justiça do Trabalho, bem justifica a presença aqui de sua Excelência o Presidente da ANAMATRA, Doutor Luiz Antonio Colussi, que também deseja falar na despedida das Conselheiras e, também aqui, deseja falar, como sempre muito atuante, a Presidente da AMB, Doutora Renata Gil, que está aqui presente para homenageá-las. Ainda, nas minhas anotações, que eu acho importante destacar, esses atributos do empenho e não só realizar trabalhos em prol da sociedade, trabalhos em prol do Judiciário, mas também a sua especialização científica, por isso é que a Conselheira Flávia Pessoa é professora de Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes e da Universidade Federal de Sergipe. No âmbito do TRT da 20ª Região, exerceu a função de Coordenadora da Escola Judicial. Também atuou como professora, tutora e membro de comissões da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. Foi Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA 20), com mandato de 2014 a 2018, e membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), no biênio 2017 a 2019. Atuou como Juíza Auxiliar da Presidência desse Conselho Nacional de Justiça no período de 2018 a 2020. Neste Colegiado, participou como Presidente das Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários; e de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, que recebeu pessoalmente por nós da Comissão do Conselho Nacional de Justiça, que eu tive a oportunidade de estar naquela ocasião, da própria ONU, grandes elogios por esse nosso empenho de integração a essa Agenda dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. Atuou como membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. Coordenou o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. Contribuiu muitíssimo como membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, quer dizer, ao lado da magistratura de 1º Grau; do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), como sua colega Tânia Reckziegel; e do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC). Aliás, todos esses trabalhos não nos causa nenhuma perplexidade, porque a Justiça do Trabalho é uma justiça que tem como núcleo essencial o valor da humanidade e um país que não defende a humanidade é um país que não tem Constituição. Então, Vossa Excelência trabalhando neste segmento da justiça social, participou aqui de diversos Grupos de Estudos e de Trabalho, entre os quais destaco o GT Racial – Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no Âmbito do Poder Judiciário, o qual também presidiu. Merece registro sua atuação em defesa dos direitos humanos, em especial das pessoas em vulnerabilidade. Atuou como coordenadora do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de propostas com vistas à formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. Eu quero dizer, inclusive, que fiquei muito bem impressionado no dia que Vossa Excelência me levou para me manifestar naquele grupo, principalmente neste momento em que nós assistimos esse crescimento, como Vossa Excelência bem demonstrou, dessa população de rua em razão da pandemia. Vossa Excelência ainda coordenou as atividades do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+. Empenhou-se na defesa do meio ambiente, que nós temos também um Observatório voltado para esse valor importantíssimo hoje no mundo inteiro, que é o Meio Ambiente, e dos indígenas, tendo sido a coordenadora do Grupo de Trabalho ‘Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais’, que hoje, inclusive, tivemos a aprovação do ato normativo nesse sentido. Vossa Excelência também se notabilizou na coordenação do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS e como membro do Observatório dos Direitos Humanos. Também presidiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ. Ademais, eu tenho o dever de registrar, sua profícua atuação como membro do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, e aqui cito o Desastre de Mariana, Brumadinho e todos essas grandes conciliações que estamos tentando fazer para minimizar os danos marginais destas tragédias, onde Vossa Excelência coordenou diversas audiências públicas, até, se não me engano, no dia de ontem, de monitoramento desses casos de Mariana e Brumadinho. Sob a relatoria da Conselheira Flávia Pessoa, o Plenário do CNJ aprovou diversos atos normativos e votos de relevante