O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item I do anexo da Portaria nº 91/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros:

I – Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, coordenador;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX