Publicada no DJ-e nº 44/2011, em 11/03/2011, pág. 3-4

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado do Rio Grande do Sul, que será dividido em 5 grandes polos – Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelota e Ijuí, composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Parágrafo único. O anexo poderá ser alterado por ato do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF, que atuará como proponente na concessão das diárias e passagens necessárias ao desempenho dos trabalhos.
Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 14 de março de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 15 de abril de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias:
I) diária de juízes participantes dos mutirões:
a) do 1º ao 12 º dia a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais).
II) diária de servidores participantes dos mutirões:
a) do 1º ao 12º dia a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 
b) do 12º em diante, haja ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 21, DE 04 MARÇO DE 2011.