interesse ao Poder Judiciário e sociedade civil. Para demonstrar o volume de trabalho de ambas Conselheiras e o sentimento de perda que eu neste momento estou nutrindo, a título de exemplo, menciono: Vossa Excelência também atuou na Resolução CNJ n° 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro; Resolução CNJ nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades; Resolução CNJ n° 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente; Resolução CNJ n° 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, grande inovação, esse ato relatado por Vossa Excelência; Recomendação CNJ n° 94/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos processuais com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, exatamente em consonância com o Novo Código de Processo Civil; Recomendação CNJ n° 101/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais. Então, nós sabemos que hoje, muito embora haja uma população bastante expressiva que tenha acesso à internet, ainda há profissionais do direito que não têm acesso à essa via digital por falta de condições. E Vossa Excelência, nesta recomendação, sugere que os Tribunais criem espaços sociais para que essas pessoas possam ali também se valer dessa nova era digital. O combate da discriminação, do preconceito e da desigualdade e a defesa do amplo acesso à Justiça sempre foi uma importante diretriz do mandato de Vossa Excelência neste Conselho Nacional de Justiça, tendo os temas correlatos sido debatidos em diversas ocasiões, como nas três edições do Seminário ‘Democratizando o Acesso à Justiça’, realizado por sua iniciativa. Sua larga experiência acadêmica, aliada às duas décadas de magistratura, que Vossa Excelência muito honra e enobrece, muito agregaram no desempenho da missão deste Conselho Nacional de Justiça, deixando frutos que permanecerão perenes, tenho certeza. Neste momento de despedida, que sempre é um momento mais sentimental, eu desejo a Vossa Excelência sucesso nos novos percursos e projetos, os quais certamente serão repletos de exitosas realizações. Quero que Vossa Excelência receba nossa homenagem e saiba que no relacionamento humano o valor mais importante é a admiração e eu aprendi a admirá-la pelas suas iniciativas, acompanhando o seu trabalho, principalmente porque nós não tínhamos este contato, Vossa Excelência é de outro Estado, de outro segmento da justiça, então, eu quero manifestar aqui, dentre tantos sentimentos, além daqueles sentimentos humanos, a minha profunda admiração por Vossa Excelência e por Vossas Excelências - Vossa Excelência, Conselheira Flávia Pessoa e a Conselheira Tânia Reckziegel. Todas deixarão aqui um legado de trabalho, um legado de sensibilidade, um legado tão grande que essas palavras são diminutas para representar essa generosidade institucional, essa devoção mesmo ao Poder Judiciário que Vossas Excelências demonstraram aqui. Como juiz de carreira, mais de quarenta e cinco anos, eu queria deixar aqui meu profundo agradecimento pelo tanto que fizeram, que me auxiliaram tanto aqui na Presidência. Muito obrigado.” Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Vieira de Mello Fillho para manifestação: “Presidente, muito obrigado. Agradeço Vossa Excelência, a quem cumprimento, e aos nobres Conselheiros que aqui hoje iniciaram seus trabalhos, a Conselheira Salise e o Conselheiro Marcio, que estão agora conosco nesta grande tarefa. Mas ao tempo em que nós temos a alegria de receber novos, talentosos e competentes colegas, nós agora nos despedimos de duas colegas representantes da Justiça do Trabalho. E eu, como membro remanescente da Justiça do Trabalho neste Conselho, cabe-me aqui agradecer, em nome do Tribunal Superior do Trabalho, da Justiça do Trabalho, a contribuição dada por essas duas nobres magistradas: a Desembargadora Tânia e a Juíza Flávia Pessoa. A Justiça do Trabalho agradece o empenho, a dedicação, a inteligência e a competência de Vossas Excelências nesse ‘mister’, salientando a relevância da contribuição da impessoalidade desse cargo em nossas vidas. As nossas vidas são feitas de eventos dos quais não temos a capacidade de aferi-los ou dimensioná-los, mas eles constroem a nossa evolução, constroem as nossas etapas e o nosso próprio crescimento pessoal. Vossas Excelências deram um exemplo de dedicação, um exemplo de entrega à Justiça Brasileira e mostram a importância e relevância da Justiça do Trabalho, os valores aos quais nós preservamos e, com certeza, agora retornarão aos Tribunais e levarão toda essa experiência para que possa florescer no âmbito dos Tribunais e no âmbito das boas práticas em todos os Tribunais, tudo aquilo que construíram neste Conselho. Recebam Vossas Excelências meu carinhoso abraço e em nome da instituição, nossos agradecimentos. ‘O rio segue em seu leito o curso natural em que se oxigena permanentemente. Mas agora a água há de regar outros caminhos e outros leitos’. Parabéns à ambas e muito obrigado, Presidente, pela possibilidade de me manifestar pela Justiça do Trabalho.” Na sequência, solicitou a palavra o Conselheiro Mário Goulart Maia: “Ministro Presidente, eu agradeço. Como Vossa Excelência sabe, eu sou muito calado, um pouco tímido até, também, mas, em se tratando das Conselheiras Flávia e Tânia, eu tive que vencer a minha timidez. E quando o senhor falou do Rio Grande do Sul, estava vendo aqui em minhas anotações e encontrei um poema de Mário Quintana que eu gostaria de agora declamar em homenagem à Flávia, que ela sabe do meu bem querer por ela, e Tânia, de quem também gosto muito, tenho um bem querer danado. Canção do dia de sempre: ‘Tão bom viver dia a dia... A vida assim, jamais cansa... Viver tão só de momentos. Como estas nuvens no céu... E só ganhar, toda a vida, inexperiência,... esperança... E a rosa louca dos ventos presa à copa do chapéu. Nunca dês um nome a um rio: Sempre é outro rio a passar. Nada jamais continua, tudo vai recomeçar! E sem nenhuma lembrança das outras vezes perdidas, atiro a rosa do sonho nas tuas mãos distraídas.’ Poema do poeta gaúcho Mário Quintana, que eu presto homenagem a todas as mulheres, Conselheiros e Conselheiras que já passaram por este Conselho e que passarão. Faço aqui um registro de como é harmoniosa a convivência com este Conselho. Presidente, Corregedora, os Conselheiros que agora chegam - boas vindas, sejam bem-vindos, a Casa é nossa, é do provo. Estamos aqui para construir juntos. E é com muito orgulho que hoje eu tenho a chance de sentar próximo à Ministra Maria Thereza, tantas vezes citadas por meu pai em seus livros, e também próximo a uma referência, que é o Ministro Luiz Fux, no Direito Processual Brasileiro. Era isso que eu queria dizer. Muito obrigado.” Após, pediu a palavra o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Juiz Luiz Antonio Colussi: “Boa tarde, Presidente Luiz Fux. Boa tarde a todos os senhores e as senhoras Conselheiros e Conselheiras. Saudação especial às Conselheiras Tânia Reckziegel e Flávia Pessoa, que hoje se despedem. À Ministra Maria Thereza, ao Ministro Luiz Philippe. Aqui presente, Conselheiro Márcio, Conselheiro Richard, Conselheiro Bandeira e aos demais Conselheiros que estão participando telepresencialmente. Saudação também ao nosso Secretário-Geral, Doutor Valter Shuenquener, e aos funcionários do CNJ. Cumprimento, novamente, as Conselheiras Tânia e Flávia. É uma honra estar aqui e poder me dirigir à Vossas Excelências para ressaltar o trabalho e a importância da atuação das magistradas e a dedicação que tiveram em prol do aprimoramento do Poder Judiciário aqui no CNJ, aonde estão desde 17 de fevereiro de 2020. O trabalho das Conselheiras que ora se despedem revestiu-se de grande serviço prestado ao CNJ, ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira. O discurso e a manifestação proferida pelo Presidente Luiz Fux, brilhante como sempre, Presidente, destacando todos os aspectos mais relevantes da atuação das duas ilustres Conselheiras. Eu havia feito aqui algumas referências, que perdem a oportunidade diante daquilo que foi dito. Mas pude testemunhar, nesses dois anos, Presidente, o trabalho, a dedicação e a entrega das Conselheiras. Da Conselheira Tânia, sem dúvida, trabalhos importantes em defesa da mulher, contra a violência à mulher, contra a violência doméstica, na defesa da paridade de gênero. São aspectos extremamente relevantes e que marcam demais a sua atuação. Ademais, Tânia, não posso deixar de referir, emocionado, todo seu trabalho devidamente testemunhado em razão da condição de ser membro do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Posso até me arvorar aqui, Tânia, em nome de todos nossos juízes, Desembargadores, nossos juízes de primeiro e segundo grau, o nosso agradecimento pelo teu trabalho e pela dignificação que você fez do nosso Tribunal. Muito obrigado e tenha certeza que todos nós estamos hoje tristes, mas ao mesmo tempo reconhecendo todo esse trabalho. Quanto à Conselheira Flávia, Presidente, ela de fato, Vossa Excelência apontou muito bem, a condição de ter sido Presidente da AMATRA 20, uma das nossas Associações Regionais, integrou a nossa diretoria e, aqui no CNJ, sempre procurou trazer um pouco da sua experiência de vida associativa e também trazer e convidar a ANAMATRA para participar. Grandes trabalhos foram por ela realizados, mas certamente, eu destaco aqui, Flávia, o trabalho da Atenção Prioritária à Saúde aos Magistrados e dos Servidores do Poder Judiciário. Ainda ontem, foi realizada mais um Seminário, mais um momento importante destacando este aspecto. E o outro aspecto, na Comissão de Acesso à Justiça, essa dedicação facilitando e mostrando a importância que o Poder Judiciário esteja cada vez mais aberto para receber a todos aqueles que necessitam deste Poder fundamental no Estado Democrático de Direito. Além de tudo, o trabalho realizado na Agenda 2030, que é um esteio da gestão do Presidente Fux, do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. Encerrando, Presidente, já passando ao tempo que me havia sinalizado, gostaria então, muito, de frisar este aspecto, que é a atuação das Conselheiras Tânia e Flávia que muito orgulharam e orgulham a ANAMATRA e a Justiça do Trabalho, pois esteve essa atuação em consonância com os princípios basilares do nosso ramos especializado, da nossa Justiça do Trabalho com ênfase na defesa dos Direitos Humanos e Sociais no estabelecimento de um Poder Judiciário cada vez mais sensível às questões de gênero e contrário a toda e qualquer foram de discriminação. Parabéns. Obrigado, Presidente, pela palavra e oportunidade.” Após, o Presidente passou a palavra à Doutora Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros: “Boa noite a todos e à todas. Queria cumprimentar a todo este Conselho na pessoa do meu Presidente Luiz Fux, quem eu tanto admiro e que tem dignificado muito a função da Presidência do Supremo Tribunal Federal com toda sua sensibilidade. Vossa Excelência tem demonstrado para sociedade que o Poder Judiciário não é uma instituição fechada em si mesma, mas que está de braços dados com a sociedade e o exemplo mais evidente disso é o Observatório de Direitos Humanos que o Senhor conduz de forma tão veemente e tão engajada. Em seu nome, eu queria cumprimentar todos os Conselheiros e, em nome da Corregedoria Maria Thereza de Assis Moura, cumprimentar todas as Conselheiras, que são poucas ainda, então, tudo que sonhamos é que este Conselho tenha mais mulheres, especialmente neste dia em que estamos nos despedindo de duas grandes mulheres. Tânia Reckziegel, como eu gosto de falar o sobrenome, uma Conselheira que trabalhou, Ministro Luiz Fux, de forma incansável e incessante pelo Combate à Violência contra as Mulheres. Nós realizamos ao longo do ano de 2020 e 2021, quase uma centena de reuniões com todas as entidades da sociedade civil, com todas as instituições públicas, com todas as polícias do Brasil, Tânia, Conselheira Maria Cristiana Ziouva, que também aqui hoje ocupa uma outra função importante nesta agenda. E não só isso. A Tânia é comunicadora, uma pessoa agregadora, uma pessoa que conhece a Justiça. Ela veio do quinto constitucional da advocacia, então, essa interlocução da advocacia com a magistratura foi muito importante durante a execução do seu trabalho aqui no Conselho e facilitou muito o diálogo com as Associações. Hoje, eu a tenho como uma amiga pessoal. Eu desejo todo sucesso do mundo e que você realize mais sonhos, porque esta Casa aqui é pequena para o tamanho da sua obra, do seu legado. Ministro Luiz Fux, eu não vou ser enfadonha em repetir todas as atividades que ela capitaneou aqui, mas eu acho que a mais sensível e a mais ligada ao que ela escolheu para estudar na Academia foi exatamente o combate à Violência contra a Mulher e isso está cravado aqui nas fundações deste Conselho Nacional e jamais será esquecido. Conselheira Flávia Pessoa, também uma amiga dileta, querida, conhecedora do movimento associativo, como já dito aqui, mas também revelou a sua face sensível, humana, neste trabalho que ela fez com relação à equidade de gênero, com relação às minorias. E eu perdi as contas de quantas vezes eu fui convidada para abrir seus Seminários, para participar dos Grupos de Trabalho que a Conselheira presidiu. Com certeza, tudo que foi relatado aqui, Ministro, é pequeno, porque o senhor mencionou as Resoluções - imagine todo trabalho que veio por trás para essas Resoluções serem construídas, todos os debates. E a Flávia foi incansável nesse sentido mesmo estando, por vezes, em Sergipe, ela esteve presente virtualmente conosco em todos esses momentos. E deixa esse legado, que para mim é o mais importante para nós magistrados, que estamos no fronte e estamos na ponta, que é a questão das saúde dos magistrados e servidores, deixando aqui um debate que eu peço que este Conselho retome com toda veemência e com toda força que é o piso mínimo da nossa complementação de saúde, que precisa ser enfrentada porque nós precisamos disso. Não só a magistratura adoeceu, como toda sociedade adoeceu neste tempo de pandemia. Conselheira Flávia, o seu legado também é inegável e nós prosseguiremos juntas trabalhando sempre no movimento associativo, seja no fronte, seja nos bastidores. E a sua feição acadêmica, que eu tive o prazer de compartilhar, minha colega no mestrado, ela faz Doutorado e eu faço Mestrado, estamos em uma mesma turma em uma disciplina, mas eu pude compartilhar o seu afinco e sua dedicação à Academia, e como isso oxigenou suas decisões aqui no Conselho Nacional de Justiça. Eu quero também aproveitar a oportunidade, Ministro Luiz Fux, meu Presidente, para saudar os novos Conselheiros, eu não tive oportunidade de fazê-lo porque eles tomaram posse durante o recesso - a Conselheira Salise, o Conselheiro Márcio. Salise, minha amiga de mais de dez anos, profunda conhecedora dessa Casa, atuou aqui muito fortemente em apoio ao Ministro Dipp e em tantas outras matérias. Uma mulher que sempre se dedicou ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, que trilhou a sua carreira no Rio Grande do Sul, agora Desembargadora Federal e, por certo, vai contribuir muito aqui no Conselho com todo esse viés de magistratura que ela tem, que carrega sobre seus ombros. E o Conselheiro Márcio, eu não preciso dizer, ambos foram forjados aqui em outras funções neste Conselho, já dialogávamos muito com o Ministro Humberto, assessor que foi, também um juiz que conhece a magistratura, da magistratura federal, mas conhece bem a magistratura estadual, a militar e a trabalhista, porque conhecia profundamente os processos que tramitavam nesta Casa. Eu termino, Ministro Luiz Fux, dizendo um soneto rápido de Fernando Pessoa que diz: ‘Deus quer, o homem sonha, a obra se realiza.’ Deus quis, essas mulheres sonharam e as obras que elas realizaram estão fincadas aqui na sede deste Conselho. Muito obrigada, em nome dos quatorze mil magistrados que a AMB representa.” O Presidente registrou e agradeceu a presença do ex-Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, no Plenário por videoconferência. A Conselheira Tânia Reckziegel solicitou a palavra para registrar seus agradecimentos: “Ministro Presidente, queridos e queridas colegas, Conselheiros, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, estagiárias, estagiários. É com muita honra que me despeço da minha função de Conselheira neste Conselho Nacional de Justiça. Nesse momento, vivencio um paradoxo de sentimentos: a tristeza que se faz presente pela despedida e a alegria que permanecerá eternizada pelo convívio honroso de muitos com todas e todos que compõe essa Casa. Além dos desafios originários inerentes ao honroso cargo, também foi no período inicial da minha gestão que o Judiciário se deparou com a situação emergencial e de caráter mundial, pouco antes vista na história, com o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, tornando imperiosa a implementação de mudanças na rotina de todos e todas, com inevitáveis repercussões nos procedimentos a serem adotados no âmbito deste Conselho. Com a contribuição de todas e todos e excelente condução pelos Excelentíssimos Ministros Presidentes José Antonio Dias Toffoli e Luiz Fux, o sistema Judiciário contornou com primazia as dificuldades desencadeadas pelo advento da crise pandêmica, reagindo de imediato na promulgação de atos com viés de minimizar esses impactos, primando pela efetividade jurisdicional e entregando resultados satisfatórios com a máxima celeridade possível dentro do cenário, enfrentando e respeitando o devido processo legal, sem comprometer o resguardo da vida e da integridade física dos serventuários e servidores da Justiça de todo nosso país. Ao longo de dois anos de mandato, permanecemos atentas e atentos às necessidades do sistema judiciário e dos jurisdicionados e jurisdicionadas, sempre observando o espírito democrático entre as instituições, dialogando com advogados e advogadas, membros do Ministério Público e Associações representativas. Foram diversos os projetos e programas desenvolvidos ao longo da minha gestão, sempre com o objetivo de engrandecer e aperfeiçoar o Sistema Judiciário. Estive à frente de várias Comissões, o que muito me honrou, que Vossa Excelência aqui já mencionou, não vou citá-las para não ser repetitiva. Agradeço imensamente a oportunidade de presidir e coordenar Comissões de suma relevância, não apenas ao sistema jurisdicional, mas à sociedade, bem como integrar outros diversos Grupos de Trabalho, Comitês e Comissões. Agradeço a cada integrante dos Comitês, Comissões e Fóruns, que estiveram lado a lado comigo, idealizando e impulsionando os projetos que afirmo com convicção: fizeram diferença para a nossa sociedade. Não vou ler aqui as que separei como as mais relevantes, mas o meu carinho todo especial e minha homenagem também à Presidente Renata Gil e à minha parceira de todas as horas Conselheira Maria Cristiana Ziouva na nossa campanha Sinal Vermelho, pois esta mora no meu coração e levarei eternamente. Entre tantas outras, também poderia citar a Justiça Itinerante do qual mencionei anteriormente, que me proporcionou o contato com aqueles que jamais poderia imaginar ter contato: com nossos índios mais afastados do contato com a sociedade. Dentre outras tantas atividades fundamentais, que muito me honra e alegra ter participado no desenvolvimento e execução, aproveito este momento, ainda, para agradecer o mandato da Ouvidoria Nacional, que me foi confiado por meio do voto de Vossa Excelência e de meus queridos colegas Conselheiros, e para comunicar com grande satisfação o lançamento dos cursos sobre Ouvidorias do Poder Judiciário, previsto como uma das ações presentes no Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o STJ e o CNJ, em novembro de 2020, e outra parceria decisiva com a Ouvidoria-Geral da União. Essa iniciativa permitiu aproveitar o rico e vasto portfólio de cursos sobre Ouvidorias Públicas, de reconhecida e inequívoca qualidade, ofertados pela Ouvidoria Geral da União e disponível ao público em geral, além de contar com a contribuição dos Colégios de Ouvidores do Poder Judiciário – COJUD, COLEOUV e COJE. Visando dar concretude a este projeto, então, a Ouvidoria do CNJ realizou o levantamento destinado a avaliar o perfil dos servidores e avaliar melhor suas demandas por qualificação e treinamento, servindo de norte para definição dos temas, conteúdos, carga horária e plano pedagógico. Então, eu consigo, hoje, na minha última manifestação em sessão presencial, informar e divulgar, então, a partir de hoje, o curso em nossa Casa, em nossa Ouvidoria. Finalizo a minha fala, agradecendo ao Ministro Fux pela receptividade e ressalto que é com maestria e trabalho árduo que Sua Excelência cumpre com os preceitos constitucionais que competem a este Conselho Nacional de Justiça. Por certo, a presença de Sua Excelência ficará marcada para sempre na história deste Conselho Nacional de Justiça e na história da Justiça Brasileira pelos grandes feitos realizados. Aos meus queridos e queridas colegas, agradeço imensamente o acolhimento, a parceria, a mão estendida e o carinho sempre presente. Para além do coleguismo formaram um núcleo de amizade admirável. Os debates existentes são sempre enriquecedores e pautados no diálogo amistoso que sempre tivemos. Basta ver pelas mensagens e pelas homenagens do dia de hoje. Às magistradas, magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, todos e todas, o meu agradecimento à dedicação ao ofício. O Poder Judiciário só consegue realizar o seu ‘mister’ graças ao trabalho diário de vocês que, dia a dia, se dedicam integralmente à nobre missão de servir à sociedade. Às minhas queridas meninas que compõe o meu gabinete - não é à toa que são só meninas, né Presidente - Michaella, Ágatha, Gabriela e Meise. Ressalto minha gratidão aos excelentes serviços desempenhados, ao auxílio incansável e à amizade também existente. Não poderia deixar também de fazer um agradecimento aos senhores Washington e Rubens Caetano pelo carinho que sempre dedicaram na condução minha e na minha segurança. Ressalto também meu agradecimento aos servidores, colaboradores da nossa Ouvidoria Nacional: ao Ronaldo, Mariana, Beatriz, Ednéa, Silvia, Silvano, Auzirene, Anderson, Jéssica, Nilzete, Angélica e Eunice que muito me auxiliam nessa importante missão. A todos os atores da Justiça deixo meu agradecimento por auxiliarem no bom desenvolvimento do sistema jurisdicional. Não poderia deixar de agradecer - e aqui a minha gratidão - e faço em nome do Ministro Luiz Philippe, a oportunidade que o Tribunal Superior do Trabalho me concedeu ao me escolher para estar aqui compondo este honroso Conselho Nacional de Justiça. Por fim, afirmo que encerro esta gestão com a certeza de ter empenhado o máximo de esforço para o cumprimento da missão a ser constantemente executada pelo Poder Judiciário de tornar realidade os valores consagrados na Constituição, para que de fato possamos alcançar os ideais das sociedades igualitárias. Agradeço muitíssimo as palavras no nosso Presidente da ANAMATRA Luiz Colussi e das palavras carinhosas da nossa Presidente Renata Gil. Presidente. Assim, encerro minha fala, eu que tão comunicativa sou como Vossa Excelência fala, hoje será minha última fala nesta gestão do Conselho Nacional de Justiça. Muito obrigada.” Em seguida, a Conselheira Flávia Pessoa solicitou a palavra e assim se manifestou: “É só uma palavra de agradecimento também. Só um agradecimento ao TST pela indicação, à Vossa Excelência pela condução aqui dos trabalhos, ao Ministro Dias Toffoli que eu acompanhei toda a gestão aqui à frente do CNJ, a todos os membros dos Comitês, Comissões, que participaram comigo e propiciaram todo trabalho que foi aqui desenvolvido e, também, a toda equipe do meu Gabinete, particularmente: Emília Silva, Aline Santos, Isabela Mota, Priscila Aragão e Ana Gabriela. São as pessoas que muitas vezes não aparecem, mas que estão participando com a gente em todas nossas atividades. Queria agradecer a todos e todas.” Por fim, o Subprocurador-Geral da República Doutor Alcides Martins proferiu as seguintes palavras: “Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, mui digno Presidente do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça. Eminentes Conselheiros e Conselheiras já nominados, equipe de apoio. Eminente Ministra Corregedora, que saúdo respeitosamente, Maria Thereza de Assis Moura. A todos os servidores que dão seu contributo ao bom andamento dos trabalhos deste Conselho Nacional de Justiça. Brevíssimas palavras em relação ao momento que vivemos. Eminente Ministro do TST, enfim, todos os componentes do colegiado. Me lembrei, já que foi citado Mário Quintana, de uma de suas afirmações quando lhe perguntaram de onde ele vinha e ele respondeu: ‘Venho das terras do meu amado Rio Grande, onde o vento açoita a face.’ E, curiosamente, a nossa estimada Conselheira Tânia Reckziegel vem daquela região, dessa gente extraordinária, dos pampas gaúcho com a forma de atuar e de ser exemplo para a federação. E não menos exemplo, também, o Norte, Nordeste, a quem um poeta também se referiu como nordestino, o homem, a mulher, enfim, ‘é acima de tudo um bravo’. E é exatamente, com sua doçura, com sua sensibilidade, com sua capacidade de fazer, a nossa estimada Conselheira Flávia Pessoa. Queria lhes agradecer pelas lições que deram durante o seu mandato, pela colaboração extraordinária ao Conselho Nacional de Justiça e lhes dizer que sentirei falta da presença de Vossas Excelências, da Vossa produção, da Vossa sensibilidade, da Vossa extraordinária capacidade de fazer. De logo declaro, portanto, a minha saudade em relação às duas eminentes Conselheiras, mas hão de continuar a contribuir de forma extraordinária, como têm feito até hoje, para distribuição da Justiça em nosso país. Sejam felizes e que o Deus da Vossa fé as acompanhe e guarde sempre. Muito obrigado pelo que fizeram e pelo que ainda hão de fazer pela Justiça do Brasil. Obrigado!” Às dezoito horas e quarenta e um minutos, o Presidente agradeceu a todos e a todas e a Sessão foi encerrada definitivamente.
Ministro Luiz Fux
Presidente